|
Projeto de resolução 18/2024
|
Não Deliberado
|
|
Ementa:
Institui o "Prêmio Jovanna Baby" e dá providências correlatas.
|
|
|
Projeto de lei Complementar 1/2025
|
Não Deliberado
|
|
Ementa:
Suprime o § 1º do artigo 26-A do Decreto-Lei nº 260, de 29 de maio de 1970, renumerando-se os demais.
|
|
|
Projeto de lei 32/2024
|
Não Deliberado
|
|
Ementa:
Classifica como de Interesse Turístico o Município de Lagoinha.
|
|
|
Projeto de lei 561/2024
|
Não Deliberado
|
|
Ementa:
Institui a Política Estadual de Incentivo à Música.
|
|
|
Projeto de lei 582/2024
|
Não Deliberado
|
|
Ementa:
Altera a Lei n° 17.832, de 01 de novembro de 2023, que consolida a legislação relativa à defesa do consumidor.
|
|
|
Projeto de lei 665/2024
|
Não Deliberado
|
|
Ementa:
Autoriza a dispensa presencial às aulas em escolas públicas estaduais nos casos de condições climáticas extremas.
|
|
|
Projeto de lei 666/2024
|
Não Deliberado
|
|
Ementa:
Isenta do pagamento de taxas as entidades religiosas de matriz africana que celebram a Festa de Iemanjá no litoral.
|
|
|
Projeto de lei 756/2024
|
Não Deliberado
|
|
Ementa:
Proíbe a venda, usucapião ou qualquer forma de alienação de terras incendiadas até que seja atestada a recuperação do solo.
|
|
|
Projeto de lei 760/2024
|
Não Deliberado
|
|
Ementa:
Torna obrigatório o tabelamento de preços dos medicamentos quimioterápicos em estabelecimentos privados habilitados em oncologia.
|
|
|
Projeto de lei 771/2024
|
Não Deliberado
|
|
Ementa:
Isenta de pagamento de tarifa os integrantes da Polícia Penal nos ônibus de transporte público intermunicipais, nos transportes operados pela Companhia do Metropolitano de São Paulo - METRÔ e pela Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM.
|
|
|
Projeto de lei 787/2024
|
Não Deliberado
|
|
Ementa:
Institui o "Dia Estadual em Memória às Vítimas do Ataque Terrorista Promovido pelo Hamas em Israel - em homenagem a Kfir Bibas, refém mais jovem deste terrível acontecimento", incluindo-o no Calendário Oficial do Estado.
|
|
|
Projeto de lei 790/2024
|
Não Deliberado
|
|
Ementa:
Institui o "Dia do Conservadorismo", incluindo-o no Calendário Oficial do Estado.
|
|
|
Projeto de lei 792/2024
|
Não Deliberado
|
|
Ementa:
Proíbe a diferenciação no prazo de marcação de consultas, exames e outros procedimentos, entre pacientes cobertos por planos ou seguros privados de assistência à saúde e os custeados por recursos próprios.
|
|
|
Projeto de lei 858/2024
|
Não Deliberado
|
|
Ementa:
Assegura à mãe o direito de amamentar seus filhos de até 12 (doze) meses de idade durante a realização de concursos públicos, provas de vestibular, provas do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) e Exames da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).
|
|
|
Projeto de lei 865/2024
|
Não Deliberado
|
|
Ementa:
Torna obrigatória a instalação de dispositivos de proteção em sugadores de piscina, objetivando a segurança e prevenção de acidentes.
|
|
|
Projeto de lei 925/2024
|
Não Deliberado
|
|
Ementa:
Estabelece os horários de entrada e saída no serviço de hospedagem no âmbito do Estado.
|
|
|
Projeto de lei 18/2025
|
Não Deliberado
|
|
Ementa:
Institui a "Campanha Setembro Verde e a Semana Estadual de Conscientização sobre Doenças Mitocondriais".
|
|
|
Projeto de lei 22/2025
|
Não Deliberado
|
|
Ementa:
Garante a Gratuidade da Retificação de Assento (prenome e gênero nos registros públicos) para Pessoas Trans com Base no Provimento nº 73/2018 do CNJ.
|
|
|
Projeto de lei 71/2025
|
Não Deliberado
|
|
Ementa:
Institui a Política Estadual de Atenção Integral a pacientes com Alzheimer, Fibromialgia e Lúpus.
|
|
|
Projeto de lei 104/2025
|
Não Deliberado
|
|
Ementa:
Altera a Lei nº 18.025, de 9 de setembro de 2024, que estabelece o programa habitacional para policiais civis, policiais militares, policiais técnico-científicos, policiais penais, agentes de segurança penitenciária e agentes de escolta e vigilância penitenciária do Estado, para incluir os servidores da Fundação CASA.
|
|
|
Projeto de lei 118/2025
|
Não Deliberado
|
|
Ementa:
Institui o Programa Bolsa Auxílio.
|
|
|
Projeto de lei 119/2025
|
Não Deliberado
|
|
Ementa:
Institui diretrizes, estratégias e ações para a criação, implantação e implementação do "Centro de Proteção Integral" das mães atípicas solo/cuidadoras, no Estado.
|
|
|
Projeto de lei 123/2025
|
Não Deliberado
|
|
Ementa:
Proíbe o uso de viseiras espelhadas ou fumês em capacetes e equipamentos de proteção, em conformidade com as diretrizes de segurança pública e fiscalização viária.
|
|
|
Projeto de lei 127/2025
|
Não Deliberado
|
|
Ementa:
Reconhece o serviço de resgate prestado pelo Corpo de Bombeiros da Polícia Militar como atividade essencial e de utilidade pública à saúde e autoriza o recebimento de emendas e indicações parlamentares caracterizadas como ações e serviços públicos de saúde.
|
|
|
Projeto de lei 128/2025
|
Não Deliberado
|
|
Ementa:
Garante a segurança e condução por viatura policial das mulheres vítimas de agressão física e tentativa de feminicídio até sua residência ou a um local de sua escolha, após a denúncia do infrator na delegacia.
|
|
|
Projeto de lei 129/2025
|
Não Deliberado
|
|
Ementa:
Autoriza o fornecimento de protetores auriculares para crianças com Transtorno do Espectro Autista na rede pública estadual de ensino.
|
|
|
Projeto de lei 146/2025
|
Não Deliberado
|
|
Ementa:
Institui a criação de pontos voluntários de arrecadação de alimentos em supermercados e estabelecimentos similares, no Estado.
|
|
|
Projeto de lei 162/2025
|
Não Deliberado
|
|
Ementa:
Institui a Política Estadual de Cuidados.
|
|
|
Projeto de lei 174/2025
|
Não Deliberado
|
|
Ementa:
Estabelece regulamentação sobre o horário de funcionamento das Delegacias de Polícia de Defesa da Mulher no Estado.
|
|
|
Projeto de lei 180/2025
|
Não Deliberado
|
|
Ementa:
Autoriza a implantação voluntária de sistemas inteligentes de monitoramento por reconhecimento facial para apoio à segurança pública, mediante convênio com o Estado.
|
|
|
Projeto de lei 196/2025
|
Não Deliberado
|
|
Ementa:
Altera a Lei nº 17.431, de 14 de outubro de 2021, que consolida a legislação paulista relativa à proteção e defesa da mulher, para instituir o Protocolo de Combate à Violência contra a Mulher na Universidade.
|
|
|
Projeto de lei 201/2025
|
Não Deliberado
|
|
Ementa:
Estabelece medidas de assistência aos usuários de rodovias em situações de interdição prolongada.
|
|
|
Projeto de lei 202/2025
|
Não Deliberado
|
|
Ementa:
Institui o Programa de Moradia Assistida para pessoas com deficiência e baixa renda.
|
|
|
Projeto de lei 216/2025
|
Não Deliberado
|
|
Ementa:
Estabelece parâmetros para garantir o cumprimento da obrigatoriedade de exibição de obras cinematográficas brasileiras, no Estado.
|
|
|
Projeto de lei 221/2025
|
Não Deliberado
|
|
Ementa:
Declara como Patrimônio Histórico Cultural Imaterial do Estado a Cultura Caipira.
|
|
|
Projeto de lei 230/2025
|
Não Deliberado
|
|
Ementa:
Institui o Programa Jovem Paulista na Escola.
|
|
|
Projeto de lei 236/2025
|
Não Deliberado
|
|
Ementa:
Autoriza a manutenção do curso preparatório para ENEM (Exame Nacional do Ensino Médio) e vestibulares para faculdades e institutos de ensino técnico em nível superior, para alunos carentes.
|
|
|
Projeto de lei 238/2025
|
Não Deliberado
|
|
Ementa:
Torna obrigatória a realização anual do exame de mamografia em mulheres a partir dos 40 (quarenta) anos, nos serviços públicos de saúde do Estado.
|
|
|
Projeto de lei 245/2025
|
Não Deliberado
|
|
Ementa:
Estabelece medidas para a substituição de lâmpadas nas salas de aula do Estado.
|
|
|
Projeto de lei 246/2025
|
Não Deliberado
|
|
Ementa:
Assegura o desconto de 50% nos preços das passagens do transporte público estadual a estudantes, professores e pessoal do quadro de apoio das escolas oficiais e oficializadas.
|
|
|
Projeto de lei 251/2025
|
Não Deliberado
|
|
Ementa:
Estabelece medidas para informar à população que eventos subsidiados pelo Poder Público com entrada gratuita ou reduzida são financiados com verba oriunda de tributos.
|
|
|
Projeto de lei 265/2025
|
Não Deliberado
|
|
Ementa:
Isenta de pagamento de pedágio os veículos de propriedade de pessoas com deficiência nas rodovias estaduais.
|
|
|
Projeto de lei 271/2025
|
Não Deliberado
|
|
Ementa:
Estabelece a instalação de estações de recarga para veículos elétricos de passeio nos parques estaduais.
|
|
|
Projeto de lei 272/2025
|
Não Deliberado
|
|
Ementa:
Isenta as mulheres em situação de violência doméstica ou familiar do pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos, processos seletivos e exames promovidos pelo Poder Executivo.
|
|
|
Projeto de lei 275/2025
|
Não Deliberado
|
|
Ementa:
Estabelece medidas para a implementação progressiva de alimentos orgânicos ou de base agroecológica na alimentação escolar da rede pública estadual de ensino, em articulação com ações de educação alimentar e nutricional.
|
|
|
Projeto de lei 281/2025
|
Não Deliberado
|
|
Ementa:
Institui o "Dia da Imigração Taiwanesa", incluindo-o no Calendário Oficial do Estado.
|
|
|
Projeto de lei 282/2025
|
Não Deliberado
|
|
Ementa:
Torna obrigatória a disponibilização de abrigos temporários pelas concessionárias de rodovias do Estado para animais perdidos ou abandonados nos Serviços de Apoio ao Usuário - SAU.
|
|
|
Projeto de lei 284/2025
|
Não Deliberado
|
|
Ementa:
Institui o Programa de Vídeo Treinamento para Pais e Mães de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
|
|
|
Projeto de lei 303/2025
|
Não Deliberado
|
|
Ementa:
Estabelece a gratuidade no transporte e assegura hospedagem a pais, tutores ou acompanhantes de pessoas com deficiência no deslocamento para consultas e tratamentos fisioterápicos de reabilitação, em unidades de referência e/ou especialização localizadas em cidades ou locais distantes da residência do paciente.
|
|
|
Projeto de lei 309/2025
|
Não Deliberado
|
|
Ementa:
Institui a Política Estadual de Fomento à empregabilidade de mães atípicas.
|
|
|
Projeto de lei 313/2025
|
Não Deliberado
|
|
Ementa:
Institui o Programa de Cashback Educacional Paulista.
|
|
|
Projeto de lei 320/2025
|
Não Deliberado
|
|
Ementa:
Torna obrigatória a instalação de câmeras de monitoramento nas dependências das instituições de promoção da dignidade da pessoa idosa, no Estado.
|
|
|
Projeto de lei 340/2025
|
Não Deliberado
|
|
Ementa:
Institui o Programa Estadual de Combate às Jornadas e Escalas Ilegais nas Relações de Trabalho.
|
|
|
Projeto de lei 347/2025
|
Não Deliberado
|
|
Ementa:
Institui a Política Estadual de Conscientização e Orientação sobre o Uso de Telas por Crianças e Adolescentes.
|
|
|
Projeto de lei 350/2025
|
Não Deliberado
|
|
Ementa:
Garante o acesso facilitado aos benefícios e serviços estaduais para mães atípicas em situação de vulnerabilidade social.
|
|
|
Projeto de lei 351/2025
|
Não Deliberado
|
|
Ementa:
Institui o Programa de Acolhimento Personalizado ao Idoso (PNAI).
|
|
|
Projeto de lei 359/2025
|
Não Deliberado
|
|
Ementa:
Denomina "Prefeito Clóvis de Paula Souza" a ponte de código PTC 045/165, localizada no km 45,200 da Rodovia Benedito Pascoal de França - SP 165, em Sete Barras.
|
|
|
Projeto de lei 374/2025
|
Não Deliberado
|
|
Ementa:
Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado o Grupo Musical Brás Adoração.
|
|
|
Projeto de lei 386/2025
|
Não Deliberado
|
|
Ementa:
Acrescenta os artigos 3º - A e 3º - B à Lei nº 7.844, de 13 de maio de 1992, que assegura a estudantes o direito ao pagamento de meia entrada em espetáculos esportivos, culturais, lazer, e dá providências correlatas.
|
|
|
Projeto de lei 392/2025
|
Não Deliberado
|
|
Ementa:
Estabelece medidas para a abordagem, retorno à família ou acolhimento de crianças ou adolescentes em situação de rua, que não estejam acompanhados de pelo menos um de seus pais ou responsáveis.
|
|
|
Projeto de lei 397/2025
|
Não Deliberado
|
|
Ementa:
Torna obrigatória a instalação de brinquedotecas nas delegacias da mulher e nos fóruns do Estado.
|
|
|
Projeto de lei 400/2025
|
Não Deliberado
|
|
Ementa:
Estabelece diretrizes para a proteção integral aos direitos do estudante atleta.
|
|
|
Projeto de lei 407/2025
|
Não Deliberado
|
|
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a instituir, no âmbito da Secretaria de Saúde, a promoção de atividades físicas regulares como parte da política de saúde pública.
|
|
|
Projeto de lei 408/2025
|
Não Deliberado
|
|
Ementa:
Institui o Programa de Prevenção e Apoio aos Idosos contra o Uso de Drogas.
|
|
|
Projeto de lei 409/2025
|
Não Deliberado
|
|
Ementa:
Altera a Lei nº 10.705, de 28 de dezembro de 2000, que dispõe sobre o Imposto sobre a Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD, para fixar alíquotas progressivas no Estado.
|
|
|
Projeto de lei 413/2025
|
Não Deliberado
|
|
Ementa:
Institui o Programa dos Direitos da Mulher Trabalhadora.
|
|
|
Projeto de lei 418/2025
|
Não Deliberado
|
|
Ementa:
Estabelece a adoção de múltiplos meios eletrônicos de pagamento nas tarifas de pedágios rodoviários e aquaviários, no Estado.
|
|
|
Projeto de lei 419/2025
|
Não Deliberado
|
|
Ementa:
Institui o Programa de Moradia "Casa para Quem Cuida", voltado a trabalhadoras e trabalhadores domésticos e de cuidados.
|
|
|
Projeto de lei 425/2025
|
Não Deliberado
|
|
Ementa:
Assegura ao condômino o direito à instalação de estação de recarga individual para veículos elétricos em edificações residenciais e comerciais, no Estado.
|
|
|
Projeto de lei 427/2025
|
Não Deliberado
|
|
Ementa:
Institui o Programa Estadual de Estímulo ao Empreendedorismo de Mães Atípicas.
|
|
|
Projeto de lei 430/2025
|
Não Deliberado
|
|
Ementa:
Estabelece diretrizes para o uso do sistema de pedágio por fluxo livre ("free flow") nas rodovias estaduais.
|
|
|
Projeto de lei 433/2025
|
Não Deliberado
|
|
Ementa:
Institui o Programa Estadual de Prevenção à Dependência Digital Infantil.
|
|
|
Projeto de lei 439/2025
|
Não Deliberado
|
|
Ementa:
Assegura o atendimento presencial às pessoas com deficiência e aos idosos, em estabelecimentos públicos e privados.
|
|
|
Projeto de lei 447/2025
|
Não Deliberado
|
|
Ementa:
Institui o Programa "Escola sem Ruído", com o objetivo de promover o controle da poluição sonora e a criação de ambientes inclusivos e saudáveis para todos os alunos nas escolas públicas.
|
|
|
Projeto de lei 453/2025
|
Não Deliberado
|
|
Ementa:
Institui o Programa de Incentivo às Orquestras, Corais e Bandas.
|
|
|
Projeto de lei 469/2025
|
Não Deliberado
|
|
Ementa:
Estabelece a obrigatoriedade do financiamento pelo Governo da Rede de Atenção Psicossocial.
|
|
|
Projeto de lei 470/2025
|
Não Deliberado
|
|
Ementa:
Estabelece a distribuição gratuita de medicamentos e materiais necessários à aplicação e à monitoração da glicemia capilar aos portadores de diabetes inscritos em programas de educação para diabéticos.
|
|
|
Projeto de lei 471/2025
|
Não Deliberado
|
|
Ementa:
Estabelece diretrizes para a divulgação de informações sobre suicídio e tentativa de suicídio por meios de comunicação, com vistas à prevenção e à proteção da saúde mental da população, no Estado.
|
|
|
Projeto de lei 483/2025
|
Não Deliberado
|
|
Ementa:
Institui o Programa Lei Lucas em Ação.
|
|
|
Projeto de lei 498/2025
|
Não Deliberado
|
|
Ementa:
Estabelece período de luto para os tutores de animais em caso de falecimento de cão ou gato de estimação sob sua tutela.
|
|
|
Projeto de lei 500/2025
|
Não Deliberado
|
|
Ementa:
Institui a Campanha de Solidariedade para Adoção de Animais Domésticos Idosos.
|
|
|
Projeto de lei 508/2025
|
Não Deliberado
|
|
Ementa:
Institui o código de cores com o objetivo de padronizar a identificação de materiais plásticos utilizados em embalagens termoformadas, no Estado.
|
|
|
Projeto de lei 513/2025
|
Não Deliberado
|
|
Ementa:
Altera a Lei nº 16.283, de 15 de julho de 2016, que dispõe sobre o Fundo de Melhoria dos Municípios Turísticos e dá providências correlatas.
|
|
|
Projeto de lei 514/2025
|
Não Deliberado
|
|
Ementa:
Institui a Campanha Permanente de Conscientização e Combate ao Capacitismo, no Estado.
|
|
|
Projeto de lei 523/2025
|
Não Deliberado
|
|
Ementa:
Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado o espetáculo Paixão de Cristo da Paróquia São José de Anchieta, em São Vicente.
|
|
|
Projeto de lei 531/2025
|
Não Deliberado
|
|
Ementa:
Inclui o ensino das línguas latina e grega como disciplinas optativas no currículo da educação básica das redes pública e privada do Estado.
|
|
|
Projeto de lei 540/2025
|
Não Deliberado
|
|
Ementa:
Institui o Programa Estadual de Atenção, Proteção e Cuidado da Pessoa LGBTI+ em Idosidade.
|
|
|
Projeto de lei 545/2025
|
Não Deliberado
|
|
Ementa:
Estabelece incentivos fiscais e benefícios a serem adotados pelo Governo para projetos que estimulem a cadeia produtiva da reciclagem.
|
|
|
Projeto de lei 549/2025
|
Não Deliberado
|
|
Ementa:
Institui a Campanha Estadual de Conscientização sobre Entrega Voluntária de Filhos para Adoção.
|
|
|
Projeto de lei 558/2025
|
Não Deliberado
|
|
Ementa:
Autoriza a participação da Guarda Civil Municipal como membro nato dos Conselhos Comunitários de Segurança - CONSEGs, no Estado.
|
|
|
Projeto de lei 559/2025
|
Não Deliberado
|
|
Ementa:
Torna obrigatória a inclusão de ações permanentes de educação alimentar e nutricional no currículo das instituições de ensino do Estado.
|
|
|
Projeto de lei 562/2025
|
Não Deliberado
|
|
Ementa:
Assegura o direito ao uso do nome social nas escolas estaduais.
|
|
|
Projeto de lei 570/2025
|
Não Deliberado
|
|
Ementa:
Institui a reserva de, no mínimo, 3% (três por cento) das vagas para pessoas transgênero e travestis que se encontrem em situação de vulnerabilidade social no Programa de Aluguel Social.
|
|
|
Projeto de lei 577/2025
|
Não Deliberado
|
|
Ementa:
Institui o Programa Estadual de Prevenção à Violência contra Crianças e Adolescentes no Ambiente Escolar.
|
|
|
Projeto de lei 581/2025
|
Não Deliberado
|
|
Ementa:
Institui o Programa Estadual de Saúde do Pé Diabético.
|
|
|
Projeto de lei 584/2025
|
Não Deliberado
|
|
Ementa:
Estabelece prioridade de matrícula e transferência nos estabelecimentos de ensino da rede estadual para crianças e adolescentes cujo pais ou responsáveis sejam pessoas com deficiência.
|
|
|
Projeto de lei 98/2025
|
Não Deliberado
|
|
Ementa:
Declara de utilidade pública a Comunidade Terapêutica Germano Neemias, com sede em Buri.
|
|
