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Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data	16/09/2015
Legislatura	18ª Legislatura
Comunicado
Pauta

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PRESENTES
PROPOSITURAS DELIBERADAS

PRESENTES
Afonso Lobato
André Soares
Antonio Salim Curiati
Caio França
Carlos Cezar
Célia Leão
Gilmaci Santos
José Zico Prado
Marcos Zerbini
Milton Vieira
Rodrigo Moraes

PROPOSITURAS

DELIBERAÇÃO

Projeto de lei 910/2011

Deliberado

Ementa: Dá a denominação de "Dr. Thiago Longo Martins" ao viaduto localizado no km 576 da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, em Álvares Machado. Parecer nº 1054, de 2015, da Comissão de Justiça e Redação.

Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, propondo redação final

Votos:

Afonso Lobato	Favorável ao parecer
André Soares	Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati	Favorável ao parecer
Caio França	Favorável ao parecer
Carlos Cezar	Favorável ao parecer
Célia Leão	Favorável ao parecer
Gilmaci Santos	Favorável ao parecer
Marcos Zerbini	Favorável ao parecer
Milton Vieira	Favorável ao parecer
Rodrigo Moraes	Favorável ao parecer

Projeto de lei 111/2012

Deliberado

Ementa: Dá a denominação de "Pedro Bortolote" ao viaduto OAE - 306, localizado no km 520+400 da Rodovia Euclides da Cunha - SP 320, em Votuporanga. Parecer nº 1055, de 2015, da Comissão de Justiça e Redação.

Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final

Votos:

Afonso Lobato	Favorável ao parecer
André Soares	Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati	Favorável ao parecer
Caio França	Favorável ao parecer
Carlos Cezar	Favorável ao parecer
Célia Leão	Favorável ao parecer
Gilmaci Santos	Favorável ao parecer
Marcos Zerbini	Favorável ao parecer
Milton Vieira	Favorável ao parecer
Rodrigo Moraes	Favorável ao parecer

Projeto de lei 694/2012

Deliberado

Ementa: Dá a denominação de "Altino Ferreira" ao viaduto localizado no km 521+630m da Rodovia Euclides da Cunha - SP 320, em Votuporanga. Parecer nº 1056, de 2015, da Comissão de Justiça e Redação.

Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, propondo redação final

Votos:

Afonso Lobato	Favorável ao parecer
André Soares	Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati	Favorável ao parecer
Caio França	Favorável ao parecer
Carlos Cezar	Favorável ao parecer
Célia Leão	Favorável ao parecer
Gilmaci Santos	Favorável ao parecer
Marcos Zerbini	Favorável ao parecer
Milton Vieira	Favorável ao parecer
Rodrigo Moraes	Favorável ao parecer

Projeto de lei 734/2012

Deliberado

Ementa: Dá a denominação de "Vereador João Bento Rangel" ao viaduto localizado no km 39 da Rodovia dos Tamoios, em Paraibuna. Parecer nº 1057, de 2015, da Comissão de Justiça e Redação.

Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, propondo redação final

Votos:

Afonso Lobato	Favorável ao parecer
André Soares	Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati	Favorável ao parecer
Caio França	Favorável ao parecer
Carlos Cezar	Favorável ao parecer
Célia Leão	Favorável ao parecer
Gilmaci Santos	Favorável ao parecer
Marcos Zerbini	Favorável ao parecer
Milton Vieira	Favorável ao parecer
Rodrigo Moraes	Favorável ao parecer

Projeto de lei 98/2014

Deliberado

Ementa: Dá a denominação de "Agricultor José Benedicto Vilhena" ao viaduto localizado no km 44 da Rodovia dos Tamoios, em Paraibuna. Parecer nº 1058, de 2015, da Comissão de Justiça e Redação.

Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, propondo redação final

Votos:

Afonso Lobato	Favorável ao parecer
André Soares	Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati	Favorável ao parecer
Caio França	Favorável ao parecer
Carlos Cezar	Favorável ao parecer
Célia Leão	Favorável ao parecer
Gilmaci Santos	Favorável ao parecer
Marcos Zerbini	Favorável ao parecer
Milton Vieira	Favorável ao parecer
Rodrigo Moraes	Favorável ao parecer

Projeto de lei 1299/2014

Deliberado

Ementa: Dá a denominação de "Gil Athayde de Carvalho" ao viaduto que é parte integrante do dispositivo de retorno localizado no km 418 da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros - SP 294, em Garça. Parecer nº 1059, de 2015, da Comissão de Justiça e Redação.

Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final

Votos:

Afonso Lobato	Favorável ao parecer
André Soares	Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati	Favorável ao parecer
Caio França	Favorável ao parecer
Carlos Cezar	Favorável ao parecer
Célia Leão	Favorável ao parecer
Gilmaci Santos	Favorável ao parecer
Marcos Zerbini	Favorável ao parecer
Milton Vieira	Favorável ao parecer
Rodrigo Moraes	Favorável ao parecer

Projeto de lei 124/2015

Deliberado

Ementa: Dá a denominação de "Gustavo de Almeida Filho - Gustavinho" ao dispositivo de acesso e retorno localizado no km 430 + 960 metros da Rodovia SP 322 - Armando Salles de Oliveira, em Severínia.

Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Milton Vieira, favoravel ao projeto na forma do substitutivo

Votos:

Afonso Lobato	Favorável ao parecer
André Soares	Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati	Favorável ao parecer
Caio França	Favorável ao parecer
Carlos Cezar	Favorável ao parecer
Célia Leão	Favorável ao parecer
Gilmaci Santos	Favorável ao parecer
Marcos Zerbini	Favorável ao parecer
Milton Vieira	Favorável ao parecer
Rodrigo Moraes	Favorável ao parecer

Projeto de lei 128/2015

Deliberado

Ementa: Dá a denominação de "Emilia Mendes Neves" ao dispositivo de acesso SPD 509/310, situado no km 509+489 metros da Rodovia Feliciano Salles da Cunha - SP 310, em Nhandeara.

Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Milton Vieira, favoravel ao projeto na forma do substitutivo

Votos:

Afonso Lobato	Favorável ao parecer
André Soares	Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati	Favorável ao parecer
Caio França	Favorável ao parecer
Carlos Cezar	Favorável ao parecer
Célia Leão	Favorável ao parecer
Gilmaci Santos	Favorável ao parecer
Marcos Zerbini	Favorável ao parecer
Milton Vieira	Favorável ao parecer
Rodrigo Moraes	Favorável ao parecer

Projeto de lei 129/2015

Deliberado

Ementa: Dá a denominação de "Andre Hernandez" ao viaduto localizado no km 176+100 metros da SP 425 - Rodovia Assis Chateaubriand, em Guapiaçu.

Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Milton Vieira, favoravel ao projeto na forma do substitutivo

Votos:

Afonso Lobato	Favorável ao parecer
André Soares	Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati	Favorável ao parecer
Caio França	Favorável ao parecer
Carlos Cezar	Favorável ao parecer
Célia Leão	Favorável ao parecer
Gilmaci Santos	Favorável ao parecer
Marcos Zerbini	Favorável ao parecer
Milton Vieira	Favorável ao parecer
Rodrigo Moraes	Favorável ao parecer

Projeto de lei 156/2015

Ementa: Dispõe sobre a proibição de instalação de usinas hidrelétricas no Rio Pardo.

Projeto de lei 158/2015

Ementa: Dispõe sobre o Bilhete Único na rede de trens e metrô de São Paulo.

Projeto de lei 174/2015

Deliberado

Ementa: Estabelece prioridade de matrícula nos estabelecimentos de ensino da rede pública para os filhos de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.

Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, favorável

Votos:

Afonso Lobato	Favorável ao parecer
André Soares	Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati	Favorável ao parecer
Caio França	Favorável ao parecer
Carlos Cezar	Favorável ao parecer
Célia Leão	Favorável ao parecer
Gilmaci Santos	Favorável ao parecer
Marcos Zerbini	Favorável ao parecer
Milton Vieira	Favorável ao parecer
Rodrigo Moraes	Favorável ao parecer

Projeto de lei 177/2015

Deliberado

Ementa: Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado de São Paulo os espaços teatrais que especifica.

Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Milton Vieira, favorável ao Projeto e a emenda nº 1

Votos:

Afonso Lobato	Favorável ao parecer
André Soares	Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati	Favorável ao parecer
Caio França	Favorável ao parecer
Carlos Cezar	Favorável ao parecer
Célia Leão	Favorável ao parecer
Gilmaci Santos	Favorável ao parecer
Marcos Zerbini	Favorável ao parecer
Milton Vieira	Favorável ao parecer
Rodrigo Moraes	Favorável ao parecer

Projeto de lei 179/2015

Deliberado

Ementa: Dispõe sobre espaço para manifestação dos servidores nas páginas virtuais de domínio da Administração Pública Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional.

Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Professor Auriel, favorável

Votos:

Afonso Lobato	Favorável ao parecer
André Soares	Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati	Favorável ao parecer
Caio França	Favorável ao parecer
Carlos Cezar	Favorável ao parecer
Célia Leão	Favorável ao parecer
Gilmaci Santos	Favorável ao parecer
Marcos Zerbini	Favorável ao parecer
Milton Vieira	Favorável ao parecer
Rodrigo Moraes	Favorável ao parecer

Projeto de lei 206/2015

Ementa: Assegura às pessoas portadoras de albinismo o exercício de direitos básicos nas áreas de educação, saúde e trabalho no Estado.

Projeto de lei 319/2015

Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 10.019, de 1998, e da Lei nº 15.688, de 2015, que dispõe sobre o Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro.

Projeto de lei 363/2015

Não Deliberado

Ementa: Dispõe sobre a circulação de veículos de tração de carga realizada por animal e a condução de animais com cargas no Estado.

Projeto de lei 376/2015

Ementa: Altera a Lei nº 3.201, de 1981, alterada pela Lei nº 8.510, de 1993, que dispõe sobre a parcela pertencente aos municípios do produto da arrecadação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços e Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações - ICMS.

Projeto de lei 427/2015

Deliberado

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a estabelecer convênios com diferentes entidades especializadas no tratamento e acompanhamento de crianças autistas.

Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Caio França, favorável

Votos:

Afonso Lobato	Favorável ao parecer
André Soares	Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati	Favorável ao parecer
Caio França	Favorável ao parecer
Carlos Cezar	Favorável ao parecer
Célia Leão	Favorável ao parecer
Gilmaci Santos	Favorável ao parecer
Marcos Zerbini	Favorável ao parecer
Milton Vieira	Favorável ao parecer
Rodrigo Moraes	Favorável ao parecer

Projeto de lei 432/2015

Deliberado

Ementa: Dá a denominação de "Tochimitu Varicoda" à ponte localizada no km 98,900 m da Rodovia SP 127, em Cerquilho.

Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, favoravel ao projeto na forma do substitutivo

Votos:

Afonso Lobato	Favorável ao parecer
André Soares	Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati	Favorável ao parecer
Caio França	Favorável ao parecer
Carlos Cezar	Favorável ao parecer
Célia Leão	Favorável ao parecer
Gilmaci Santos	Favorável ao parecer
Marcos Zerbini	Favorável ao parecer
Milton Vieira	Favorável ao parecer
Rodrigo Moraes	Favorável ao parecer

Projeto de lei 445/2015

Deliberado

Ementa: Dá a denominação de "Antonio Zaia" ao pontilhão, passagem inferior, localizado no km 7+230 m da Rodovia Orlando Quagliato - SP 327, em Santa Cruz do Rio Pardo.

Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favoravel ao projeto na forma do substitutivo

Votos:

Afonso Lobato	Favorável ao parecer
André Soares	Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati	Favorável ao parecer
Caio França	Favorável ao parecer
Carlos Cezar	Favorável ao parecer
Célia Leão	Favorável ao parecer
Gilmaci Santos	Favorável ao parecer
Marcos Zerbini	Favorável ao parecer
Milton Vieira	Favorável ao parecer
Rodrigo Moraes	Favorável ao parecer

Projeto de lei 446/2015

Deliberado

Ementa: Dá a denominação de "Engenheiro Antonio Celso da Cunha" ao viaduto, passagem superior, retorno, localizado no km 15+500 m da Rodovia Orlando Quagliato - SP 327, em Santa Cruz do Rio Pardo.

Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favoravel ao projeto na forma do substitutivo

Votos:

Afonso Lobato	Favorável ao parecer
André Soares	Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati	Favorável ao parecer
Caio França	Favorável ao parecer
Carlos Cezar	Favorável ao parecer
Célia Leão	Favorável ao parecer
Gilmaci Santos	Favorável ao parecer
Marcos Zerbini	Favorável ao parecer
Milton Vieira	Favorável ao parecer
Rodrigo Moraes	Favorável ao parecer

Projeto de lei 482/2015

Deliberado

Ementa: Dá a denominação de "Ecinoelia Sales Oliveira" à futura Delegacia de Defesa da Mulher de Itapevi.

Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rodrigo Moraes, favorável

Votos:

Afonso Lobato	Favorável ao parecer
André Soares	Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati	Favorável ao parecer
Caio França	Favorável ao parecer
Carlos Cezar	Favorável ao parecer
Célia Leão	Favorável ao parecer
Gilmaci Santos	Favorável ao parecer
Marcos Zerbini	Favorável ao parecer
Milton Vieira	Favorável ao parecer
Rodrigo Moraes	Favorável ao parecer

Projeto de lei 489/2015

Deliberado

Ementa: Fixa o valor dos emolumentos devidos aos juízes de casamento.

Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável

Votos:

Afonso Lobato	Favorável ao parecer
André Soares	Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati	Favorável ao parecer
Caio França	Favorável ao parecer
Carlos Cezar	Favorável ao parecer
Célia Leão	Favorável ao parecer
Gilmaci Santos	Favorável ao parecer
Marcos Zerbini	Favorável ao parecer
Milton Vieira	Favorável ao parecer
Rodrigo Moraes	Favorável ao parecer

Projeto de lei 506/2015

Deliberado

Ementa: Institui o "Dia da Igreja Mundial do Poder de Deus".

Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável

Votos:

Afonso Lobato	Favorável ao parecer
André Soares	Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati	Favorável ao parecer
Caio França	Favorável ao parecer
Carlos Cezar	Favorável ao parecer
Célia Leão	Favorável ao parecer
Gilmaci Santos	Favorável ao parecer
Marcos Zerbini	Favorável ao parecer
Milton Vieira	Favorável ao parecer
Rodrigo Moraes	Favorável ao parecer

Projeto de lei 550/2015

Deliberado

Ementa: Dá a denominação de "Prefeito Alidino Valter Bonini" à ponte sobre o Rio Tietê localizada no km 206 da Rodovia Assis Chateaubriand (sentido Barbosa/São José do Rio Preto), em Barbosa.

Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rodrigo Moraes, favorável

Votos:

Afonso Lobato	Favorável ao parecer
André Soares	Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati	Favorável ao parecer
Caio França	Favorável ao parecer
Carlos Cezar	Favorável ao parecer
Célia Leão	Favorável ao parecer
Gilmaci Santos	Favorável ao parecer
Marcos Zerbini	Favorável ao parecer
Milton Vieira	Favorável ao parecer
Rodrigo Moraes	Favorável ao parecer

Projeto de lei 604/2015

Deliberado

Ementa: Torna obrigatória a presença de monitor maior de 18 (dezoito) anos de idade nos veículos utilizados para o serviço de transporte escolar de alunos com até 10 (dez) anos de idade no sistema estadual de ensino.

Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, favorável

Votos:

Afonso Lobato	Favorável ao parecer
André Soares	Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati	Favorável ao parecer
Caio França	Favorável ao parecer
Carlos Cezar	Favorável ao parecer
Célia Leão	Favorável ao parecer
Gilmaci Santos	Favorável ao parecer
Marcos Zerbini	Favorável ao parecer
Milton Vieira	Favorável ao parecer
Rodrigo Moraes	Favorável ao parecer

Projeto de lei 608/2015

Deliberado

Ementa: Institui o "Dia Estadual das Vítimas de Trânsito".

Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Caio França, favorável ao projeto com emenda

Votos:

Afonso Lobato	Favorável ao parecer
André Soares	Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati	Favorável ao parecer
Caio França	Favorável ao parecer
Carlos Cezar	Favorável ao parecer
Célia Leão	Favorável ao parecer
Gilmaci Santos	Favorável ao parecer
Marcos Zerbini	Favorável ao parecer
Milton Vieira	Favorável ao parecer
Rodrigo Moraes	Favorável ao parecer

Projeto de lei 610/2015

Deliberado

Ementa: Revoga o parágrafo único do artigo 27 da Lei nº 13.296, de 2008, que estabelece o tratamento tributário do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.

Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roque Barbiere, favoravel ao projeto na forma do substitutivo

Votos:

Afonso Lobato	Favorável ao parecer
André Soares	Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati	Favorável ao parecer
Caio França	Favorável ao parecer
Carlos Cezar	Favorável ao parecer
Célia Leão	Favorável ao parecer
Gilmaci Santos	Favorável ao parecer
Marcos Zerbini	Favorável ao parecer
Milton Vieira	Favorável ao parecer
Rodrigo Moraes	Favorável ao parecer

Projeto de lei 661/2015

Deliberado

Ementa: Dispõe sobre o exercício da profissão de podólogo no âmbito do Estado.

Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Professor Auriel, favorável

Votos:

Afonso Lobato	Favorável ao parecer
André Soares	Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati	Favorável ao parecer
Caio França	Favorável ao parecer
Carlos Cezar	Favorável ao parecer
Célia Leão	Favorável ao parecer
Gilmaci Santos	Favorável ao parecer
Marcos Zerbini	Favorável ao parecer
Milton Vieira	Favorável ao parecer
Rodrigo Moraes	Favorável ao parecer

Projeto de lei 664/2015

Deliberado

Ementa: Dá a denominação de "Ricardo Genesio da Silva" à unidade escolar localizada no Jardim das Bandeiras, em Osasco.

Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Milton Vieira, favoravel ao projeto na forma do substitutivo

Votos:

Afonso Lobato	Favorável ao parecer
André Soares	Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati	Favorável ao parecer
Caio França	Favorável ao parecer
Carlos Cezar	Favorável ao parecer
Célia Leão	Favorável ao parecer
Gilmaci Santos	Favorável ao parecer
Marcos Zerbini	Favorável ao parecer
Milton Vieira	Favorável ao parecer
Rodrigo Moraes	Favorável ao parecer

Projeto de lei 670/2015

Deliberado

Ementa: Dispõe sobre a criação, organização e atuação de Grêmios Estudantis nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio públicos e privados.

Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável

Votos:

Afonso Lobato	Favorável ao parecer
André Soares	Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati	Favorável ao parecer
Caio França	Favorável ao parecer
Carlos Cezar	Favorável ao parecer
Célia Leão	Favorável ao parecer
Gilmaci Santos	Favorável ao parecer
Marcos Zerbini	Favorável ao parecer
Milton Vieira	Favorável ao parecer
Rodrigo Moraes	Favorável ao parecer

Projeto de lei 675/2015

Deliberado

Ementa: Disciplina o uso das denominações "cartório" e "cartório extrajudicial" no Estado.

Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável

Votos:

Afonso Lobato	Favorável ao parecer
André Soares	Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati	Favorável ao parecer
Caio França	Favorável ao parecer
Carlos Cezar	Favorável ao parecer
Célia Leão	Favorável ao parecer
Gilmaci Santos	Favorável ao parecer
Marcos Zerbini	Favorável ao parecer
Milton Vieira	Favorável ao parecer
Rodrigo Moraes	Favorável ao parecer

Projeto de lei 725/2015

Deliberado

Ementa: Dá a denominação de "Maurício de Castro" à Escola Estadual São Pedro, em São Bernardo do Campo.

Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rodrigo Moraes, favorável

Votos:

Afonso Lobato	Favorável ao parecer
André Soares	Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati	Favorável ao parecer
Caio França	Favorável ao parecer
Carlos Cezar	Favorável ao parecer
Célia Leão	Favorável ao parecer
Gilmaci Santos	Favorável ao parecer
Marcos Zerbini	Favorável ao parecer
Milton Vieira	Favorável ao parecer
Rodrigo Moraes	Favorável ao parecer

Projeto de lei 791/2015

Deliberado

Ementa: Cria o credenciamento de líderes religiosos para facilitar a assistência religiosa aos locais de internação coletiva.

Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, favorável

Votos:

Afonso Lobato	Favorável ao parecer
André Soares	Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati	Favorável ao parecer
Caio França	Favorável ao parecer
Carlos Cezar	Favorável ao parecer
Célia Leão	Favorável ao parecer
Gilmaci Santos	Favorável ao parecer
Marcos Zerbini	Favorável ao parecer
Milton Vieira	Favorável ao parecer
Rodrigo Moraes	Favorável ao parecer

Projeto de lei 808/2015

Ementa: Dá a denominação de "Francisco de Paula Rosa" ao Poupatempo localizado no distrito de Cidade Ademar, na Capital.

Projeto de lei 813/2015

Deliberado

Ementa: Dá a denominação de "Antonio Palharane" à rodovia SPA 244/425, em Planalto.

Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável

Votos:

Afonso Lobato	Favorável ao parecer
André Soares	Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati	Favorável ao parecer
Caio França	Favorável ao parecer
Carlos Cezar	Favorável ao parecer
Célia Leão	Favorável ao parecer
Gilmaci Santos	Favorável ao parecer
Marcos Zerbini	Favorável ao parecer
Milton Vieira	Favorável ao parecer
Rodrigo Moraes	Favorável ao parecer

Projeto de lei 818/2015

Deliberado

Ementa: Dá a denominação de "Cantoneiro Raymundo de Souza" ao Dispositivo de Acesso e Retorno localizado no km 132 da Rodovia Governador Adhemar Pereira de Barros - SP 340, em Jaguariúna.

Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável

Votos:

Afonso Lobato	Favorável ao parecer
André Soares	Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati	Favorável ao parecer
Caio França	Favorável ao parecer
Carlos Cezar	Favorável ao parecer
Célia Leão	Favorável ao parecer
Gilmaci Santos	Favorável ao parecer
Marcos Zerbini	Favorável ao parecer
Milton Vieira	Favorável ao parecer
Rodrigo Moraes	Favorável ao parecer

Projeto de lei 836/2015

Deliberado

Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da colocação de capas sobre os veículos guardados em Pátios ou Depósitos de Recolhimento localizados no Estado, de modo a inibir a proliferação do mosquito "Aedes aegypti".

Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável

Votos:

Afonso Lobato	Favorável ao parecer
André Soares	Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati	Favorável ao parecer
Caio França	Favorável ao parecer
Carlos Cezar	Favorável ao parecer
Célia Leão	Favorável ao parecer
Gilmaci Santos	Favorável ao parecer
Marcos Zerbini	Favorável ao parecer
Milton Vieira	Favorável ao parecer
Rodrigo Moraes	Favorável ao parecer

Projeto de lei 842/2015

Ementa: Dispõe sobre retificações em editais normativos de concursos públicos.

Projeto de lei 859/2015

Deliberado

Ementa: Dispõe sobre a atribuição de incentivo fiscal ao comércio que aderir ao descarte de extintores de incêndio metálicos de veículos no Estado.

Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Professor Auriel, contrário

Votos:

Afonso Lobato	Favorável ao parecer
André Soares	Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati	Favorável ao parecer
Caio França	Favorável ao parecer
Carlos Cezar	Favorável ao parecer
Célia Leão	Favorável ao parecer
Gilmaci Santos	Favorável ao parecer
Marcos Zerbini	Favorável ao parecer
Milton Vieira	Favorável ao parecer
Rodrigo Moraes	Favorável ao parecer

Projeto de lei 860/2015

Deliberado

Ementa: Institui o "Dia do Operador de Máquinas e Equipamentos de Terraplenagem".

Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, favorável

Votos:

Afonso Lobato	Favorável ao parecer
André Soares	Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati	Favorável ao parecer
Caio França	Favorável ao parecer
Carlos Cezar	Favorável ao parecer
Célia Leão	Favorável ao parecer
Gilmaci Santos	Favorável ao parecer
Marcos Zerbini	Favorável ao parecer
Milton Vieira	Favorável ao parecer
Rodrigo Moraes	Favorável ao parecer

Projeto de lei 869/2015

Deliberado

Ementa: Inclui no Calendário Turístico do Estado o evento "AVIASHOW - Feira de Aviação Desportiva", em Regente Feijó.

Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável

Votos:

Afonso Lobato	Favorável ao parecer
André Soares	Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati	Favorável ao parecer
Caio França	Favorável ao parecer
Carlos Cezar	Favorável ao parecer
Célia Leão	Favorável ao parecer
Gilmaci Santos	Favorável ao parecer
Marcos Zerbini	Favorável ao parecer
Milton Vieira	Favorável ao parecer
Rodrigo Moraes	Favorável ao parecer

Projeto de lei 889/2015

Deliberado

Ementa: Institui o "Banco de Remédio" do Estado.

Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, favorável

Votos:

Afonso Lobato	Favorável ao parecer
André Soares	Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati	Favorável ao parecer
Caio França	Favorável ao parecer
Carlos Cezar	Favorável ao parecer
Célia Leão	Favorável ao parecer
Gilmaci Santos	Favorável ao parecer
Marcos Zerbini	Favorável ao parecer
Milton Vieira	Favorável ao parecer
Rodrigo Moraes	Favorável ao parecer

Projeto de lei 902/2015

Deliberado

Ementa: Dá a denominação de "Estação Juventus/Bresser" à atual "Estação Bresser-Mooca" da Linha Vermelha do Metrô, na Capital.

Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável

Votos:

Afonso Lobato	Favorável ao parecer
André Soares	Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati	Favorável ao parecer
Caio França	Favorável ao parecer
Carlos Cezar	Favorável ao parecer
Célia Leão	Favorável ao parecer
Gilmaci Santos	Favorável ao parecer
Marcos Zerbini	Favorável ao parecer
Milton Vieira	Favorável ao parecer
Rodrigo Moraes	Favorável ao parecer

Projeto de lei 910/2015

Deliberado

Ementa: Obriga os hospitais públicos no Estado a colocarem à disposição de usuários e pacientes que são alérgicos à proteína do látex material desprovido desta para devido uso.

Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável

Votos:

Afonso Lobato	Favorável ao parecer
André Soares	Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati	Favorável ao parecer
Caio França	Favorável ao parecer
Carlos Cezar	Favorável ao parecer
Célia Leão	Favorável ao parecer
Gilmaci Santos	Favorável ao parecer
Marcos Zerbini	Favorável ao parecer
Milton Vieira	Favorável ao parecer
Rodrigo Moraes	Favorável ao parecer

Projeto de lei 947/2015

Deliberado

Ementa: Estabelece ações de prevenção de acidentes de trabalho na indústria da construção no âmbito do Estado.

Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, favorável

Votos:

Afonso Lobato	Favorável ao parecer
André Soares	Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati	Favorável ao parecer
Caio França	Favorável ao parecer
Carlos Cezar	Favorável ao parecer
Célia Leão	Favorável ao parecer
Gilmaci Santos	Favorável ao parecer
Marcos Zerbini	Favorável ao parecer
Milton Vieira	Favorável ao parecer
Rodrigo Moraes	Favorável ao parecer

Projeto de lei 955/2015

Deliberado

Ementa: Institui o pagamento de meia-entrada para os portadores de câncer e doenças degenerativas em espetáculos teatrais e musicais, exposições de arte, exibições cinematográficas e demais manifestações culturais e esportivas.

Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável

Votos:

Afonso Lobato	Favorável ao parecer
André Soares	Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati	Favorável ao parecer
Caio França	Favorável ao parecer
Carlos Cezar	Favorável ao parecer
Célia Leão	Favorável ao parecer
Gilmaci Santos	Favorável ao parecer
Marcos Zerbini	Favorável ao parecer
Milton Vieira	Favorável ao parecer
Rodrigo Moraes	Favorável ao parecer

Projeto de lei 960/2015

Deliberado

Ementa: Inclui no Calendário Turístico do Estado o "Novittá Noivas - Feira para Festas", em Presidente Prudente.

Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável

Votos:

Afonso Lobato	Favorável ao parecer
André Soares	Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati	Favorável ao parecer
Caio França	Favorável ao parecer
Carlos Cezar	Favorável ao parecer
Célia Leão	Favorável ao parecer
Gilmaci Santos	Favorável ao parecer
Marcos Zerbini	Favorável ao parecer
Milton Vieira	Favorável ao parecer
Rodrigo Moraes	Favorável ao parecer

Projeto de lei 991/2015

Deliberado

Ementa: Institui a Campanha de Conscientização sobre a Esteatose Hepática.

Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável

Votos:

Afonso Lobato	Favorável ao parecer
André Soares	Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati	Favorável ao parecer
Caio França	Favorável ao parecer
Carlos Cezar	Favorável ao parecer
Célia Leão	Favorável ao parecer
Gilmaci Santos	Favorável ao parecer
Marcos Zerbini	Favorável ao parecer
Milton Vieira	Favorável ao parecer
Rodrigo Moraes	Favorável ao parecer

Projeto de lei 1032/2015

Não Deliberado

Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de aviso em todos os produtos denominados "light" da existência de açúcar na composição.

Projeto de lei 1055/2015

Deliberado

Ementa: Considera pessoa com deficiência, para os fins de ingresso na reserva percentual de vagas para o provimento de cargos e empregos públicos, o indivíduo diagnosticado com audição unilateral.

Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Milton Vieira, favorável

Votos:

Afonso Lobato	Favorável ao parecer
André Soares	Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati	Favorável ao parecer
Caio França	Favorável ao parecer
Carlos Cezar	Favorável ao parecer
Célia Leão	Favorável ao parecer
Gilmaci Santos	Favorável ao parecer
Marcos Zerbini	Favorável ao parecer
Milton Vieira	Favorável ao parecer
Rodrigo Moraes	Favorável ao parecer

Projeto de lei 1067/2015

Ementa: Torna obrigatória a inserção de mensagens educativas sobre o uso indevido das drogas e substâncias entorpecentes durante shows, eventos culturais e esportivos voltados para o público infantojuvenil realizados no Estado.

Projeto de lei 1075/2015

Deliberado

Ementa: Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado a "Feira da Pupunha e do Agronegócio do Vale do Ribeira", em Juquiá.

Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favoravel ao projeto na forma do substitutivo

Votos:

Afonso Lobato	Favorável ao parecer
André Soares	Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati	Favorável ao parecer
Caio França	Favorável ao parecer
Carlos Cezar	Favorável ao parecer
Célia Leão	Favorável ao parecer
Gilmaci Santos	Favorável ao parecer
Marcos Zerbini	Favorável ao parecer
Milton Vieira	Favorável ao parecer
Rodrigo Moraes	Favorável ao parecer

Projeto de lei 1104/2015

Deliberado

Ementa: Inclui no Calendário Oficial do Estado a "Semana Estadual de Valorização da Vida e Prevenção ao Suicídio".

Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, favorável

Votos:

Afonso Lobato	Favorável ao parecer
André Soares	Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati	Favorável ao parecer
Caio França	Favorável ao parecer
Carlos Cezar	Favorável ao parecer
Célia Leão	Favorável ao parecer
Gilmaci Santos	Favorável ao parecer
Marcos Zerbini	Favorável ao parecer
Milton Vieira	Favorável ao parecer
Rodrigo Moraes	Favorável ao parecer

Projeto de lei 1117/2015

Deliberado

Ementa: Dispõe sobre a permissão de acesso aos portadores de Diabetes tipo 1 portando insulina, insumos, aparelhos de monitoração de glicemia, pequenas porções de alimentos e bebidas não alcoólicas a eventos, espaços públicos e privados no Estado.

Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favoravel ao projeto na forma do substitutivo

Votos:

Afonso Lobato	Favorável ao parecer
André Soares	Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati	Favorável ao parecer
Caio França	Favorável ao parecer
Carlos Cezar	Favorável ao parecer
Célia Leão	Favorável ao parecer
Gilmaci Santos	Favorável ao parecer
Marcos Zerbini	Favorável ao parecer
Milton Vieira	Favorável ao parecer
Rodrigo Moraes	Favorável ao parecer

Projeto de lei 1122/2015

Deliberado

Ementa: Institui o "Dia Estadual da Cultura Gospel".

Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável

Votos:

Afonso Lobato	Favorável ao parecer
André Soares	Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati	Favorável ao parecer
Caio França	Favorável ao parecer
Carlos Cezar	Favorável ao parecer
Célia Leão	Favorável ao parecer
Gilmaci Santos	Favorável ao parecer
Marcos Zerbini	Favorável ao parecer
Milton Vieira	Favorável ao parecer
Rodrigo Moraes	Favorável ao parecer

Projeto de lei 1132/2015

Deliberado

Ementa: Dispõe sobre a criação da "Virada Cultural Gospel" no âmbito do Estado.

Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável

Votos:

Afonso Lobato	Favorável ao parecer
André Soares	Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati	Favorável ao parecer
Caio França	Favorável ao parecer
Carlos Cezar	Favorável ao parecer
Célia Leão	Favorável ao parecer
Gilmaci Santos	Favorável ao parecer
Marcos Zerbini	Favorável ao parecer
Milton Vieira	Favorável ao parecer
Rodrigo Moraes	Favorável ao parecer

Projeto de lei 1149/2015

Deliberado

Ementa: Isntitui o "Dia Estadual do Obreiro Universal".

Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável

Votos:

Afonso Lobato	Favorável ao parecer
André Soares	Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati	Favorável ao parecer
Caio França	Favorável ao parecer
Carlos Cezar	Favorável ao parecer
Célia Leão	Favorável ao parecer
Gilmaci Santos	Favorável ao parecer
Marcos Zerbini	Favorável ao parecer
Milton Vieira	Favorável ao parecer
Rodrigo Moraes	Favorável ao parecer

Projeto de lei Complementar 18/2015

Ementa: Dá nova redação a dispositivo da Lei Complementar 207, de 1979, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Polícia do Estado de São Paulo.

Projeto de lei Complementar 21/2015

Ementa: Altera as disposições da Lei Complementar nº 734, de 1993 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo), e dá outras providências.

Projeto de lei Complementar 31/2015

Ementa: Assegura o prazo de 180 dias de licença maternidade às servidoras celetistas em exercício junto à Administração Pública Estadual.

Projeto de lei Complementar 41/2015

Ementa: Altera a Organização e a Divisão Judiciárias do Estado de São Paulo e dispõe sobre a modificação da anexação de Comarcas.

Projeto de resolução 14/2015

Deliberado

Ementa: Institui a "Medalha de Mérito Esportivo".

Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Caio França, favorável

Votos:

Afonso Lobato	Favorável ao parecer
André Soares	Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati	Favorável ao parecer
Caio França	Favorável ao parecer
Carlos Cezar	Favorável ao parecer
Célia Leão	Favorável ao parecer
Gilmaci Santos	Favorável ao parecer
Marcos Zerbini	Favorável ao parecer
Milton Vieira	Favorável ao parecer
Rodrigo Moraes	Favorável ao parecer

Projeto de resolução 16/2015

Deliberado

Ementa: Cria Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a violência praticada por torcidas de futebol no Estado.

Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Caio França, favorável

Votos:

Afonso Lobato	Favorável ao parecer
André Soares	Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati	Favorável ao parecer
Caio França	Favorável ao parecer
Carlos Cezar	Favorável ao parecer
Célia Leão	Favorável ao parecer
Gilmaci Santos	Favorável ao parecer
Marcos Zerbini	Favorável ao parecer
Milton Vieira	Favorável ao parecer
Rodrigo Moraes	Favorável ao parecer

Moção 27/2015

Deliberado

Ementa: Apela para a Sra. Presidente da República e para os Senhores Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados a fim de que determinem aos órgãos competentes a elaboração de estudos para a criação e desenvolvimento de Projeto de Lei ou normativa que tenha por escopo a proibição da comercialização das denominadas "redes de neblina" ou "redes japonesas", responsáveis pela captura e consequente venda clandestina de um grande número de aves do País. Parecer nº 1060, de 2015, da Comissão de Justiça e Redação.

Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, propondo redação final

Votos:

Afonso Lobato	Favorável ao parecer
André Soares	Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati	Favorável ao parecer
Caio França	Favorável ao parecer
Carlos Cezar	Favorável ao parecer
Célia Leão	Favorável ao parecer
Gilmaci Santos	Favorável ao parecer
Marcos Zerbini	Favorável ao parecer
Milton Vieira	Favorável ao parecer
Rodrigo Moraes	Favorável ao parecer

Moção 31/2015

Deliberado

Ementa: Apela para a Sra. Presidenta da República a fim que determine ao Ministério dos Transportes as dignas providências para alteração do artigo 228 da Lei nº 9503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro. Parecer nº 1061, de 2015, da Comissão de Justiça e Redação.

Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final

Votos:

Afonso Lobato	Favorável ao parecer
André Soares	Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati	Favorável ao parecer
Caio França	Favorável ao parecer
Carlos Cezar	Favorável ao parecer
Célia Leão	Favorável ao parecer
Gilmaci Santos	Favorável ao parecer
Marcos Zerbini	Favorável ao parecer
Milton Vieira	Favorável ao parecer
Rodrigo Moraes	Favorável ao parecer

Projeto de lei 365/2015

Deliberado conclusivamente nas Comissões

Ementa: Declara de utilidade pública a "Associação dos Deficientes Físicos de Salto - Adefis", naquele Município.