Defenda seus Direitos

Modelos de Cartas

• MODELOS GERAIS
  • Estrutura básica de carta de reclamação (ao fornecedor de produtos ou serviços)
  • Ação perante o Juizado Especial Cível (JEC)
  • Descumprimento de oferta, apresentação ou publicidade
  • Cobrança indevida e pedido de devolução de quantia paga
  • Mudança unilateral de contrato
  • Recusa de colocar número do CPF do consumidor na nota fiscal
  • Recusa de entrega da nota fiscal
  • Envio de segunda via da nota fiscal
  • Parcelamento de dívida
  • Renegociação de dívida
  • Liquidação antecipada de débito
  • Exclusão de taxa para o pagamento antecipado de débitos
  • Rescindir contrato de compra e venda e solicitar devolução das quantias pagas
• PRODUTOS
  • Cartas para reclamar de:
    • Produto entregue com defeito
    • Defeito que compromete a qualidade do produto ou diminui seu valor
    • Entrega trocada de produto
    • Quantidade do produto menor que a especificada
    • Atraso na entrega de produto - comprado na loja
    • Atraso na entrega de produto - comprado fora da loja
    • Ausência de preços fixados diretamente nos produtos
    • Mudança no preço de produto em site de vendas
    • Falta do produto anunciado no estoque do site
  • Cartas para exigir:
    • Peças de reposição para reparos
    • Troca de peça com defeito de fabricação
  • Cartas para solicitar:
    • Extensão da garantia do produto
    • Conserto de produto de mostruário com defeito
    • Cancelamento de compra fora do estabelecimento
    • Manual do usuário com informação em português
    • Conserto de carro usado comprado na concessionária
• SERVIÇOS
  • Cartas para reclamar de:
    • Vício de qualidade em serviços
    • Atraso na entrega de obra em residência
    • Defeitos na prestação de serviços de reforma em imóvel
    • Má prestação de serviço de profissional liberal (dentistas, médicos, advogados, arquitetos, engenheiros, etc.)
    • Cobrança de serviços não contratados
    • Uso de peça recondicionada em conserto
    • Uso de peça não-original em conserto de eletrodoméstico
    • Danos ou prejuízos sofridos dentro de estacionamento
    • Furto dentro de estacionamento
    • Cancelamento de turma em curso livre
    • Não entrega de certificado em curso livre
  • Cartas para denunciar:
    • Mau atendimento de serviço de assistência técnica a fabricante
  • Cartas para solicitar:
    • Orçamento ou ordem de serviço de assistência técnica
    • Recibo de pagamento de serviços executados
    • Execução de serviço contratado
    • Reparação de defeito causado após conserto
    • Reparação de dano em decorrência de defeito de serviço de assistência técnica
    • Reexecução de serviço de assistência técnica
    • Pedido de fiscalização e controle de qualidade do combustível
    • Rescisão de contrato em curso livre
  • Cartas para reclamar de problemas com serviços contínuos(internet/banda larga/TV a cabo)
    • Cobrança indevida / fatura não paga
    • Cobrança indevida / fatura paga
    • Envio de nova fatura sem aumento de tarifa
    • Abatimento proporcional ao tempo em que o serviço não funcionou
• SERVIÇOS PÚBLICOS
  • SOLICITAÇÃO GERAL
    • Mudança da data fatura
    • Mudança do local de recebimento da fatura
    • Parcelamento de dívida por falta de pagamento
    • Cancelamento de serviço
  • SERVIÇO DE ENERGIA ELÉTRICA
    • Cartas para exigir:
      • Regularização do fornecimento de energia elétrica
      • Reparo no lacre do medidor de energia elétrica
    • Cartas para solicitar:
      • Ressarcimento por danos em equipamentos por problema no fornecimento de energia
      • Religação da energia elétrica após pagamento de débito em aberto
      • Suspenção de débito contestado
  • SERVIÇO DE ÁGUA
    • Cartas para solicitar:
      • Regularização do fornecimento de água
      • Suspensão temporária da fatura e revisão técnica da rede
      • Cancelamento de fatura
      • Vistoria da qualidade da água
      • Desligamento do serviço
      • Desconto na fatura de pagamento
      • Vistoria técnica e nova leitura de hidrômetro
  • SERVIÇO DE TELEFONIA FIXA
    • Cartas para exigir:
      • Desconto em fatura e regularização do serviço
      • Emissão de segunda via de fatura sem valores incorretos
      • Devolução de valor cobrado por ligações não realizadas
      • Aceitação de pagamento parcial da fatura devido a ligações não reconhecidas
      • Abatimento proporcional do valor da fatura devido a problemas técnicos
    • Cartas para solicitar:
      • Cancelamento da linha telefônica
      • Suspensão temporária da linha telefônica
      • Cancelamento de cobrança de serviço não justificada com emissão de nova fatura
      • Nova fatura com discriminação de ligações DDD e DDI, com parcelamento da dívida
      • Nova fatura com detalhamento de ligações
  • SERVIÇO DE TELEFONIA MÓVEL
    • Cartas para solicitar:
      • Cancelamento de contrato (celular pós-pago)
      • Revisão de fatura e cancelamento de cobrança
      • Revisão de fatura e reembolso de pagamentos
      • Revisão de fatura e abatimento do valor cobrado em função de problemas técnicos
      • Suspensão temporária de serviço
      • Desbloqueio de aparelho
  • SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE GÁS
    • Cartas para solicitar:
      • Regularização no fornecimento de gás
      • Agendamento para reparo de tubulação
      • Aceitação de pagamento parcial da fatura devido à contestação de débitos
      • Cancelamento de cobrança injustificada e devolução de valores
• EDUCAÇÃO
  • Cartas para denunciar:
    • Irregularidades em instituição de ensino
  • Cartas para reclamar de:
    • Aumento abusivo (para o ano seguinte)
    • Aumento abusivo (durante o ano letivo)
    • Cobrança abusiva de multa por atraso de mensalidade
    • Cobrança integral para quem não cursa toda a grade, apenas algumas disciplinas
    • Cobrança de transporte escolar no período de férias
    • Falta de segurança interna na escola
    • Punições pedagógicas aplicadas a aluno inadimplente
  • Cartas para solicitar:
    • Acordo de parcelamento de dívida
    • Cancelamento de matrícula e devolução de taxa
    • Correção de matrícula em matérias opcionais processada incorretamente
    • Documentos de transferência
    • Documentos de transferência de aluno inadimplente
    • Informações sobre autorização de funcionamento de instituição de ensino
• SAÚDE
  • Cartas para exigir:
    • Tratamento igualitário no acesso aos serviços de saúde
    • Prazo razoável para a realização de exames, tratamentos ou cirurgias solicitadas pelo médico
    • Internação em casos graves
    • Fornecimento de próteses ou órteses necessárias para a realização de cirurgia
    • Fornecimento de medicamentos
  • Cartas para solicitar:
    • Reparação de dano por acidente de consumo com eletrodomésticos
    • Reparação de dano por acidente de consumo com alimentos
  • Cartas para reclamar:
    • Ao fabricante, sobre produtos com problemas
    • Problemas com produtos a granel em feiras livres, supermercados, hipermercados e pequenos pontos-de-venda
    • Produto com prazo de validade vencido
    • Falhas na rotulagem de produtos transgênicos
  • Cartas para denunciar:
    • Venda de produto estragado
    • Venda de produto com sujeira
    • Falta de higiene em estabelecimento
    • Venda de medicamento sem data de validade / com data de validade vencida
• PLANOS DE SAÚDE
  • Cartas para exigir:
    • Reembolso de gastos com atendimento de urgência / emergência negado
    • Manutenção da internação
  • Cartas para solicitar:
    • Informações sobre reajuste
    • Cancelamento de contrato
    • Cópia do contrato
    • Inclusão de dependente
    • Manutenção do plano após a morte do titular (plano coletivo que passará a ser individual ou familiar)
    • Manutenção do plano coletivo para ex-funcionário (desempregado)
    • Manutenção do plano coletivo para aposentado
    • Agravo para doença preexistente
  • Cartas para reclamar:
    • Descredenciamento de médicos / hospitais / laboratórios
    • Aumento não autorizado pela ANS
  • Cartas para contestar:
    • Alegação de doença preexistente (pós-declaração de saúde)
    • Exclusão de idosos (ou deficientes)
    • Suspenção unilateral de contrato
    • Limites de internação
• SERVIÇOS BANCÁRIOS
  • BANCOS
    • Cartas para reclamar de:
      • Cobrança indevida - Débito em conta de novas tarifas
      • Cobrança indevida - Débito em conta de origem desconhecida
      • Cobrança de tarifa em conta-salário
      • Cobrança de tarifa em conta encerrada
      • Saque não reconhecido na conta corrente
    • Cartas para solicitar:
      • Indenização em decorrência de assalto em caixa eletrônico dentro do banco
      • Indenização em decorrência de depósito não computado (creditado) pelo banco
      • Indenização em decorrência de problema com transação feita pelo Netbanking
      • Encerramento de conta
      • Cópia do contrato de abertura de conta corrente
      • Informações em operações de crédito
  • CHEQUES
    • Cartas para reclamar de:
      • Redução de limite de cheque especial
      • Cheque adulterado
      • Compensação de cheque prescrito
    • Cartas para solicitar:
      • Cancelamento de cheque furtado, roubado ou perdido
      • Sustação de cheque
      • Devolução de cheque
  • FINANCIAMENTO HABITACIONAL
    • Cartas para solicitar:
      • Quitação antecipada de financiamento de imóvel
      • Rescisão de contrato (distrato) e restituição das parcelas pagas
      • Reconhecimento de contrato de gaveta
      • Esclarecimentos sobre reajuste nas parcelas
      • Entrega do comprovante de quitação total / Liberação da garantia do contrato
      • Cópia do contrato de financiamento
• SERVIÇOS FINANCEIROS
  • BANCO DE DADOS
    • Cartas para solicitar:
      • Retirada de nome inserido indevidamente em cadastro de inadimplentes por erro do fornecedor
      • Retirada de nome inserido indevidamente em cadastro de inadimplentes após pagamento da obrigação em atraso
      • Informações sobre inclusão de nome em cadastro de inadimplentes
      • Solicitação de retirada de nome em cadastro de inadimplentes
  • CARTÕES DE CRÉDITO
    • Cartas para reclamar de:
      • Envio de cartão de crédito sem aviso prévio
      • Cobrança de juros e multas abusivos
      • Cobrança indevida em cartão de crédito
      • Cobrança indevida de tarifa em cartão de loja
      • Cobrança de fatura após cancelamento de cartão de crédito
      • Cancelamento do cartão de crédito com débitos pendentes
    • Cartas para solicitar:
      • Retirada do nome incluído indevidamente em cadastro de inadimplentes
    • Cartas para comunicar:
      • Furto/roubo ou perda de cartão de crédito
  • CONSÓRCIOS
    • Cartas para exigir:
      • Entrega de bem contemplado no sorteio do consórcio
      • Entrega da carta de crédito
    • Cartas para solicitar:
      • Vistas dos demonstrativos financeiros do Grupo de Consórcio
      • Distribuição de crédito em espécie após término do Grupo de Consórcio
      • Devolução do saldo referente ao fundo de reserva
    • Cartas para comunicar:
      • Desistência do contrato firmado fora da loja e solicitar devolução das quantias pagas
      • Desistência de participar do Grupo de Consórcio
      • Transferência de titularidade da cota do Consórcio
  • SEGUROS
    • Cartas para exigir:
      • Cumprimento do pagamento da apólice previsto em contrato
      • Cumprimento de cobertura de sinistro não contratada
    • Cartas para denunciar:
      • Cancelamento de contrato de seguro
    • Cartas para solicitar:
      • Cancelamento de contrato de seguro
  • TÍTULOS DE CAPITALIZAÇÃO
    • Cartas para exigir:
      • Resgate total antecipado
      • Resgate parcial antecipado
    • Cartas para solicitar:
      • Cancelamento do título de capitalização à agência bancária por falta de transparência
      • Cancelamento do título de capitalização à agência bancária por venda casada
      • Cancelamento do título de capitalização à empresa por falta de transparência
• HABITAÇÃO
  • CARTA PADRÃO
    • Contrato de locação
  • CARTAS DO LOCATÁRIO AO LOCADOR
    • Notificar:
      • Despesas extraordinárias no condomínio
    • Solicitar:
      • Recibo de pagamento do aluguel
      • Descrição minuciosa do imóvel e suas condições
      • Rescisão do contrato por motivo de transferência de cidade no trabalho
      • Rescisão do contrato de locação residencial antes do prazo
      • Cópia do contrato de locação residencial
      • Autorização para sublocar o imóvel
      • Indenização para benfeitorias necessárias
      • Autorização para benfeitorias úteis
    • Reclamar de:
      • Defeitos anteriores ao contrato de locação
  • CARTAS DO LOCADOR AO LOCATÁRIO
    • Notificar:
      • Vistoria no imóvel
      • Reajuste do aluguel
    • Exigir:
      • Uso do imóvel em conformidade com o contrato
      • Pagamento de contas em atraso
      • Pagamento de aluguel em atraso
      • Desocupação do imóvel ao final do prazo do contrato
  • CARTAS DO CONDÔMINO AO SÍNDICO
    • Cartas para notificar:
      • Barulho excessivo de vizinhos
      • Recusa ao pedido de consulta de documentos (livros fiscais, prestação de contas)
      • Avarias na pintura de carro em garagem
      • Vazamento na unidade
      • Multa por atraso acima do percentual permitido em lei
  • CARTAS DO SÍNDICO AO CONDÔMINO
    • Cartas para notificar:
      • Sanção prevista no regimento interno / convenção de condomínio
      • Multa por atraso na taxa condominial