Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Reunião
Informações ou consultas: ccjr@al.sp.gov.br| REUNIÃO DE PAUTA | |
|---|---|
| Data | 02/12/2015 |
| Legislatura | 18ª Legislatura |
| Comunicado |
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| Pauta |
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| PRESENTES |
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| Afonso Lobato |
| Antonio Salim Curiati |
| Caio França |
| Campos Machado |
| Carlos Cezar |
| Célia Leão |
| Gilmaci Santos |
| José Zico Prado |
| Marcos Zerbini |
| Professor Auriel |
| Rodrigo Moraes |
| PROPOSITURAS | DELIBERAÇÃO | ||||||||||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Projeto de lei 1299/2015 | Deliberado | ||||||||||||||||||||||
| Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa de Financiamento de Crédito Educativo - Nota Fiscal Paulista - e o Fundo para a Educação de São Paulo. | |||||||||||||||||||||||
| Projeto de lei 1453/2015 | Deliberado | ||||||||||||||||||||||
| Ementa: Autoriza o Poder Executivo a realizar operação de crédito junto a instituições financeiras nacionais ou internacionais, organismos multilaterais e bilaterais de crédito, agências de fomento, bancos privados nacionais ou internacionais, agência multilateral de garantia de financiamentos e dá providências correlatas. | |||||||||||||||||||||||
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável ao projeto e contrário às emendas de 1 a 8. |
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Votos:
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| Projeto de lei 817/2014 | Deliberado | ||||||||||||||||||||||
| Ementa: Institui o "Dia do Policial Militar". Parecer nº 1670, de 2015, da Comissão de Justiça e Redação. | |||||||||||||||||||||||
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, propondo redação final |
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Votos:
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| Projeto de lei 128/2015 | Deliberado | ||||||||||||||||||||||
| Ementa: Dá a denominação de "Emilia Mendes Neves" ao dispositivo de acesso SPD 509/310, situado no km 509+489 metros da Rodovia Feliciano Salles da Cunha - SP 310, em Nhandeara. | |||||||||||||||||||||||
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final |
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Votos:
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| Projeto de lei 147/2015 | Deliberado | ||||||||||||||||||||||
| Ementa: Dá a denominação de "Angelo Foganhole" ao viaduto localizado no km 407,500 da Rodovia Miguel Jubran (SP 333), em Assis. | |||||||||||||||||||||||
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, favorável |
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Votos:
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| Projeto de lei 188/2015 |
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| Ementa: Autoriza o Poder Executivo a desapropriar e declarar como de especial interesse social, para fins de reurbanização e regularização de moradias, o terreno localizado à Rua Agenor Klauser, s/n, na Capital. | |||||||||||||||||||||||
| Projeto de lei 250/2015 | Deliberado | ||||||||||||||||||||||
| Ementa: Institui a Semana da "Cidadania e Segurança". | |||||||||||||||||||||||
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, propondo redação final |
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Votos:
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| Projeto de lei 373/2015 |
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| Ementa: Dispõe sobre a proibição da permanência e utilização de animais de grande porte dentro de perímetros urbanos no Estado. | |||||||||||||||||||||||
| Projeto de lei 516/2015 | Deliberado | ||||||||||||||||||||||
| Ementa: Dá a denominação de "Escrivão Elias Peres de Camargo" ao prédio da Delegacia de Polícia Civil em Pirajuí. | |||||||||||||||||||||||
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, propondo redação final |
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Votos:
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| Projeto de lei 838/2015 | Deliberado | ||||||||||||||||||||||
| Ementa: Dá a denominação de "Said Abdala Zeme" ao dispositivo de entroncamento SPD 038/425 localizado no km 38+150m na junção da SP - 425 (Rodovia Assis Chateaubriand) com a SP 413 (Rodovia Norival Pereira Matos), em Miguelópolis. | |||||||||||||||||||||||
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável ao projeto com emenda |
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Votos:
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| Projeto de lei 906/2015 | Deliberado | ||||||||||||||||||||||
| Ementa: Dispõe sobre o estágio de estudantes de cursos superiores de Psicologia de instituições públicas e particulares em entidades assistenciais sem fins lucrativos que trabalham com prevenção, recuperação de dependência química e reinserção social no Estado. | |||||||||||||||||||||||
| Projeto de lei 992/2015 | Deliberado | ||||||||||||||||||||||
| Ementa: Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar contraceptivos reversíveis de longa duração para as mulheres que especifica. | |||||||||||||||||||||||
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Milton Vieira, favorável |
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Votos:
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| Projeto de lei 1014/2015 | Deliberado | ||||||||||||||||||||||
| Ementa: Dá nova redação ao inciso X do parágrafo único do artigo 2º da Lei Estadual nº 11.608, de 2003, que dispõe sobre despesas decorrentes de serviços públicos de natureza forense. | |||||||||||||||||||||||
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Deliberação:
Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado Afonso Lobato, favorável ao projeto e à emenda nº 1 |
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Votos:
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| Projeto de lei 1039/2015 | Deliberado | ||||||||||||||||||||||
| Ementa: Proíbe a comercialização de materiais de pesca de emalhar às pessoas não licenciadas nos termos da legislação federal. | |||||||||||||||||||||||
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável ao projeto com emenda |
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Votos:
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| Projeto de lei 1087/2015 | Deliberado | ||||||||||||||||||||||
| Ementa: Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado de São Paulo a Romaria de Itapevi a Pirapora do Bom Jesus. | |||||||||||||||||||||||
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável |
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Votos:
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| Projeto de lei 1101/2015 | Deliberado | ||||||||||||||||||||||
| Ementa: Torna obrigatória nas instituições financeiras localizadas no Estado a implantação de Programas de Assistência e Acompanhamento Médico e Psicológico para funcionários que tenham presenciado ou participado de algum evento traumático relacionado a assaltos, roubos, explosões ou sequestros. | |||||||||||||||||||||||
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rodrigo Moraes, favorável |
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Votos:
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| Projeto de lei 1103/2015 | Deliberado | ||||||||||||||||||||||
| Ementa: Determina a convocação dos candidatos aprovados dentro do prazo de validade previsto em edital em concurso público. | |||||||||||||||||||||||
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, contrário |
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Votos:
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| Projeto de lei 1157/2015 | Deliberado | ||||||||||||||||||||||
| Ementa: Dispõe sobre o Programa de Apoio Regional - Alto Tietê. | |||||||||||||||||||||||
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rodrigo Moraes, favorável |
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Votos:
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| Projeto de lei 1193/2015 | Deliberado | ||||||||||||||||||||||
| Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade das operadoras de serviços de telefonia fixa e móvel e das operadoras de TV por assinatura divulgarem e manterem estabelecimento físico em cada cidade do Estado para atendimento presencial ao consumidor. | |||||||||||||||||||||||
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, favorável |
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Votos:
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| Projeto de lei 1198/2015 | Deliberado | ||||||||||||||||||||||
| Ementa: Altera a Lei nº 6.374, de 1989, que dispõe sobre a instituição do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. | |||||||||||||||||||||||
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável |
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Votos:
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| Projeto de lei 1217/2015 | Não Deliberado | ||||||||||||||||||||||
| Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da concessão de desconto e/ou meia porção para pessoas que realizaram cirurgia bariátrica ou qualquer outra gastroplastia, em restaurantes ou similares. | |||||||||||||||||||||||
| Projeto de lei 1221/2015 |
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| Ementa: Dispõe a obrigatoriedade da presença de Bombeiros Profissionais Civis - BPC nos estabelecimentos, edificações, empresas de todo o gênero e em eventos de grande concentração pública no âmbito do Estado. | |||||||||||||||||||||||
| Projeto de lei 1227/2015 | Não Deliberado | ||||||||||||||||||||||
| Ementa: Dispõe sobre a proibição e penalidades a serem aplicadas nos casos de discriminação racial ou étnica, em razão de orientação sexual e aos portadores do vírus HIV ou às pessoas com AIDS. | |||||||||||||||||||||||
| Projeto de lei 1231/2015 | Deliberado | ||||||||||||||||||||||
| Ementa: Altera a redação do inciso IX do artigo 1º e acrescenta os incisos XI e XII ao artigo 1º da Lei 9.155, de 1955, que dispõe sobre a obrigatoriedade da publicação trimestral das informações que especifica, referentes à atuação das políticas estaduais. | |||||||||||||||||||||||
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável |
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Votos:
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| Projeto de lei 1241/2015 | Deliberado | ||||||||||||||||||||||
| Ementa: Dispõe sobre a doação com encargo à Administração Estadual de terrenos para edificação de habitações de interesse social. | |||||||||||||||||||||||
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Caio França, favorável |
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Votos:
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| Projeto de lei 1256/2015 | Deliberado | ||||||||||||||||||||||
| Ementa: Assegura aos professores e servidores do Centro Paula Souza o pagamento de meia-entrada em espetáculos e eventos culturais, esportivos e de lazer. | |||||||||||||||||||||||
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Caio França, favorável |
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Votos:
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| Projeto de lei 1269/2015 | Deliberado | ||||||||||||||||||||||
| Ementa: Inclui as doenças imunodeficientes na lista de doenças de notificação compulsória. | |||||||||||||||||||||||
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Milton Vieira, favorável |
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Votos:
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| Projeto de lei 1273/2015 | Deliberado | ||||||||||||||||||||||
| Ementa: Dispõe sobre a expedição de adesivos que certifiquem o cadastro e regularidade, junto à Vigilância Sanitária, da atividade econômica de distribuição de água por caminhões no Estado. | |||||||||||||||||||||||
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável |
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Votos:
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| Projeto de lei 1282/2015 | Deliberado | ||||||||||||||||||||||
| Ementa: Obriga as concessionárias exploradoras de pedágio situadas no âmbito do Estado a cederem passe livre às ambulâncias de hospitais, clínicas, empresas e similares, conforme determina o inciso VII do art. 29 do Código de Trânsito Brasileiro - Lei Federal nº 9.503, de 1997. | |||||||||||||||||||||||
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Caio França, favorável |
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Votos:
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| Projeto de lei 1283/2015 | Deliberado | ||||||||||||||||||||||
| Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de regulamentação das atividades de guardador e lavador autônomo de veículos automotores no âmbito do Estado. | |||||||||||||||||||||||
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roque Barbiere, favorável ao projeto com emenda |
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Votos:
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| Projeto de lei 1285/2015 | Rejeitado | ||||||||||||||||||||||
| Ementa: Torna obrigatória a divulgação, no "site" oficial da Prefeitura, da foto de todo animal que tenha dado entrada nos centros de controle de zoonoses, canis municipais e estabelecimentos congêneres do Estado. | |||||||||||||||||||||||
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Deliberação:
Rejeitado o voto do Relator, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, e designado o deputado Marcos Zerbini para redigir o vencedor contrário |
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Votos:
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| Projeto de lei 1314/2015 | Deliberado | ||||||||||||||||||||||
| Ementa: Inclui no Calendário Turístico do Estado o Encontro de Automóveis Antigos de São Roque, naquele Município. | |||||||||||||||||||||||
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roque Barbiere, favorável |
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Votos:
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| Projeto de lei 1318/2015 | Deliberado | ||||||||||||||||||||||
| Ementa: Institui o "Dia Estadual da Juventude Cristã." | |||||||||||||||||||||||
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roque Barbiere, favorável |
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Votos:
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| Projeto de lei 1322/2015 | Deliberado | ||||||||||||||||||||||
| Ementa: Dispõe sobre o uso preferencial de fertilizantes orgânicos por parte da administração estadual. | |||||||||||||||||||||||
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável |
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Votos:
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| Projeto de lei 1327/2015 | Deliberado | ||||||||||||||||||||||
| Ementa: Altera a Lei nº 12.281, de 2006, que dispõe sobre o cancelamento de serviços prestados de forma contínua. | |||||||||||||||||||||||
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável |
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Votos:
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| Projeto de lei 1329/2015 | Deliberado | ||||||||||||||||||||||
| Ementa: Dispõe sobre a criação e instalação do Instituto de Geologia e Meio Ambiente com os Cursos de Geologia Ambiental e de Engenharia Ambiental na Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" - UNESP, Campus de Assis. | |||||||||||||||||||||||
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Caio França, favorável |
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Votos:
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| Projeto de lei 1332/2015 | Deliberado | ||||||||||||||||||||||
| Ementa: Determina a fixação de placa informativa que divulga o número telefônico do Conselho Tutelar nos estabelecimentos de ensino público e privado. | |||||||||||||||||||||||
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, favorável ao projeto com emenda |
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Votos:
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| Projeto de lei 1334/2015 |
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| Ementa: Autoriza as Concessionárias de Pedágio do Estado a não cobrarem taxa de pedágio de pessoas maiores de 60 (sessenta) anos de idade e portadores de deficiência física nas Rodovias Estaduais. | |||||||||||||||||||||||
| Projeto de lei 1341/2015 | Deliberado | ||||||||||||||||||||||
| Ementa: Cria a Política Democrática de Segurança Pública do Estado. | |||||||||||||||||||||||
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, contrário |
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Votos:
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| Projeto de lei 1347/2015 |
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| Ementa: Dispõe sobre a colocação de bebedouros para animais em parques, praças e outros locais públicos destinados à prática de esportes e lazer. | |||||||||||||||||||||||
| Projeto de lei 1349/2015 | Deliberado | ||||||||||||||||||||||
| Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar "Programa Específico de Frente de Trabalho" para combate ao mosquito "Aedes Aegypti" (dengue) nos municípios do Estado. | |||||||||||||||||||||||
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, favorável |
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Votos:
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| Projeto de lei 1352/2015 | Deliberado | ||||||||||||||||||||||
| Ementa: Institui o Roteiro Turístico do Peão de Boiadeiro integrado pelos Municípios de Barretos, Bebedouro, Colina, Monte Azul Paulista e Viradouro. | |||||||||||||||||||||||
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rodrigo Moraes, favorável |
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Votos:
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| Projeto de lei 1354/2015 | Não Deliberado | ||||||||||||||||||||||
| Ementa: Institui o "Dia do Aeroporto de Congonhas". | |||||||||||||||||||||||
| Projeto de lei 1356/2015 | Deliberado | ||||||||||||||||||||||
| Ementa: Dispõe sobre a presença de acompanhante nos casos de internação de pessoas com diabetes insulino dependente nos hospitais, postos de saúde e estabelecimentos congêneres de Saúde do Estado. | |||||||||||||||||||||||
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Milton Vieira, favorável |
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Votos:
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| Projeto de lei 1357/2015 | Deliberado | ||||||||||||||||||||||
| Ementa: Institui no Estado a Campanha de Prevenção às Doenças de Hipertensão denominada "SETEMBRO VERMELHO". | |||||||||||||||||||||||
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável |
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Votos:
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| Projeto de lei 1362/2015 | Deliberado | ||||||||||||||||||||||
| Ementa: Institui o "Programa Estadual de Doação de Livros literários e paradidáticos - PEDLivros". | |||||||||||||||||||||||
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado José Zico Prado, favorável |
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Votos:
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| Projeto de lei 1365/2015 | Deliberado | ||||||||||||||||||||||
| Ementa: Dispõe sobre a proibição do uso de placas informativas, impressão em bilhetes ou cupons, em estacionamentos e/ou similares com os seguintes dizeres: "NÃO NOS RESPONSABILIZAMOS POR DANOS MATERIAS E/OU OBJETOS DEIXADOS NO INTERIOR DO VEÍCULO". | |||||||||||||||||||||||
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável |
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Votos:
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| Projeto de lei 1366/2015 |
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| Ementa: Obriga as Construtoras e Empreiteiras a instalar grades ou redes de proteção nas janelas, sacadas, mezaninos e varandas em edifícios construídos em todo o Estado. | |||||||||||||||||||||||
| Projeto de lei 1379/2015 |
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| Ementa: Dispõe sobre a implantação permanente da "Operação Verão". | |||||||||||||||||||||||
| Projeto de lei 1382/2015 | Não Deliberado | ||||||||||||||||||||||
| Ementa: Proíbe a distribuição e comercialização em todo o Território Estadual dos brinquedos que especifica e institui a Semana da Valorização da Infância e da Cultura de Paz. | |||||||||||||||||||||||
| Projeto de lei 1384/2015 | Deliberado | ||||||||||||||||||||||
| Ementa: Institui a Semana de Conscientização e Orientação sobre o Vitiligo". | |||||||||||||||||||||||
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Milton Vieira, favorável |
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Votos:
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| Projeto de lei 1385/2015 | Deliberado | ||||||||||||||||||||||
| Ementa: Institui o "Dia do Pastor Assembleiano". | |||||||||||||||||||||||
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável |
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Votos:
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| Projeto de lei 1408/2015 | Deliberado | ||||||||||||||||||||||
| Ementa: Altera regras relativas ao Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD, e direciona recursos à educação pública. | |||||||||||||||||||||||
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, contrário |
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Votos:
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| Projeto de lei 1413/2015 | Deliberado | ||||||||||||||||||||||
| Ementa: Institui o "Dia do Assessor Parlamentar". | |||||||||||||||||||||||
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado José Zico Prado, favorável |
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Votos:
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| Projeto de lei 1414/2015 | Deliberado | ||||||||||||||||||||||
| Ementa: Institui a "Semana de Prevenção e Combate à Doença Renal". | |||||||||||||||||||||||
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado José Zico Prado, favorável ao projeto com emenda |
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Votos:
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| Projeto de lei 1418/2015 | Deliberado | ||||||||||||||||||||||
| Ementa: Institui o Programa de Apoio Psicológico e de Orientação para Pais Biológicos ou Adotivos de Crianças Especiais e, na ausência destes, para o familiar responsável. | |||||||||||||||||||||||
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado José Zico Prado, favorável ao projeto com emenda |
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Votos:
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| Projeto de lei 1438/2015 | Deliberado | ||||||||||||||||||||||
| Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder aos Policiais Militares o auxílio pré-escolar. | |||||||||||||||||||||||
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Milton Vieira, favorável |
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Votos:
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| Projeto de lei Complementar 24/2015 | Deliberado | ||||||||||||||||||||||
| Ementa: Altera artigos da Lei Complementar n° 1.093, de 2009, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado de que trata o inciso X do artigo 115 da Constituição Estadual. | |||||||||||||||||||||||
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rodrigo Moraes, favorável |
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Votos:
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| Projeto de lei Complementar 37/2015 | Deliberado | ||||||||||||||||||||||
| Ementa: Altera a Lei Complementar nº 893, de 2001, que institui o Regulamento Disciplinar da Polícia Militar. | |||||||||||||||||||||||
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, contrário |
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Votos:
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| Projeto de lei Complementar 40/2015 |
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| Ementa: Dispõe sobre a compensação com créditos de precatórios expedidos junto a débitos inscritos em Dívida Ativa. | |||||||||||||||||||||||
| Projeto de lei Complementar 58/2015 |
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| Ementa: Altera as Leis Complementares nºs 988 e 1050, visando a reposição inflacionária dos vencimentos dos Defensores Públicos e Servidores da Defensoria Pública do Estado. | |||||||||||||||||||||||
| Projeto de resolução 30/2015 |
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| Ementa: Dispõe sobre a instalação do Programa Acessa São Paulo nas dependências da Assembleia Legislativa. | |||||||||||||||||||||||
| Projeto de resolução 31/2015 | Deliberado | ||||||||||||||||||||||
| Ementa: Institui o "Prêmio Inezita Barroso". | |||||||||||||||||||||||
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rodrigo Moraes, favorável |
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Votos:
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| Projeto de lei 641/2015 | Deliberado conclusivamente nas Comissões | ||||||||||||||||||||||
| Ementa: Declara de utilidade pública a "SAREVI - Associação Santarrosense Recuperando Vidas", em Santa Rosa de Viterbo. | |||||||||||||||||||||||
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Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável |
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Votos:
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| Projeto de lei 1015/2015 | Deliberado conclusivamente nas Comissões | ||||||||||||||||||||||
| Ementa: Declara de utilidade pública o "Centro Educacional Jabuti", em Mogi das Cruzes. | |||||||||||||||||||||||
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Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável |
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Votos:
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| Projeto de lei 1140/2015 | Deliberado conclusivamente nas Comissões | ||||||||||||||||||||||
| Ementa: Declara de utilidade pública a "Associação de Populações Vulneráveis - APV", em São José do Rio Preto. | |||||||||||||||||||||||
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Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável |
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Votos:
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| Projeto de lei 1253/2015 | Deliberado conclusivamente nas Comissões | ||||||||||||||||||||||
| Ementa: Declara de utilidade pública a "UNIASEC - União de Amor Ajuda e Salvação em Cristo", em Campinas. | |||||||||||||||||||||||
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Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável |
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Votos:
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| Projeto de lei 1288/2015 | Deliberado conclusivamente nas Comissões | ||||||||||||||||||||||
| Ementa: Declara de utilidade pública o "Espaço Crescer - Livre Criatividade", com sede em Atibaia. | |||||||||||||||||||||||
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Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável |
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Votos:
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| Projeto de lei 1328/2015 | Deliberado conclusivamente nas Comissões | ||||||||||||||||||||||
| Ementa: Declara de utilidade pública a "ABRELA - Associação Brasileira de Esclerose Lateral Amiotrófica", na Capital. | |||||||||||||||||||||||
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Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável |
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Votos:
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| Projeto de lei 1350/2015 | Deliberado conclusivamente nas Comissões | ||||||||||||||||||||||
| Ementa: Declara de utilidade pública o "CIPS - Centro Integrado de Promoção Social", na Capital. | |||||||||||||||||||||||
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Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável |
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Votos:
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| Projeto de lei 1364/2015 | Deliberado conclusivamente nas Comissões | ||||||||||||||||||||||
| Ementa: Declara de utilidade pública a "Associação Amigos da Melhor Idade de Bernardino de Campos - A.A.M.I.", naquele Município. | |||||||||||||||||||||||
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Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável |
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Votos:
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| Projeto de lei 1373/2015 | Deliberado conclusivamente nas Comissões | ||||||||||||||||||||||
| Ementa: Declara de utilidade pública a "Associação de Equoterapia Educacional Texas Ranch", em Itapecerica da Serra. | |||||||||||||||||||||||
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Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável |
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Votos:
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