Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 06/03/2024
Legislatura 20ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 514/2019
Deliberado
Ementa: Inclui a disciplina Noções Básicas de Direito no currículo do Ensino Médio das escolas da rede pública do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, propondo redação final
Votos:
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 447/2021
Deliberado
Ementa: Regulamenta o controle e a fiscalização de produtos químicos corrosivos ou agressivos, explosivos, inflamáveis e similares no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Dr. Jorge do Carmo, propondo redação final
Votos:
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 90/2023
Deliberado
Ementa: Classifica como de Interesse Turístico o Município de Orindiúva.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Mauro Bragato, favorável
Votos:
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 136/2023
Deliberado
Ementa: Institui a divulgação de números telefônicos voltados à denúncia e ao combate das práticas de discriminação e de injúria racial.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Dr. Eduardo Nóbrega, propondo redação final
Votos:
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 583/2023
Deliberado
Ementa: Institui o Programa de Proteção e Apoio ao Profissional da Educação Vítima de Violência.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Dr. Jorge do Carmo, propondo redação final
Votos:
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1203/2023
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a ceder o uso a título precário das áreas remanescentes do RodoAnel Mário Covas para que entidades possam implantar hortas comunitárias.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Dr. Jorge do Carmo, propondo redação final
Votos:
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1633/2023
Deliberado
Ementa: Institui o uso do "Cordão de Girassol" como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com "Deficiências Ocultas".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, propondo redação final
Votos:
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1674/2023
Não Deliberado
Ementa: Proíbe a venda ou qualquer forma de comercialização de cigarros que sejam objeto de contrabando ou de outras ilegalidades.
Proposta de emenda à Constituição 9/2023
Ementa: Altera a redação da Constituição do Estado na forma que especifica.
Projeto de resolução 33/2023
Deliberado
Ementa: Inclui como infração ético-disciplinar o assédio moral, o assédio sexual e a discriminação no âmbito da Assembleia Legislativa de São Paulo.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Caio França, favorável
Votos:
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei Complementar 25/2023
Deliberado
Ementa: Obriga a realização de concurso público para provimento de cargos vagos que atinjam 5% (cinco por cento) do total de cargos da classe.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Altair Moraes, favorável
Votos:
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei Complementar 29/2023
Deliberado
Ementa: Obriga os responsáveis por obras públicas estaduais ao comparecimento anual à Assembleia Legislativa, para prestação de esclarecimentos.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Dr. Eduardo Nóbrega, favorável
Votos:
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei Complementar 46/2023
Deliberado
Ementa: Revoga o inciso VI do artigo 251 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado, que dispõe sobre a pena disciplinar de cassação de aposentadoria de servidores públicos.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Altair Moraes, favorável
Votos:
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei Complementar 73/2023
Deliberado
Ementa: Altera a Lei Estadual nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado, para garantir Licença Menstrual para pessoas que comprovem sintomas graves associados ao fluxo menstrual.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Reis, favorável
Votos:
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei Complementar 76/2023
Deliberado
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 1.227, de 19 de dezembro de 2013, que institui a Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Policial Militar - DEJEM, aos integrantes da Polícia Militar do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Mauro Bragato, favorável
Votos:
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei Complementar 106/2023
Deliberado
Ementa: Reestrutura as carreiras da Polícia Civil do Estado, fixa o subsídio mensal dos membros das referidas carreiras, conforme o §9º do artigo 144 c.c. artigo 37, §4º, ambos da Constituição da República Federativa do Brasil.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Dr. Jorge do Carmo, favorável ao projeto na forma do substitutivo e contrário à emenda nº 1
Votos:
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei Complementar 119/2023
Ementa: Altera a Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, que dispõe sobre o Estatuto do Servidor do Estado de São Paulo, para incluir como infração ético-disciplinar o assédio moral, o assédio sexual e a discriminação no âmbito da Administração Pública no Estado.
Projeto de lei Complementar 128/2023
Deliberado
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 1041, de 14 de abril de 2008, que dispõe sobre o vencimento, a remuneração ou o salário do servidor que deixar de comparecer ao expediente em virtude de consulta ou sessão de tratamento de saúde.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Reis, favorável
Votos:
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei Complementar 130/2023
Ementa: Altera a Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado.
Projeto de lei Complementar 135/2023
Deliberado
Ementa: Altera o artigo 17 do Decreto-Lei nº 260, de 29 de maio de 1970, que dispõe sobre a inatividade dos componentes da Polícia Militar do Estado de São Paulo.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável
Votos:
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei Complementar 145/2023
Deliberado
Ementa: Altera o "caput" do artigo 7º da Lei Complementar nº 846, de 4 de junho de 1998, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais e dá outras providências.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Dr. Jorge do Carmo, favorável
Votos:
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 999/2017
Deliberado
Ementa: Institui o "Dia Estadual do Desmontador de Veículos e Revendedores de Autopeças".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Mauro Bragato, propondo redação final
Votos:
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 89/2023
Ementa: Altera a Lei nº 15.295, de 8 de janeiro de 2014, para estipular o indeferimento da inscrição em concurso público das pessoas condenadas em definitivo pelos crimes que especifica.
Projeto de lei 113/2023
Ementa: Estabelece o sexo biológico do competidor como único critério definidor do gênero em competições desportivas oficiais no Estado.
Projeto de lei 122/2023
Deliberado
Ementa: Cria o Relatório de Vitimização dos Agentes de Segurança Pública.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rafael Saraiva, favorável
Votos:
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 161/2023
Deliberado
Ementa: Estabelece critérios para reajuste salarial dos servidores públicos estaduais.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, contrário
Votos:
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Com o Voto em Separado
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Com o Voto em Separado
Rômulo Fernandes Com o Voto em Separado
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 174/2023
Deliberado
Ementa: Assegura aos professores e demais servidores das escolas públicas estaduais o direito à alimentação pelo programa de merenda escolar.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável
Votos:
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 177/2023
Deliberado
Ementa: Assegura às pessoas portadoras de albinismo o exercício de direitos básicos nas áreas de educação, saúde e trabalho.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Altair Moraes, favorável
Votos:
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 193/2023
Ementa: Regulamenta o fechamento de cursos, turnos e unidades de ensino público.
Projeto de lei 196/2023
Ementa: Assegura o pagamento de auxílio-alimentação aos servidores aposentados e pensionistas das Universidades Públicas Estaduais.
Projeto de lei 230/2023
Deliberado
Ementa: Denomina "Enfermeira Mercedes Lisbôa Costa" o Centro de Reabilitação de Casa Branca, com sede naquele Município.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Reis, favorável ao projeto na forma do substitutivo
Votos:
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 268/2023
Ementa: Regulamenta atos de Administração Penitenciária e de acompanhamento e monitoramento eletrônico de pessoas condenadas pelos crimes de estupro e estupro de vulnerável.
Projeto de lei 282/2023
Deliberado
Ementa: Classifica como de Interesse Turístico o Município de Santa Cruz da Conceição.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Caio França, favorável
Votos:
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 289/2023
Deliberado
Ementa: Torna obrigatória a utilização de energia solar nos prédios públicos de propriedade do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Dr. Eduardo Nóbrega, favorável
Votos:
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 293/2023
Ementa: Proíbe a prática da constelação familiar nos órgãos públicos do Estado.
Projeto de lei 312/2023
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre o apoio, pelo Estado de São Paulo, da implementação de Serviços de Acolhimento em Família Acolhedora como política pública.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Dr. Jorge do Carmo, favorável
Votos:
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 355/2023
Deliberado
Ementa: Classifica como de Interesse Turístico o Município de Mogi Guaçu.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rafael Saraiva, favorável
Votos:
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 381/2023
Deliberado
Ementa: Denomina "José Umbelino dos Santos" o dispositivo localizado no km 127 da Rodovia General Euclides de Azevedo Figueiredo - SP-563, em Ouro Verde.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rômulo Fernandes, favorável ao projeto na forma do substitutivo
Votos:
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 414/2023
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instituir a Renda Paulista para Cuidadores de Pessoas com Deficiência em vulnerabilidade social.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Mauro Bragato, favorável
Votos:
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 426/2023
Ementa: Isenta de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços - ICMS as operações internas decorrentes de aquisição de armas de fogo, acessórios e munições por integrantes das forças de segurança pública estadual, ativos e inativos, guardas municipais e CACs.
Projeto de lei 467/2023
Deliberado
Ementa: Obriga os estabelecimentos comerciais do ramo alimentício, que comercializam alimentos prontos para consumo, a informarem a substituição do uso do queijo e/ou outros lácteos e seus derivados de origem animal, por produtos tidos como similares, a base de gordura vegetal.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rafael Saraiva, favorável
Votos:
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 477/2023
Deliberado
Ementa: Obriga a inserção de código bidimensional QR Code (Quick Response Code) nas placas de obras públicas para acesso à página da transparência do órgão executor.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Altair Moraes, favorável
Votos:
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 479/2023
Deliberado
Ementa: Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado os Rodeios, as Modalidades Esportivas Equestres e suas respectivas expressões artístico-culturais.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Mauro Bragato, favorável
Votos:
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 491/2023
Ementa: Estabelece procedimentos sobre a cessão onerosa de nomes de escolas e equipamentos de educação para pessoas jurídicas de direito privado, tendo como contrapartida o investimento direto em segurança e infraestrutura da unidade cujo nome foi objeto de concessão.
Projeto de lei 495/2023
Deliberado
Ementa: Denomina "Professor Numa Pompílio Sampaio" a passarela localizada no km 31 da Rodovia Tamoios - SP 99, em Paraibuna.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Dr. Jorge do Carmo, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Votos:
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 522/2023
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio emergencial aos portadores de sequelas decorrentes da contaminação pelo coronavírus.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Altair Moraes, favorável
Votos:
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 563/2023
Ementa: Institui o Programa de Plantio para fins medicinais de Cannabis no Estado e da providências correlatas.
Projeto de lei 687/2023
Deliberado
Ementa: Determina a criação de vagas de estacionamento para advogados no exercício da profissão em fóruns, delegacias de polícia, instituições prisionais e em órgãos da Administração Pública em geral no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Altair Moraes, favorável
Votos:
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 713/2023
Deliberado
Ementa: Institui o Programa de Auxílio Emergencial para trabalhadores do setor cultural e para Espaços Culturais.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Dr. Eduardo Nóbrega, favorável
Votos:
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 721/2023
Deliberado
Ementa: Altera a Lei nº 11.331 de 26 de dezembro de 2002, que dispõe sobre os emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro, em face das disposições da Lei federal nº 10.169, de 29 de dezembro de 2000.
Deliberação:
Votos:
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 727/2023
Ementa: Altera a Lei nº 13.918, de 22 de dezembro de 2009, que dispõe sobre a comunicação eletrônica entre a Secretaria da Fazenda e o sujeito passivo dos tributos estaduais, altera a Lei nº 6.374, de 1º de março de 1989, que instituiu o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.
Projeto de lei 778/2023
Deliberado
Ementa: Obriga as empresas de call center a identificar e autenticar suas chamadas telefônicas no visor do aparelho de telefonia celular.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rafael Saraiva, favorável
Votos:
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 799/2023
Deliberado
Ementa: Estabelece a isenção de pagamento de pedágios nas rodovias estaduais para viaturas das Guardas Municipais de todo o Estado, quando em serviço.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Altair Moraes, favorável
Votos:
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 815/2023
Deliberado
Ementa: Obriga as concessionárias de serviços públicos de fornecimento de água potável no Estado a elaborar projetos e executar obras de esgotamento sanitário e água potável nos núcleos urbanos informais.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Altair Moraes, favorável
Votos:
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 867/2023
Ementa: Obriga a colocação de grades laterais e superiores, tipo gaiola de proteção, nas passarelas de pedestres e nos viadutos, em todo Estado.
Projeto de lei 872/2023
Deliberado
Ementa: Institui a Mediação e Conciliação nas Escolas Estaduais.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Dr. Eduardo Nóbrega, favorável
Votos:
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 878/2023
Deliberado
Ementa: Institui o Programa Jovem Monitor Cultural.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Dr. Jorge do Carmo, favorável
Votos:
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 909/2023
Deliberado
Ementa: Institui programa de acompanhamento psicológico, social e jurídico às mulheres vítimas de violência doméstica e seus familiares.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rafael Saraiva, favorável
Votos:
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 913/2023
Ementa: Disciplina sobre Nutrição, Segurança Alimentar, Saúde, Fiscalização e Publicidade no Estado.
Projeto de lei 974/2023
Ementa: Proíbe a presença e participação de crianças e adolescentes (menores de 18 anos) nas paradas de orgulho LGBTQIA+ no Estado.
Projeto de lei 990/2023
Deliberado
Ementa: Inclui no Calendário Turístico do Estado o "Encontro de Motos e Triciclos", em Pedrinhas Paulista.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rômulo Fernandes, favorável
Votos:
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 994/2023
Ementa: Veda a destinação de recursos públicos de qualquer natureza a reuniões públicas ou privadas que defendam qualquer tipo de apologia ao uso ou liberação de qualquer substância entorpecente.
Projeto de lei 1002/2023
Ementa: Obriga os fornecedores de produtos e serviços de natureza bancária, creditícia, financeira e securitária a alertar os consumidores sobre as fraudes realizadas por e-mail, por telefone, por aplicativo de mensagens ou quaisquer outros meios tecnológicos, aplicadas por terceiros às suas operações.
Projeto de lei 1004/2023
Deliberado
Ementa: Inclui no Calendário Turístico do Estado o "Arraiá Aéreo", em Bauru.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rômulo Fernandes, favorável
Votos:
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1042/2023
Ementa: Veda a reprodução de músicas e vídeos que contenham qualquer palavra, termo ou expressão de natureza pornográfica ou sexual, ou que descrevam, induzam ou instiguem a prática de atos libidinosos ou sexuais em todos os estabelecimentos de ensino públicos e privados do Estado.
Projeto de lei 1056/2023
Deliberado
Ementa: Acrescenta parágrafo 4º ao artigo 6º da Lei nº 10.948, de 05 de novembro de 2001, que dispõe sobre as penalidades a serem aplicadas à prática de discriminação em razão de orientação sexual.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Conte Lopes, favorável
Votos:
Carlos Cezar Contrário ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Contrário ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1081/2023
Deliberado
Ementa: Estabelece procedimento indenizatório para os servidores públicos do Estado em virtude de receberem seus vencimentos por trinta dias de trabalho mesmo nos meses em que há trinta e um dias.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rafael Saraiva, favorável
Votos:
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1107/2023
Deliberado
Ementa: Autoriza a criação do Programa Poupança Escola.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rafael Saraiva, favorável
Votos:
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1109/2023
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder desconto e isenção para o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
Votos:
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1120/2023
Deliberado
Ementa: Estabelece critérios mínimos para a construção de casa embrião pelo Poder Executivo.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável
Votos:
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1212/2023
Deliberado
Ementa: Denomina "Ademar Garcia Júnior" o dispositivo de acesso localizado no km 358,858 da Rodovia Rachid Rayes - SP 333, em Oscar Bressane.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rafael Saraiva, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Votos:
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1220/2023
Deliberado
Ementa: Denomina "Deputado José Camargo" a alça de acesso do RodoAnel localizada no km 15,800, que liga a Av. Fuad Auada à Rodovia Castelo Branco, em Osasco.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Dr. Eduardo Nóbrega, favorável
Votos:
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1225/2023
Deliberado
Ementa: Institui o "Dia Estadual de Conscientização sobre a Fissura Labiopalatina".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rômulo Fernandes, favorável
Votos:
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1252/2023
Deliberado
Ementa: Denomina "José Teixeira do Amaral" o viaduto localizado no km 164,860 da Rodovia Washington Luiz -SP 310.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rômulo Fernandes, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Votos:
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1269/2023
Deliberado
Ementa: Institui o Programa de Capacitação dos Profissionais Acompanhantes dos alunos com Transtornos do Neurodesenvolvimento.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rafael Saraiva, favorável
Votos:
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1302/2023
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instituir ações para assegurar as condições necessárias às presenças de bebês e crianças em prédios públicos.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Dr. Jorge do Carmo, favorável
Votos:
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1311/2023
Ementa: Torna obrigatória a disponibilização de cardápios e menus impressos nos bares, restaurantes, lanchonetes, hotéis, casas noturnas e estabelecimentos comerciais similares.
Projeto de lei 1313/2023
Ementa: Institui o Programa Estadual de Atenção à Saúde Sexual da População LGBTI+.
Projeto de lei 1318/2023
Deliberado
Ementa: Institui o Programa de Aproveitamento dos Profissionais de Pesquisa Científica Aposentados, em caráter voluntário e mediante remuneração adicional para atuar no âmbito dos Institutos de Pesquisa, regidos pela Lei Complementar nº 125, de 18 de novembro de 1975, que cria a carreira de Pesquisador Científico e dá providências correlatas.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Conte Lopes, favorável
Votos:
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1342/2023
Deliberado
Ementa: Declara o Município de São Paulo "Capital das Padarias" no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rafael Saraiva, favorável
Votos:
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1364/2023
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar o programa "+ Exames da Melhor Idade".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Altair Moraes, favorável
Votos:
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1375/2023
Deliberado
Ementa: Denomina "Engenheiro João Octaviano Machado Neto" o túnel nº 5 situado no Trecho de Serrra da Rodovia dos Tamoios - SP 99, em Caraguatatuba.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Votos:
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1389/2023
Deliberado
Ementa: Proíbe a Secretaria de Habitação e a CDHU de construir casas populares com apenas uma porta de saída.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável
Votos:
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1409/2023
Deliberado
Ementa: Torna obrigatória a disponibilização de hemodiálise por hemodiafiltração online no Estado, através do Sistema Único de Saúde - SUS.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
Votos:
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1411/2023
Deliberado
Ementa: Torna obrigatória a permanência do profissional Fisioterapeuta nas Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) adulto e pediátrica.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
Votos:
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1417/2023
Deliberado
Ementa: Torna obrigatória a criação ou adaptação de no mínimo uma sala reservada e equipada em todos os Institutos Médico-Legais - IMLs para atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência ou que estejam como acompanhantes.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Conte Lopes, favorável
Votos:
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1420/2023
Ementa: Estabelece critérios para o reconhecimento e a titulação de notório saber para os cargos de professores no Estado.
Projeto de lei 1430/2023
Deliberado
Ementa: Institui a "Rota de Cicloturismo da Costa da Mata Atlântica" no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rafael Saraiva, favorável
Votos:
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1431/2023
Deliberado
Ementa: Institui o "Dia Estadual da Música Raiz e da Viola Caipira".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rômulo Fernandes, favorável
Votos:
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1452/2023
Deliberado
Ementa: Denomina "Luiz Valentim Marrafon" o viaduto localizado no km 86 da Rodovia Engenheiro João Tosello - SP 147 com o km 164 da Rodovia Professor Zeferino Vaz - SP 332, em Engenheiro Coelho.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Dr. Eduardo Nóbrega, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Votos:
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1468/2023
Deliberado
Ementa: Inclui na grade curricular do ensino fundamental e médio do Estado os princípios de proteção e defesa civil.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável
Votos:
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1475/2023
Deliberado
Ementa: Disciplina a utilização de amálgamas de mercúrio em procedimentos odontológicos no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Reis, favorável
Votos:
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1480/2023
Deliberado
Ementa: Altera o parágrafo único do artigo 1º da Lei nº 7.524, de 28 de outubro de 1991, que institui Auxílio-Alimentação para funcionários e servidores da Administração Centralizada e dá providências correlatas.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Dr. Jorge do Carmo, favorável
Votos:
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1504/2023
Deliberado
Ementa: Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado a "TecnoCafé - Feira Regional de Tecnologia Cafeeira", em Garça.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável
Votos:
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1517/2023
Deliberado
Ementa: Institui a "Semana do Futebol dos Amputados", incluindo-a no Calendário Oficial do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rômulo Fernandes, favorável
Votos:
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1518/2023
Deliberado
Ementa: Assegura a prioridade de matrícula na mesma unidade escolar da rede pública estadual de ensino mais próxima de sua residência aos estudantes que possuam os mesmos representantes legais, em razão de guarda, tutela ou adoção.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rafael Saraiva, favorável
Votos:
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1520/2023
Deliberado
Ementa: Estabelece medidas para inclusão da pessoa com deficiência acompanhada de cão de assistência em ambientes de uso coletivo e cria o Fundo Estadual de Inclusão e Acessibilidade.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rafael Saraiva, favorável
Votos:
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1542/2023
Deliberado
Ementa: Institui o programa de distribuição gratuita de sutiãs adaptados para pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica que passaram por mastectomia e/ou reconstrução mamária.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Caio França, favorável
Votos:
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1555/2023
Deliberado
Ementa: Torna obrigatório o fornecimento de etiqueta de aferição de medição de carga e volume de cilindros de gás.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Reis, favorável
Votos:
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1569/2023
Deliberado
Ementa: Denomina "Milton Rosa da Silva" a passarela localizada no km 53,500 da Rodovia Engenheiro Ermênio de Oliveira Penteado - SP 075, em Indaiatuba.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Dr. Eduardo Nóbrega, favorável
Votos:
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1573/2023
Deliberado
Ementa: Reconhece como pessoas com deficiência as pessoas com fibromialgia.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Mauro Bragato, favorável
Votos:
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1575/2023
Deliberado
Ementa: Denomina "Benedito Pereira de Campos" a rotatória localizada no km 154,600 da Rodovia SP 147, em Piracicaba.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Caio França, favorável
Votos:
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1576/2023
Deliberado
Ementa: Institui o "Dia Estadual de Enfrentamento à Violência Política de raça e gênero", incluindo-o no Calendário Oficial do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rômulo Fernandes, favorável
Votos:
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1580/2023
Deliberado
Ementa: Cria o bilhete único metropolitano de transporte público coletivo de passageiros portadores de deficiência na Região Metropolitana da Baixada Santista.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável
Votos:
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1583/2023
Deliberado
Ementa: Cria o Cadastro Estadual de Tutores e Protetores de Baixa Renda e autoriza o Poder Executivo a instituir o Cartão Bolsa Ração.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Mauro Bragato, favorável
Votos:
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1586/2023
Deliberado
Ementa: Estabelece diretrizes e estratégias para a implantação da Política Estadual de Conscientização e Incentivo à Doação e Transplante de Órgãos e Tecidos.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Mauro Bragato, favorável
Votos:
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1591/2023
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Hip-Hop nas Escolas.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Dr. Jorge do Carmo, favorável ao projeto e contrário à emenda nº1
Votos:
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1613/2023
Deliberado
Ementa: Altera a Lei n° 11.531, de 11 de novembro de 2003, que estabelece regras de segurança para posse e condução responsável de cães.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rafael Saraiva, favorável
Votos:
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1617/2023
Deliberado
Ementa: Institui o Programa Estadual de Segurança Aquática.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Dr. Jorge do Carmo, favorável
Votos:
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1619/2023
Deliberado
Ementa: Estabelece medidas de proteção à saúde integral da população de pessoas lésbicas, gays, bissexuais, travestis, mulheres transexuais, homens transexuais e pessoas transmasculinas e demais pessoas "trans" e/ou com variabilidade de gênero e pessoas intersexo no Sistema de Saúde, público e privado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rafael Saraiva, favorável
Votos:
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Contrário ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1621/2023
Deliberado
Ementa: Institui o "Dia do Despachante Aduaneiro", incluindo-o no Calendário Oficial do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Conte Lopes, favorável
Votos:
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1623/2023
Deliberado
Ementa: Acrescenta parágrafo único ao artigo 53 da Lei nº 12.907, de 15 de abril de 2008, que consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado de São Paulo.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Mauro Bragato, favorável
Votos:
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1624/2023
Deliberado
Ementa: Inclui no Calendário Oficial do Estado o "Dia de Nossa Senhora do Carmo".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rafael Saraiva, favorável
Votos:
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1639/2023
Deliberado
Ementa: Autoriza o abono de falta aos estudantes e profissionais da educação, com reposição e/ou a compensação de conteúdo escolar aos estudantes da rede pública estadual de ensino, convocados para participarem de seleções estaduais, nacionais e/ou competições desportivas oficiais homologadas pelas Confederações e Federações dos Esportes Olímpico e Paraolímpico.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Mauro Bragato, favorável
Votos:
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1665/2023
Deliberado
Ementa: Institui o "Dia da Educação Legislativa Paulista".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Conte Lopes, favorável
Votos:
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1666/2023
Ementa: Institui o Protocolo Antirracista, determinando a implementação de medidas de prevenção, conscientização e acolhimento de vítimas em situação de racismo pelos estabelecimentos comerciais de grande circulação de pessoas.
Projeto de lei 1673/2023
Deliberado
Ementa: Institui o "Dia Estadual de Luta e Combate ao HIV/Aids", incluindo-o no Calendário Oficial do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Dr. Jorge do Carmo, favorável
Votos:
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1215/2023
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Cultural Assistencial Educacional Macaé, com sede em Diadema.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
Votos:
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1307/2023
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação no Caminho do Senhor, com sede em Ribeirão Preto.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
Votos:
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1487/2023
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação de Mães e Amigos do Autista de Hortolândia - AMAAH, com sede naquele Município.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
Votos:
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1581/2023
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Bicho Sem Teto, com sede em Santa Rita do Passa Quatro.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
Votos:
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1671/2023
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação de Proteção e Preservação Ambiental de Leme do Movimento Ecológico SOS Moji Guaçu - APPAL, com sede em Leme.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
Votos:
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1684/2023
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Declara de utilidade pública a Comunidade Impacto, com sede em Osasco.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
Votos:
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1687/2023
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Prudentina de Atletismo - APA, com sede em Presidente Prudente.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
Votos:
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei Complementar 62/2023
Ciência do Vencedor
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 432, de 18 de dezembro de 1985, que dispõe sobre a concessão de adicional de insalubridade aos funcionários e servidores da Administração Centralizada e das Autarquias do Estado.
Deliberação:
Votos:
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator

 

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