|
Projeto de lei 59/2006
|
Não Deliberado
|
|
Ementa:
Inclui o filtro solar na lista de medicamentos distribuídos pelo programa Dose Certa.
|
|
|
Projeto de lei 480/2007
|
Não Deliberado
|
|
Ementa:
Cassa a eficácia da inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS, dos estabelecimentos que comercializarem bebidas alcoólicas e anfetaminas inibidoras de sono nas Rodovias do Estado, sem prescrição médica.
|
|
|
Projeto de lei 573/2008
|
Não Deliberado
|
|
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a instituir o "Programa Tributo Cidadão (PTC)", com o objetivo de angariar recursos destinados a programas sociais e/ou ações emergenciais nas áreas da saúde, da agricultura e da segurança pública.
|
|
|
Projeto de lei 241/2010
|
Não Deliberado
|
|
Ementa:
Dispõe sobre criação de sistemas de coleta locais com recipientes para recolhimento, transporte, depósito, armazenagem e destino final de pilhas comuns e alcalinas e baterias usadas. Parecer nº 391, de 2013, da Comissão de Justiça e Redação
|
|
|
Projeto de lei 407/2010
|
Não Deliberado
|
|
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a criar mecanismos de incentivo a captação da água de chuva.
|
|
|
Projeto de lei 607/2010
|
Não Deliberado
|
|
Ementa:
Institui o "Programa Telhado Verde - PTV", a ser implantado pela Secretaria do Meio Ambiente, no Estado.
|
|
|
Projeto de lei 488/2011
|
Não Deliberado
|
|
Ementa:
Dispõe sobre dedução da tarifa de pedágio devida pelos veículos de propriedade das pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.
|
|
|
Projeto de lei 493/2011
|
Não Deliberado
|
|
Ementa:
Dá a denominação de "Gaspar Teodoro" à passarela localizada no km 403,2 da Rodovia Cândido Portinari - SP 334 em Franca. Parecer nº 385, de 2013, da Comissão de Justiça e Redação.
|
|
|
Projeto de lei 533/2011
|
Não Deliberado
|
|
Ementa:
Dá a denominação de "Maria Helena Santos Miranda" ao viaduto localizado no km 420 da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros - SP 294, em Garça. Parecer nº 386, de 2013, da Comissão de Justiça e Redação.
|
|
|
Projeto de lei 722/2011
|
Não Deliberado
|
|
Ementa:
Proíbe as empresas que produzem ou comercializam agrotóxicos ou afins de divulgarem qualquer tipo de material com propaganda de produtos que contenham risco ao meio ambiente, ao homem e aos animais.
|
|
|
Projeto de lei 741/2011
|
Não Deliberado
|
|
Ementa:
Institui a Campanha Educativa Permanente "Lazer com Responsabilidade", na rede estadual de ensino Fundamental II e Médio.
|
|
|
Projeto de lei 759/2011
|
Não Deliberado
|
|
Ementa:
Assegura a gratuidade dos transportes coletivos públicos intermunicipais, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares, aos maiores de 60 (sessenta) anos.
|
|
|
Projeto de lei 812/2011
|
Não Deliberado
|
|
Ementa:
Disciplina o tempo de espera e o monitoramento dos serviços de travessia litorânea de veículos no Estado.
|
|
|
Projeto de lei 869/2011
|
Não Deliberado
|
|
Ementa:
Dá a denominação de "Vereador Fio Veraldi" ao viaduto localizado no km 388+950m da Rodovia Armando de Salles Oliveira - SP 322, em Bebedouro.
|
|
|
Projeto de lei 992/2011
|
Não Deliberado
|
|
Ementa:
Proíbe o uso e o sacrifício de animais em práticas de rituais religiosos no Estado.
|
|
|
Projeto de lei 1081/2011
|
Não Deliberado
|
|
Ementa:
Dá a denominação de "Trevo Villa Verde" ao trevo situado no km 41 da Rodovia Presidente Tancredo de Almeida Neves - SP 332, em Franco da Rocha. Parecer nº 388, de 2013, da Comissão de Justiça e Redação
|
|
|
Projeto de lei 1211/2011
|
Não Deliberado
|
|
Ementa:
Dá a denominação de "Prof. Henrique Rocha de Andrade" à Escola Estadual Residencial Nova Bauru, localizada no Conjunto Habitacional Nova Bauru, em Bauru. Parecer nº 389, de 2013, da Comissão de Justiça e Redação
|
|
|
Projeto de lei 1215/2011
|
Não Deliberado
|
|
Ementa:
Institui o "Dia das Santas Casas de Misericórdia e Hospitais Filantrópicos no Estado". Parecer nº 395, de 2013, da Comissão de Justiça e Redação
|
|
|
Projeto de lei 8/2012
|
Não Deliberado
|
|
Ementa:
Dá a denominação de "Francisco Lopes" ao viaduto localizado no km 157 da Rodovia Presidente Castelo Branco SP - 280, em Quadra. Parecer nº 1047, de 2013, da Comissão de Justiça e Redação.
|
|
|
Projeto de lei 117/2012
|
Não Deliberado
|
|
Ementa:
Determina a instalação de passagem para veículos de passeio equipados com o dispositivo eletrônico "Sem Parar" nos lados direito e esquerdo das praças de pedágio nas rodovias.
|
|
|
Projeto de lei 123/2012
|
Não Deliberado
|
|
Ementa:
Dispõe sobre a disponibilização de informação, através da internet, aos proprietários de veículos apreendidos e removidos para os pátios do Estado.
|
|
|
Projeto de lei 138/2012
|
Não Deliberado
|
|
Ementa:
Dá a denominação de "Euclides Ravazi" ao dispositivo de segurança SPD 596/294, da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros - SP 294, em Adamantina.
|
|
|
Projeto de lei 140/2012
|
Não Deliberado
|
|
Ementa:
Altera a Lei nº 14.707, de 2012, que dispõe sobre a denominação de prédios, rodovias e repartições públicas,
|
|
|
Projeto de lei 163/2012
|
Não Deliberado
|
|
Ementa:
Dá a denominação de "Soledade Bonini" ao viaduto localizado no cruzamento das Rodovias Marechal Rondon - SP 300 (km 492) e Assis Chateaubriand - SP 425 (km 294), em Penápolis. Parecer nº 373, de 2013, da Comissão de Justiça e Redação.
|
|
|
Projeto de lei 173/2012
|
Não Deliberado
|
|
Ementa:
Dá a denominação de "Hermeval Bonilha Sanches" ao viaduto localizado no km 597 da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, em Santo Anastácio. Parecer nº 1244, de 2013, da Comissão de Justiça e Redação.
|
|
|
Projeto de lei 174/2012
|
Não Deliberado
|
|
Ementa:
Dá a denominação de "Prof. Dr. Aldo Castaldi" à passarela localizada no km 270+300 m, sentido oeste, da Rodovia Marechal Rondon, em São Manuel. Parecer nº 374, de 2013, da Comissão de Justiça e Redação.
|
|
|
Projeto de lei 176/2012
|
Não Deliberado
|
|
Ementa:
Dispõe sobre afixação de cartaz por parte dos Cartórios de Registro Civil sobre gratuidade de emolumentos pelos registro civil, assento de óbito e certidões.
|
|
|
Projeto de lei 253/2012
|
Não Deliberado
|
|
Ementa:
Altera a Lei nº 11.600, de 2003, que dispõe sobre a regularização de posse em terras devolutas da 10ª Região Administrativa do Estado.
|
|
|
Projeto de lei 256/2012
|
Não Deliberado
|
|
Ementa:
Obriga a afixação de cartazes em todas as Unidades de Saúde, no âmbito do Estado, com os direitos dos usuários dos serviços e das ações de saúde estabelecidos pela Lei nº 10.241, de 1999.
|
|
|
Projeto de lei 305/2012
|
Não Deliberado
|
|
Ementa:
Dá a denominação de "Prefeito Antonio Giglio" ao trevo localizado no km 150 da Rodovia Laureanos Brogna (SP - 351), no cruzamento com a Rodovia Adão Teixeira (VRD - 10), acesso aos Municípios de Terra Roxa e Viradouro.
|
|
|
Projeto de lei 352/2012
|
Não Deliberado
|
|
Ementa:
Dá a denominação de "Engenheiro Wlastermiler de Senço" ao túnel (TD 01) localizado no km 45,600 da Via Anchieta - SP 150, em Cubatão.
|
|
|
Projeto de lei 355/2012
|
Não Deliberado
|
|
Ementa:
Dispõe sobre programas específicos de inovação tecnológica para as microempresas e para as empresas de pequeno porte no Estado.
|
|
|
Projeto de lei 368/2012
|
Não Deliberado
|
|
Ementa:
Institui o Programa "Aluno Voluntário" nas escolas da rede pública de ensino do Estado.
|
|
|
Projeto de lei 369/2012
|
Não Deliberado
|
|
Ementa:
Dispõe sobre a obrigatoriedade da informação dos valores dos imóveis nos anúncios de classificados de jornais, revistas, periódicos ou outros meios de divulgação.
|
|
|
Projeto de lei 370/2012
|
Não Deliberado
|
|
Ementa:
Institui o benefício assistencial de caráter financeiro nos casos de gestação múltipla.
|
|
|
Projeto de lei 371/2012
|
Não Deliberado
|
|
Ementa:
Institui o Programa Academias Populares no Estado.
|
|
|
Projeto de lei 392/2012
|
Não Deliberado
|
|
Ementa:
Dá a denominação de "Augusto Ataliba Lamesa" à passarela situada no km 182+780 metros da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros - SP 225, em Jaú. Parecer nº 375, de 2013, da Comissão de Justiça e Redação.
|
|
|
Projeto de lei 397/2012
|
Não Deliberado
|
|
Ementa:
Determina o funcionamento dos semáforos entre as 24:00 e as 5:00 horas da manhã em sistema de alerta, com luz amarela piscante, no Estado.
|
|
|
Projeto de lei 398/2012
|
Não Deliberado
|
|
Ementa:
Dá a denominação de "Luiz Geraldo Zanco" ao retorno localizado no km 181+230m da Rodovia SP 340, em Estiva Gerbi. Parecer nº 376, de 2013, da Comissão de Justiça e Redação.
|
|
|
Projeto de lei 407/2012
|
Não Deliberado
|
|
Ementa:
Dá a denominação de "Gilson Pereira" à passarela localizada no km 26 da Rodovia Castelo Branco - SP 280, em Barueri.
|
|
|
Projeto de lei 409/2012
|
Não Deliberado
|
|
Ementa:
Disponibiliza profissional proficiente na Linguagem Brasileira de Sinais (Libras) nos estalecimentos prestadores de serviço público.
|
|
|
Projeto de lei 413/2012
|
Não Deliberado
|
|
Ementa:
Dispõe sobre a inclusão da laranja "in natura" no cardápio da merenda escolar da Rede Oficial de Ensino do Estado.
|
|
|
Projeto de lei 415/2012
|
Não Deliberado
|
|
Ementa:
Inclui as notas do Sistema de Avaliação de Rendimento Escolar do Estado de São Paulo (SARESP) no cômputo das notas dos exames admissionais da Escola Técnica Estadual (ETEC) e da Faculdade de Tecnologia (FATEC), do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" (CEETEPS).
|
|
|
Projeto de lei 420/2012
|
Não Deliberado
|
|
Ementa:
Torna obrigatório o fornecimento de um percentual mínimo de 10% de alimentos de origem orgânica na merenda das escolas estaduais.
|
|
|
Projeto de lei 462/2012
|
Não Deliberado
|
|
Ementa:
Institui o "Cadastro de Fornecedores Impedidos de Licitar e Contratar com a Administração Pública Estadual".
|
|
|
Projeto de lei 471/2012
|
Não Deliberado
|
|
Ementa:
Institui o programa "Lições de Primeiros Socorros" na educação básica da rede escolar em todo o Estado.
|
|
|
Projeto de lei 477/2012
|
Não Deliberado
|
|
Ementa:
Dispõe sobre a criação e extinção de cargos no Quadro do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
|
|
|
Projeto de lei 483/2012
|
Não Deliberado
|
|
Ementa:
Altera a Lei nº 9.055, de 1994, que disciplina o serviço de transporte intermunicipal de cadáveres.
|
|
|
Projeto de lei 485/2012
|
Não Deliberado
|
|
Ementa:
Dá a denominação de "Penitenciária Gilmar Monteiro de Souza" à Penitenciária II de Balbinos.
|
|
|
Projeto de lei 489/2012
|
Não Deliberado
|
|
Ementa:
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos Cartórios informarem aos órgãos de trânsito sobre operações de transferência de propriedade de veículos.
|
|
|
Projeto de lei 501/2012
|
Não Deliberado
|
|
Ementa:
Dispõe sobre o restabelecimento da condição de contribuinte do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE de servidores aposentados e pensionistas.
|
|
|
Projeto de lei 514/2012
|
Não Deliberado
|
|
Ementa:
Dispõe sobre a exigência de vistoria anual com laudo técnico acompanhado da respectiva via da Anotação de Responsabilidade Técnica - ART - para utilização de brinquedos em parques infantis de educação infantil, ensino fundamental público ou privado, bufês, parques públicos, de diversão, condomínios, hotéis, clubes e similares.
|
|
|
Projeto de lei 545/2012
|
Não Deliberado
|
|
Ementa:
Institui o auxílio-creche aos servidores públicos ativos do Estado.
|
|
|
Projeto de lei 563/2012
|
Não Deliberado
|
|
Ementa:
Inclui dispositivo na Lei 13.226, de 2008, que instituiu no âmbito do Estado de São Paulo o Cadastro para o Bloqueio do Recebimento de Ligação de Telemarketing.
|
|
|
Projeto de lei 568/2012
|
Não Deliberado
|
|
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a criar o "Programa de Engenharia de Valor" na Administração Pública do Estado.
|
|
|
Projeto de lei 575/2012
|
Não Deliberado
|
|
Ementa:
Dá a denominação de "Dr. Ledwar Vieira de Moraes" à ponte localizada no km 135+300m da SP 270, em Sarapuí. Parecer nº 1050, de 2013, da Comissão de Justiça e Redação.
|
|
|
Projeto de lei 580/2012
|
Não Deliberado
|
|
Ementa:
Institui a "Segunda Sem Carne" em restaurantes, lanchonetes, bares, escolas, refeitórios e estabelecimentos similares que exerçam suas atividades nos órgãos públicos do Estado.
|
|
|
Projeto de lei 581/2012
|
Não Deliberado
|
|
Ementa:
Institui o "Programa de Residências Assistidas para Pessoas com Deficiência".
|
|
|
Projeto de lei 582/2012
|
Não Deliberado
|
|
Ementa:
Institui o "Programa Estadual de Inclusão Socioprodutiva".
|
|
|
Projeto de lei 592/2012
|
Não Deliberado
|
|
Ementa:
Institui o "Dia do Profissional de Eventos". Parecer nº 378, de 2013, da Comissão de Justiça e Redação.
|
|
|
Projeto de lei 612/2012
|
Não Deliberado
|
|
Ementa:
Dá a denominação de "Dr. Salvador da Silveira Campos" ao trevo situado no km 617 + 500 metros da SP294 - Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros, em Pacaembu. Parecer nº 1321, de 2013, da Comissão de Justiça e Redação.
|
|
|
Projeto de lei 624/2012
|
Não Deliberado
|
|
Ementa:
Institui a "Política Estadual de Prevenção às Doenças Ocupacionais" que acometem os docentes e os demais profissionais da educação.
|
|
|
Projeto de lei 627/2012
|
Não Deliberado
|
|
Ementa:
Dispõe sobre o dever do Estado de assegurar abrigo, tratamento saudável e final de existência digno a animal de sua propriedade ou sobre o qual detiver posse, no âmbito da administração pública direta e indireta, que cessar definitivamente o trabalho por velhice ou invalidez.
|
|
|
Projeto de lei 629/2012
|
Não Deliberado
|
|
Ementa:
Dispõe sobre o Programa Estadual de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos e sobre a criação da Coordenação Estadual de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos.
|
|
|
Projeto de lei 631/2012
|
Não Deliberado
|
|
Ementa:
Restringe direitos do empregador que mantenha trabalhadores em condições análogas à de escravo.
|
|
|
Projeto de lei 637/2012
|
Não Deliberado
|
|
Ementa:
Dá a denominação de "Antonio Basilio de Moura" à passarela localizada no km 38+800 da Rodovia Presidente Castelo Branco (SP 280), em Santana de Parnaíba. Parecer nº 1237, de 2013, da Comissão de Justiça e Redação.
|
|
|
Projeto de lei 640/2012
|
Não Deliberado
|
|
Ementa:
Dá a denominação de "Augusto Montaventi" à passarela localizada no km 64+150, da Rodovia Raposo Tavares (SP 270), em São Roque.
|
|
|
Projeto de lei 641/2012
|
Não Deliberado
|
|
Ementa:
Institui o período de férias forenses em todas as instâncias do Poder Judiciário do Estado.
|
|
|
Projeto de lei 642/2012
|
Não Deliberado
|
|
Ementa:
Estabelece valor unitário do vale-refeição concedido aos servidores públicos estaduais.
|
|
|
Projeto de lei 649/2012
|
Não Deliberado
|
|
Ementa:
Dispõe sobre o fornecimento de merenda escolar diferenciada para os alunos diagnosticados como diabéticos, obesos e celíacos nas escolas da rede pública do Estado. Parecer nº 50, de 2016, da Comissão de Justiça e Redação.
|
|
|
Projeto de lei 651/2012
|
Não Deliberado
|
|
Ementa:
Proibe as concessionárias de transporte coletivo urbano de impor aos motoristas a prática de atividade inerente à função de cobrador.
|
|
|
Projeto de lei 652/2012
|
Não Deliberado
|
|
Ementa:
Dá a denominação de "José Alvero Zapata" à passarela localizada na Rodovia Dep. Eduardo Vicente Nasser, SP 350, em Itobi. Parecer nº 603, de 2013, da Comissão de Justiça e Redação.
|
|
|
Projeto de lei 654/2012
|
Não Deliberado
|
|
Ementa:
Dá a denominação de "Antonio Scoton" ao viaduto localizado no km 173+100 da Rodovia Hermínio Petrim - SP 308, em Piracicaba.
|
|
|
Projeto de lei 655/2012
|
Não Deliberado
|
|
Ementa:
Dá a denominação de "Mario Scotton" ao viaduto localizado no km 174+100 da Rodovia Hermínio Petrim - SP 308, em Piracicaba.
|
|
|
Projeto de lei 657/2012
|
Não Deliberado
|
|
Ementa:
Dá a denominação de "Miguel Maaz" ao viaduto localizado no km 31+500 da Rodovia SP 215, em Vargem Grande do Sul.
|
|
|
Projeto de lei 660/2012
|
Não Deliberado
|
|
Ementa:
Inclui no Calendário Turístico do Estado a "Festa do Peão" em Ipaussu.
|
|
|
Projeto de lei 661/2012
|
Não Deliberado
|
|
Ementa:
Inclui no Calendário Oficial da Secretaria da Cultura do Estado o "Encontro Nacional de Contadores de Histórias", em Santa Bárbara d'Oeste.
|
|
|
Projeto de lei 667/2012
|
Não Deliberado
|
|
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a criar o "Centro de Referência de Diagnóstico e Tratamento de Pessoas Atingidas pelo Alzheimer e Parkinson - CRDAP".
|
|
|
Projeto de lei 668/2012
|
Não Deliberado
|
|
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a reduzir para até 0% (zero por cento) a carga tributária de ICMS (Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação) para capacetes de motociclistas produzidos e comercializados no Estado.
|
|
|
Projeto de lei 671/2012
|
Não Deliberado
|
|
Ementa:
Dispõe sobre curso a ser ministrado pela Secretaria de Turismo a cada Município que for classificado como estância turística, com o objetivo de prepará-lo para bem administrar suas atividades turísticas.
|
|
|
Projeto de lei 672/2012
|
Não Deliberado
|
|
Ementa:
Dá a denominação de "1º Sargento PM Luiz de Oliveira" à sede do 1º Grupamento da 4º Cia do 51º BPM-I, em Luiz Antonio.
|
|
|
Projeto de lei 677/2012
|
Não Deliberado
|
|
Ementa:
Dispõe sobre a instalação de banheiros químicos nas praias e locais de eventos públicos no âmbito do Estado.
|
|
|
Projeto de lei 681/2012
|
Não Deliberado
|
|
Ementa:
Estabelece normas de proteção à saúde e de responsabilidade por dano ao consumidor, para sua proteção contra os danos que podem ser causados pela ingestão ou manipulação de nitrogênio líquido.
|
|
|
Projeto de lei 688/2012
|
Não Deliberado
|
|
Ementa:
Dá a denominação de "Jorge Rossmann" ao Hospital Regional de Itanhaém.
|
|
|
Projeto de lei 692/2012
|
Não Deliberado
|
|
Ementa:
Inclui no Calendário Turístico do Estado o "Rebanhão de Cruzeiro", naquele Município.
|
|
|
Projeto de lei 700/2012
|
Não Deliberado
|
|
Ementa:
Dá a denominação de "Afonso Rebelato" ao dispositivo de segurança SPD-020/463, localizado no km 20,591 da Rodovia SP 463, em Bilac. Parecer nº 1051, de 2013, da Comissão de Justiça e Redação.
|
|
|
Projeto de lei 701/2012
|
Não Deliberado
|
|
Ementa:
Dispõe sobre o pagamento das aulas vagas ("horário-janela") a todos os professores das escolas públicas e privadas do Estado.
|
|
|
Projeto de lei 702/2012
|
Não Deliberado
|
|
Ementa:
Dispõe sobre a inclusão e o uso do nome social de travestis e transexuais nos órgãos de administração pública do Estado.
|
|
|
Projeto de lei 705/2012
|
Não Deliberado
|
|
Ementa:
Declara "Capital do Artesanato" o Município de Embu das Artes.
|
|
|
Projeto de lei 706/2012
|
Não Deliberado
|
|
Ementa:
Restringe a utilização de animais em atividades de ensino no Estado, sem prejuízo de proibições e sanções previstas em outros dispositivos legais: Municipais, Estaduais ou Federais.
|
|
|
Projeto de lei 717/2012
|
Não Deliberado
|
|
Ementa:
Obriga a instalação de sistema de blindagem nas viaturas das Polícias Civil e Militar do Estado.
|
|
|
Projeto de lei 720/2012
|
Não Deliberado
|
|
Ementa:
Isenta, no ano da aquisição, de pagamento de IPVA os veículos novos automotores utilizados exclusivamente para transporte de carga e/ou passageiros.
|
|
|
Projeto de lei 725/2012
|
Não Deliberado
|
|
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a destinar recursos para que a Secretaria de Segurança Pública do Estado disponibilize em cada Distrito Policial e Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher a Lei Maria da Penha, para consulta em local visível e de fácil acesso.
|
|
|
Projeto de lei 727/2012
|
Não Deliberado
|
|
Ementa:
Dispõe sobre a isenção de ICMS para equipamentos de proteção para motociclistas e desconto anual do IPVA para motocicletas equipadas com freio do tipo ABS no Estado.
|
|
|
Projeto de lei 728/2012
|
Não Deliberado
|
|
Ementa:
Cria o "Relatório de Atendimento Hospitalar" às vítimas de arma de fogo ou arma branca no âmbito do Estado.
|
|
|
Projeto de lei 730/2012
|
Não Deliberado
|
|
Ementa:
Cria o serviço voluntário de Capelania carcerária em todos os estabelecimentos do Departamento de Administração Penitenciária do Estado.
|
|
|
Projeto de lei 742/2012
|
Não Deliberado
|
|
Ementa:
Inclui no Calendário Oficial do Estado de São Paulo a "Virada Cultural Inclusiva". Parecer nº 476, de 2014, da Comissão de Justiça e Redação.
|
|
|
Projeto de lei 746/2012
|
Não Deliberado
|
|
Ementa:
Equipara a síndrome de "Von Recklinghausen" (neurofibromatose) às deficiências físicas e mentais para os efeitos jurídicos no Estado.
|
|
|
Projeto de lei 750/2012
|
Não Deliberado
|
|
Ementa:
Dispõe sobre prazos para atendimento médico nos órgãos públicos de saúde do Estado.
|
|
|
Projeto de lei 763/2012
|
Não Deliberado
|
|
Ementa:
Institui a "Semana Estadual de Educação de Trânsito para Motociclistas" no Estado.
|
|
|
Projeto de lei 764/2012
|
Não Deliberado
|
|
Ementa:
Dispõe sobre a faculdade dos beneficiários da regularização fundiária realizarem, coletivamente, os procedimentos necessários para a efetivação da demarcação urbanística no Estado.
|
|
|
Projeto de lei 771/2012
|
Não Deliberado
|
|
Ementa:
Declara o Município de Ibiúna "Capital da Horta Orgânica".
|
|
|
Projeto de lei 772/2012
|
Não Deliberado
|
|
Ementa:
Inclui no Calendário Turístico do Estado a "Festa do Peão" em Mirandópolis.
|
|
|
Projeto de lei 30/2013
|
Não Deliberado
|
|
Ementa:
Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão dos dados cadastrais nas faturas enviadas ao consumidor pelas empresas prestadoras de serviços públicos do Estado.
|
|
|
Projeto de lei Complementar 78/2011
|
Não Deliberado
|
|
Ementa:
Dispõe sobre o direito de aposentadoria dos professores da rede de ensino estadual.
|
|
|
Projeto de lei Complementar 36/2012
|
Não Deliberado
|
|
Ementa:
Altera a Lei nº 10.261, de 1968, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado.
|
|
|
Projeto de lei Complementar 37/2012
|
Não Deliberado
|
|
Ementa:
Acrescenta o §3º ao artigo 4º da Lei Complementar nº 1.111, de 2010, que institui o Plano de Cargos e Carreiras dos servidores do Tribunal de Justiça dos Estado de São Paulo.
|
|
|
Projeto de lei Complementar 49/2012
|
Não Deliberado
|
|
Ementa:
Dispõe sobre criação de cargos no Quadro do Tribunal de Justiça e Ofícios que especifica, necessários ao atendimento da Lei Complementar nº 980, de 2005.
|
|
|
Moção 65/2011
|
Não Deliberado
|
|
Ementa:
Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como para os líderes partidários, a fim de que empreendam esforços para a aprovação da PEC 446 de 2011, denominada PEC 300, que institui um piso salarial para os servidores policiais. Parecer nº 397, de 2013, da Comissão de Justiça e Redação.
|
|
|
Moção 8/2012
|
Não Deliberado
|
|
Ementa:
Apela para a Sra. Presidente da República e para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados a fim de que aprovem o mais breve possível as PECs 555/2006, que extingue gradativamente a cobrança de contribuição previdenciária dos servidores públicos aposentados e pensionistas, e 270/2008, que volta a garantir ao servidor que aposente-se por invalidez permanente o direito aos proventos integrais com paridade. Parecer nº 379, de 2013, da Comissão de Justiça e Redação.
|
|
|
Moção 19/2012
|
Não Deliberado
|
|
Ementa:
Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados a fim de que o Projeto de Lei nº 4330, de 2004, que dispõe sobre o contrato de prestação de serviço a terceiros e as relações de trabalho dele decorrentes, seja analisado urgentemente, pois da forma como está não se vislumbra segurança alguma nos contratos de terceirização de serviços, para os dois lados. Parecer nº 380, de 2013, da Comissão de Justiça e Redação.
|
|
|
Processo Legislativo 3643/2012
|
Não Deliberado
|
|
Ementa:
Solicita o apoio para a instalação de um Juizado Especial Cívil, naquela localidade.
|
|
|
Projeto de lei 430/2011
|
Não Deliberado
|
|
Ementa:
Declara de utilidade pública o "Lar Vicentino", em São Sebastião.
|
|
|
Projeto de lei 443/2011
|
Não Deliberado
|
|
Ementa:
Declara de utilidade pública a "Associação Assistencial Vida Nova", em Garça.
|
|
|
Projeto de lei 772/2011
|
Não Deliberado
|
|
Ementa:
Declara de utilidade pública a "Vila Vicentina Sagrada Família", em Lorena.
|
|
|
Projeto de lei 814/2011
|
Não Deliberado
|
|
Ementa:
Declara de utilidade pública a "Associação das Ursulinas de Ribeirão Preto", naquele Município.
|
|
|
Projeto de lei 820/2011
|
Não Deliberado
|
|
Ementa:
Declara de utilidade pública a "Comunidade Apoio e Terapêutica Vida", em São José do Rio Preto.
|
|
|
Projeto de lei 838/2011
|
Não Deliberado
|
|
Ementa:
Declara de utilidade pública o "Instituto Movimento Qualivida", em Itatiba.
|
|
|
Projeto de lei 1235/2011
|
Não Deliberado
|
|
Ementa:
Declara de utilidade pública a "Associação Cultural e Educacional Futuro Melhor", em Barueri.
|
|
|
Projeto de lei 46/2012
|
Não Deliberado
|
|
Ementa:
Declara de utilidade pública o "Grupo de Apoio aos Portadores de Câncer de Fartura, naquele Município.
|
|
|
Projeto de lei 97/2012
|
Não Deliberado
|
|
Ementa:
Declara de utilidade pública o "Centro Social Imaculado Coração de Maria - CSICM", em Mogi das Cruzes.
|
|
|
Projeto de lei 583/2012
|
Não Deliberado
|
|
Ementa:
Declara de utilidade pública a "Associação Mão Amiga Itaporanguense - AMAI", naquele Município.
|
|
|
Projeto de lei 603/2012
|
Não Deliberado
|
|
Ementa:
Declara de utilidade pública a "Rede de Combate ao Câncer de Ourinhos - RECCO", naquele Município.
|
|
|
Projeto de lei 605/2012
|
Não Deliberado
|
|
Ementa:
Declara de utilidade pública o "Centro de Integração da Terceira Idade Lions Clube Franca Sobral", em Franca.
|
|
