Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Reunião

Informações ou consultas: ccjr@al.sp.gov.br

REUNIÃO DE PAUTA
Data 08/02/2023
Legislatura 19ª Legislatura
Comunicado (visualizar Comunicado/Convocação)
Pauta (visualizar Pauta)

<< Voltar

PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei Complementar 42/2019
Deliberado
Ementa: Acrescenta os §§ 1º e 2º ao artigo 223 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado), dispondo sobre o acréscimo de 25% ao valor da aposentadoria por invalidez do servidor que vier a tornar-se pessoa com deficiência.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, propondo redação final
Votos:
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
Emídio de Souza Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Milton Leite Filho Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Favorável ao voto do relator
Projeto de lei Complementar 35/2021
Deliberado
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 1.261, de 29 de abril de 2015, que estabelece condições e requisitos para a classificação de Estâncias e de Municípios de Interesse Turístico.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, propondo redação final
Votos:
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
Emídio de Souza Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Milton Leite Filho Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 992/2015
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar contraceptivos reversíveis de longa duração para as mulheres que especifica.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, propondo redação final
Votos:
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
Emídio de Souza Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Milton Leite Filho Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 441/2016
Deliberado
Ementa: Assegura toda criança, desde o nascimento até os 3 (três) anos de idade, com deficiência intelectual ou múltipla, genética ou adquirida, em especial as que possuem microcefalia, o direito ao atendimento especial de caráter educacional, assistencial e multidisciplinar.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, propondo redação final
Votos:
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
Emídio de Souza Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Milton Leite Filho Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 736/2019
Deliberado
Ementa: Proíbe o fornecimento de copos, pratos, talheres e mexedores de bebidas confeccionados com material plástico, no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, propondo redação final
Votos:
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
Emídio de Souza Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Milton Leite Filho Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 374/2020
Deliberado
Ementa: Denomina "José Baeza Urchiza" o acesso SPA 103/079, que liga a Avenida 31 de Março à Avenida Moacir Oséias Guitti, em Votorantim.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, propondo redação final
Votos:
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
Emídio de Souza Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Milton Leite Filho Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 535/2020
Deliberado
Ementa: Institui o Programa Estadual de Saúde Integral da População Negra e Afrodescendentes.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, propondo redação final
Votos:
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
Emídio de Souza Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Milton Leite Filho Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 543/2020
Deliberado
Ementa: Institui a "Semana Estadual de Luta da População em Situação de Rua".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, propondo redação final
Votos:
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
Emídio de Souza Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Milton Leite Filho Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 48/2021
Deliberado
Ementa: Torna permanente o Auxílio Financeiro às Instituições Filantrópicas de Combate ao Câncer - Onco São Paulo.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, propondo redação final
Votos:
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
Emídio de Souza Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Milton Leite Filho Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 702/2021
Deliberado
Ementa: Estabelece a emissão gratuita da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista - CIPTEA no âmbito do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, propondo redação final
Votos:
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
Emídio de Souza Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Milton Leite Filho Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 733/2021
Deliberado
Ementa: Autoriza o Governo, através de suas unidades de saúde, a receber alunos(as) que se encontrem cursando Medicina em universidades públicas e privadas para a realização de estágio supervisionado, sem ônus para o Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, propondo redação final
Votos:
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
Emídio de Souza Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Milton Leite Filho Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 2/2022
Deliberado
Ementa: Autoriza o Governo do Estado a implantar matéria sobre o Estatuto do Idoso no currículo das escolas da rede pública estadual de ensino fundamental e médio.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Edson Giriboni, favorável
Votos:
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
Emídio de Souza Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Milton Leite Filho Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 108/2022
Deliberado
Ementa: Institui o "Selo Empresa Sem Assédio".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, propondo redação final
Votos:
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
Emídio de Souza Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Milton Leite Filho Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 209/2022
Deliberado
Ementa: Define a percentagem de PET reciclado em embalagem PET de bebida produzida no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, propondo redação final
Votos:
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
Emídio de Souza Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Milton Leite Filho Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 355/2022
Deliberado
Ementa: Proíbe a oferta de serviços e produtos por meio de telefonia móvel sem autorização prévia.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, propondo redação final
Votos:
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
Emídio de Souza Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Milton Leite Filho Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 366/2022
Deliberado
Ementa: Institui o Programa Banco de Alimentos.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, propondo redação final
Votos:
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
Emídio de Souza Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Milton Leite Filho Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 382/2022
Deliberado
Ementa: Institui a Política Paulista de Prevenção das Mortes Violentas de Crianças e Adolescentes.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, propondo redação final
Votos:
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
Emídio de Souza Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Milton Leite Filho Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Favorável ao voto do relator
Proposta de emenda à Constituição 13/2019
Ementa: Acrescenta novo parágrafo ao artigo 175 da Constituição do Estado.
Projeto de lei Complementar 31/2019
Ementa: Extingue a Ouvidoria da Polícia do Estado de São Paulo e cargos na Secretaria da Segurança Pública.
Projeto de lei Complementar 71/2019
Deliberado
Ementa: Altera a redação do artigo 22 da Lei nº 10.261, de 8 de outubro de 1968, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Votos:
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
Emídio de Souza Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Milton Leite Filho Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Favorável ao voto do relator
Projeto de lei Complementar 29/2021
Deliberado
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 1.152, de 25 de outubro de 2011, que dispõe sobre a reestruturação da carreira de Delegado de Polícia, do Quadro da Secretaria da Segurança Pública, para determinar que as vagas em Delegacias de Defesa da Mulher sejam preenchidas preferencialmente por Delegadas.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável
Votos:
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
Emídio de Souza Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Milton Leite Filho Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Favorável ao voto do relator
Projeto de lei Complementar 41/2022
Ementa: Dispõe sobre a criação e extinção de cargos no Quadro de Pessoal do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo.
Projeto de lei 127/2019
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a desapropriar, para fins socioculturais, o terreno anexo ao Teatro Oficina, na Capital.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável
Votos:
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
Emídio de Souza Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Milton Leite Filho Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 167/2019
Deliberado
Ementa: Estabelece diretrizes para a realização de estágio nas escolas públicas estaduais.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável ao projeto e às emendas de nºs 1 e 2.
Votos:
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
Emídio de Souza Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Milton Leite Filho Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 168/2019
Deliberado
Ementa: Disciplina a publicação de estatística criminal e institui a Base de Dados de Consulta Pública de Estatística Criminal.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável
Votos:
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
Emídio de Souza Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Milton Leite Filho Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 334/2019
Deliberado
Ementa: Obriga hotéis, pensões, albergues e estabelecimentos afins a registrarem crianças e adolescentes que se hospedarem em suas sedes.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Votos:
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
Emídio de Souza Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Milton Leite Filho Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 373/2019
Ementa: Veda o cadastro ou "lista negra" de consumidores que proponham ação judicial em face de fornecedores de produtos e serviços.
Projeto de lei 617/2019
Deliberado
Ementa: Cria o Centro de Recuperação e Profissionalização dos Moradores de Rua Dependentes Químicos.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1
Votos:
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
Emídio de Souza Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Milton Leite Filho Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 692/2019
Ementa: Proíbe a intermediação ou a indicação direta de advogados para a prestação de serviços extrajudiciais advocatícios nos tabelionatos de notas e protestos e oficiais de registro de qualquer natureza no Estado.
Projeto de lei 778/2019
Ementa: Cria Central Gerenciadora de Vagas para coordenar a oferta de vagas para mulheres em situação de violência em casas abrigo, casas de passagem, centros de acolhida e quaisquer outros serviços municipais ou estaduais de acolhimento institucional para esse público.
Projeto de lei 867/2019
Deliberado
Ementa: Torna obrigatória a afixação de cartaz em órgãos públicos para informação sobre a Lei nº 10.948, de 5 de novembro de 2001, que dispõe sobre as penalidades a serem aplicadas à prática de discriminação em razão de orientação sexual.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável
Votos:
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Com o Voto em Separado
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
Emídio de Souza Favorável ao voto do relator
Marta Costa Com o Voto em Separado
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Milton Leite Filho Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 872/2019
Ementa: Veda a instalação de tomadas de energia elétrica nas celas de todos os estabelecimentos penitenciários do Estado.
Projeto de lei 903/2019
Ementa: Dispõe sobre as visitas aos presos nas unidades prisionais do Estado.
Projeto de lei 904/2019
Ementa: Dispõe sobre as faltas disciplinares de natureza leve, média e grave e do procedimento de apuração dentro das unidades prisionais.
Projeto de lei 1028/2019
Ementa: Institui o Programa Infância sem Pornografia, que dispõe sobre o respeito dos serviços públicos estaduais à dignidade especial de crianças e adolescentes, pessoas em desenvolvimento e em condição de especial fragilidade psicológica.
Projeto de lei 1146/2019
Ementa: Torna obrigatória a inclusão de informações sobre a condição de pessoa com Transtorno do Espectro Autista e sobre a tipagem sanguínea na Célula de Identidade (RG).
Projeto de lei 1200/2019
Ementa: Revoga o inciso CLII do artigo 1º da Lei nº 12.247, de 27 de janeiro de 2006.
Projeto de lei 1275/2019
Ementa: Cria medidas de apoio à mulher gestante e à preservação da vida na rede de saúde pública do Estado.
Projeto de lei 12/2020
Deliberado
Ementa: Proíbe as empresas prestadoras de serviço de transporte coletivo intermunicipal de passageiros de efetuar cobrança para remarcar passagem de ônibus vendida a menos de dez minutos do horário de embarque.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Edson Giriboni, favorável
Votos:
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
Emídio de Souza Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Milton Leite Filho Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Contrário ao voto do relator
Projeto de lei 57/2020
Ementa: Torna obrigatória a instalação de dispensadores de álcool em gel nos bares, restaurantes, lanchonetes, supermercados, hipermercados, centros comerciais e similares.
Projeto de lei 61/2020
Deliberado
Ementa: Obriga as empresas de grande porte do Estado que possuam em seus quadros 60% (sessenta por cento) ou mais de funcionários do sexo masculino a oferecerem palestra sobre o tema violência doméstica.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
Votos:
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
Emídio de Souza Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Milton Leite Filho Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 82/2020
Deliberado
Ementa: Torna obrigatória a divulgação de informações relativas à utilização de aeronaves em voos institucionais e governamentais no Portal da Transparência do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Emidio de Souza, favorável
Votos:
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
Emídio de Souza Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Milton Leite Filho Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 92/2020
Ementa: Altera a redação do artigo 5° da Lei n° 4.595, de 18 de junho de 1985, para modificar o prazo de entrega da proposta orçamentária anual das autarquias, fundações e empresas públicas.
Projeto de lei 120/2020
Deliberado
Ementa: Classifica como de Interesse Turístico o Município de Jaguariúna.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Ricardo Mellão, favorável
Votos:
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
Emídio de Souza Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Milton Leite Filho Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 123/2020
Deliberado
Ementa: Institui o Programa Nenhum Estudante a Menos, caracterizado pelo regime de colaboração entre o Estado de São Paulo e os municípios paulistas a fim de realizar atividades de busca ativa de estudantes infrequentes ou fora da rede pública de ensino.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável ao projeto na forma do substitutivo
Votos:
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
Emídio de Souza Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Milton Leite Filho Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 135/2020
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 15.693, de 03 de março de 2015, para estabelecer a regionalização do Plano Estadual de Educação Empreendedora.
Projeto de lei 304/2020
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar o Curso Técnico de Reparo e Manutenção de Equipamentos Biomédicos nas unidades do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
Votos:
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
Emídio de Souza Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Milton Leite Filho Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 324/2020
Deliberado
Ementa: Isenta os consumidores do pagamento de multa de fidelidade nos contratos mantidos com empresas de telefonia fixa ou móvel, TV por assinatura, internet ou assemelhados, durante a vigência do decreto de calamidade pública estadual.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável
Votos:
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
Emídio de Souza Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Milton Leite Filho Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Contrário ao voto do relator
Projeto de lei 531/2020
Ementa: Torna obrigatória a afixação de cartazes informativos sobre o direito legal de realização de visita familiar e religiosa aos pacientes internados nas unidades de saúde da rede pública dedicadas ao tratamento do coronavírus Sars-CoV-2 (Covid-19).
Projeto de lei 541/2020
Deliberado
Ementa: Institui o "Dia do Combate à Ideologia Fascista".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Votos:
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
Emídio de Souza Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Milton Leite Filho Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 562/2020
Ementa: Institui o Dispositivo de Identificação Policial em Abordagem - DIPA, no âmbito da Segurança Pública do Estado.
Projeto de lei 623/2020
Deliberado
Ementa: Obriga as escolas e instalações da rede pública de ensino a promover encontros mensais, compostos por sujeitos vinculados ao âmbito escolar, com a finalidade de informar, acolher e apoiar alunos com necessidades especiais e seus familiares, proporcionando o aperfeiçoamento dos Atendimentos Educacionais Especializados e suporte para efetiva realização da Inclusão Escolar.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
Votos:
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
Emídio de Souza Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Milton Leite Filho Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 661/2020
Ementa: Estabelece a alienação onerosa de armamento em acautelamento aos servidores da Segurança Pública do Estado.
Projeto de lei 726/2020
Ementa: Autoriza o Poder Executivo, por intermédio da Secretaria da Administração Penitenciária, a divulgar a lista de todos os detentos beneficiados pelo Indulto Natalino e Saída Temporária Especial.
Projeto de lei 732/2020
Deliberado
Ementa: Institui o Programa de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável
Votos:
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
Emídio de Souza Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Milton Leite Filho Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 3/2021
Ementa: Determina a cobrança, a título de compensação financeira, pelo uso oneroso de equipamento de monitoração eletrônica prevista no artigo 146-B da Lei Federal nº 7.210, de 11 de julho de 1984, Lei de Execução Penal, por preso ou apenado, no Estado.
Projeto de lei 20/2021
Ementa: Determina que todo policial militar preso seja recolhido ao Presídio Militar Romão Gomes e lá permaneça mesmo após sua exoneração, demissão ou expulsão dos quadros da corporação.
Projeto de lei 55/2021
Deliberado
Ementa: Torna obrigatória a cobertura dos testes de detecção de Covid-19 pelos planos de saúde que operam no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável
Votos:
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
Emídio de Souza Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Milton Leite Filho Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Contrário ao voto do relator
Projeto de lei 61/2021
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a realizar a cobertura das quadras poliesportivas das escolas e instituições de ensino público estadual.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Edson Giriboni, favorável
Votos:
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
Emídio de Souza Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Milton Leite Filho Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 73/2021
Ementa: Obriga as unidades escolares de ensino público e privado a disponibilizar à mãe ou à responsável legal material informativo sobre o combate à violência doméstica, no ato da matrícula escolar.
Projeto de lei 115/2021
Ementa: Torna obrigatória a limpeza e a higienização de carrinhos e cestos de compras em hipermercados, supermercados, atacadões e estabelecimentos similares.
Projeto de lei 132/2021
Deliberado
Ementa: Denomina "Padre Antonio Carlos de Meira" a passarela localizada no km 186,200 da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, em Itapetininga.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável
Votos:
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
Emídio de Souza Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Milton Leite Filho Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 242/2021
Deliberado
Ementa: Classifica como de Interesse Turístico o Município de Campinas.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável
Votos:
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
Emídio de Souza Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Milton Leite Filho Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 282/2021
Deliberado
Ementa: Torna obrigatória a afixação de cartazes informativos sobre instrução de bloqueio de benefício pelos aposentados e pensionistas, em caso de fraudes envolvendo consignados.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável
Votos:
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
Emídio de Souza Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Milton Leite Filho Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 384/2021
Deliberado
Ementa: Institui e define diretrizes para o Programa Estadual de Erradicação da Pobreza Menstrual.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável
Votos:
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
Emídio de Souza Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Milton Leite Filho Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 420/2021
Ementa: Atribui à Assembleia Legislativa a função de avaliar o desempenho da gestão de recursos das universidades públicas estaduais, nos termos do §1º do artigo 254 da Constituição Federal.
Projeto de lei 421/2021
Deliberado
Ementa: Isenta policiais militares, civis, penais, técnico-científicos e agentes socioeducativos da cobrança de pedágio nas rodovias do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável ao projeto e às emendas 1, 2 e 3
Votos:
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
Emídio de Souza Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Milton Leite Filho Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 426/2021
Deliberado
Ementa: Estabelece a validade dos acordos, parcerias, termos de adesão ou outras formas de pactuação realizadas entre os Municípios do Estado, independentemente da criação de Regiões Metropolitanas.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável
Votos:
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
Emídio de Souza Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Milton Leite Filho Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 445/2021
Ementa: Altera a Lei nº 15.179, de 23 de outubro de 2013, que garante às pessoas idosas, maiores de 60 (sessenta) anos, gratuidade no serviço intermunicipal de transporte coletivo de passageiros de características rodoviária convencional.
Projeto de lei 522/2021
Ementa: Assegura o porte e a alienação por doação de armas de fogo aos guardas municipais.
Projeto de lei 534/2021
Deliberado
Ementa: Torna obrigatória a apresentação de localização de praças de pedágio em futuros processos para operação, conservação, ampliação, exploração e manutenção das rodovias estaduais.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável
Votos:
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
Emídio de Souza Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Milton Leite Filho Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 584/2021
Ementa: Tipifica a depredação a monumentos históricos e culturais como infração administrativa com imposição de multa.
Projeto de lei 590/2021
Ementa: Tipifica como infração administrativa e sanciona com multa a exigência de apresentação de comprovante de vacinação para entrada e permanência em estabelecimentos de acesso ao público.
Projeto de lei 593/2021
Ementa: Declara o Município de Itapirapuã Paulista "Capital Estadual da Resina de Pinus".
Projeto de lei 625/2021
Deliberado
Ementa: Denomina "Nelson Teresani" o retorno em nível localizado no km 161,260 da Rodovia Professor Zeferino Vaz -SP 332, em Engenheiro Coelho.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Paulo Fiorilo, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Votos:
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
Emídio de Souza Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Milton Leite Filho Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 706/2021
Deliberado
Ementa: Institui o Programa Escola de Paz e Liberdade nas unidades de ensino do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável
Votos:
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
Emídio de Souza Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Milton Leite Filho Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 748/2021
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a reservar vagas de trabalho em órgãos da Administração Pública para portadores de Transtorno do Espectro Autista - TEA.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável
Votos:
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
Emídio de Souza Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Milton Leite Filho Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 759/2021
Deliberado
Ementa: Decreta o estado de emergência climática no território do Estado, em razão dos efeitos das mudanças climáticas e das alterações geradas por atividades humanas nos ciclos naturais, em especial na composição e na dinâmica da atmosfera.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1
Votos:
Carla Morando Abstenção
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
Emídio de Souza Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Milton Leite Filho Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 767/2021
Deliberado
Ementa: Classifica como de Interesse Turístico o Município de Dumont.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
Votos:
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
Emídio de Souza Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Milton Leite Filho Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 773/2021
Ementa: Determina a aplicação de testes genéticos em pessoas com idade superior a 35 anos, visando ao rastreamento e à detecção precoce do câncer, no Estado.
Projeto de lei 788/2021
Deliberado
Ementa: Denomina "Investigador Norival Edigar Teodoro" a Central de Flagrantes da Polícia Civil de Votuporanga.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Paulo Fiorilo, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Votos:
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
Emídio de Souza Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Milton Leite Filho Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 802/2021
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instituir campanha de esclarecimento e divulgação sobre o Serviço Disque 100, de denúncias de violência contra crianças e adolescentes.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
Votos:
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
Emídio de Souza Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Milton Leite Filho Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 806/2021
Deliberado
Ementa: Institui a "Campanha Permanente de Incentivo à Redução do Consumo de Água".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Paulo Fiorilo, favorável
Votos:
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
Emídio de Souza Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Milton Leite Filho Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 814/2021
Deliberado
Ementa: Estabelece normas de incentivo à implantação de sistemas de produção agroecológica pelos agricultores familiares no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável
Votos:
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
Emídio de Souza Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Milton Leite Filho Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 837/2021
Deliberado
Ementa: Institui a "Semana da Gastronomia Japonesa".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Emidio de Souza, favorável
Votos:
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
Emídio de Souza Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Milton Leite Filho Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 846/2021
Ementa: Veda a instalação de banheiros denominados multigênero ou unissex em repartições públicas e em estabelecimentos comerciais no Estado.
Projeto de lei 867/2021
Deliberado
Ementa: Denomina "Dr. Fernando Penteado Cardoso" o túnel 1, localizado no km 7 do Rodoanel Mário Covas - SP 021, pista externa, na Capital.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Votos:
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
Emídio de Souza Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Milton Leite Filho Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 872/2021
Deliberado
Ementa: Estabelece prazo de validade indeterminado para o Laudo Médico Pericial que atesta o Transtorno do Espectro Autista - TEA, no âmbito do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
Votos:
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
Emídio de Souza Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Milton Leite Filho Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 888/2021
Deliberado
Ementa: Inclui no Calendário Turístico do Estado o Festival da Truta do Gomeral, em Guaratinguetá.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Paulo Fiorilo, favorável
Votos:
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
Emídio de Souza Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Milton Leite Filho Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 4/2022
Deliberado
Ementa: Denomina "Dr. Gilson Luchesi Delgado" a passarela situada no km 106 da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, em Sorocaba.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Votos:
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
Emídio de Souza Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Milton Leite Filho Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 83/2022
Deliberado
Ementa: Denomina "Prefeito Fernando Rosa" a rotatória de acesso SPA 162/270, em Itapetininga.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Paulo Fiorilo, favorável
Votos:
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
Emídio de Souza Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Milton Leite Filho Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 106/2022
Ementa: Cria serventia extrajudicial na Comarca de Arujá.
Projeto de lei 127/2022
Deliberado
Ementa: Torna obrigatória a inclusão de alimentos à base de ovo de galinha ou de codorna no Programa Estadual de Alimentação Escolar.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Edson Giriboni, favorável
Votos:
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
Emídio de Souza Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Milton Leite Filho Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Contrário ao voto do relator
Projeto de lei 131/2022
Deliberado
Ementa: Reconhece o risco da atividade profissional exercida por advogado(a) regularmente inscrito(a) na Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, Seccional São Paulo, para fins de exercício de direitos previstos em lei.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Milton Leite Filho, favorável
Votos:
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
Emídio de Souza Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Milton Leite Filho Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 142/2022
Deliberado
Ementa: Inclui o tema "Educação Ambiental para Conscientização da Água como Direito Humano Universal e Direito da Natureza" no programa das escolas de ensino fundamental e médio da rede pública do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Edson Giriboni, favorável
Votos:
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
Emídio de Souza Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Milton Leite Filho Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 159/2022
Deliberado
Ementa: Determina atendimento prioritário às pessoas portadoras de doença renal em tratamento de hemodiálise em estabelecimentos públicos e privados de prestação de serviços de qualquer natureza, durante todo o horário de funcionamento.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Edson Giriboni, favorável
Votos:
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
Emídio de Souza Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Milton Leite Filho Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 178/2022
Deliberado
Ementa: Declara o Município de Mineiros do Tietê "Capital Regional do Off Road".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Emidio de Souza, favorável
Votos:
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
Emídio de Souza Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Milton Leite Filho Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 179/2022
Deliberado
Ementa: Regulamenta a atividade caravanista, reconhecendo-a como de importante valor cultural e turístico.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável
Votos:
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
Emídio de Souza Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Milton Leite Filho Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 201/2022
Deliberado
Ementa: Denomina "Escola Estadual Professora Maria da Conceição Sanches do Nascimento" a Escola Estadual Jardim Santa Rita II, pertencente à Diretoria de Ensino de Itaquaquecetuba.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Paulo Fiorilo, favorável
Votos:
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
Emídio de Souza Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Milton Leite Filho Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 216/2022
Deliberado
Ementa: Institui o "Dia Estadual do Grupo Calebe Universal".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável
Votos:
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
Emídio de Souza Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Milton Leite Filho Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 227/2022
Deliberado
Ementa: Autoriza o Governo do Estado a disponibilizar anticoagulantes para o tratamento de trombose venosa, por intermédio da Secretaria da Saúde.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável
Votos:
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
Emídio de Souza Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Milton Leite Filho Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Favorável ao voto do relator
Tenente Nascimento Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 229/2022
Ementa: Reconhece o risco da atividade profissional exercida por vigilantes de empresas de segurança privada e/ou possuidoras de serviços orgânicos de segurança privada no Estado.
Projeto de lei 230/2022
Deliberado
Ementa: Institui a Campanha Tulipa Vermelha, dedicada à elaboração de ações educativas de conscientização, divulgação e tratamento da Doença de Parkinson.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Paulo Fiorilo, favorável
Votos:
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
Emídio de Souza Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Milton Leite Filho Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Favorável ao voto do relator
Tenente Nascimento Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 235/2022
Deliberado
Ementa: Equipara os portadores de doença renal crônica aos portadores de deficiência, para fins de preenchimento do percentual legal de vagas destinadas às pessoas com deficiência no âmbito da administração direta e indireta.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável
Votos:
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
Emídio de Souza Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Milton Leite Filho Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Favorável ao voto do relator
Tenente Nascimento Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 242/2022
Deliberado
Ementa: Institui o Programa Idoso Ativo.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
Votos:
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
Emídio de Souza Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Milton Leite Filho Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Favorável ao voto do relator
Tenente Nascimento Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 243/2022
Deliberado
Ementa: Institui o Programa Alimentação Preventiva.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
Votos:
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
Emídio de Souza Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Milton Leite Filho Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Favorável ao voto do relator
Tenente Nascimento Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 244/2022
Deliberado
Ementa: Denomina "Santo Dezotti" o trevo (rotatória em nível) localizado no km 172,500 da Rodovia Constante Peruchi - SP 316, em Santa Gertrudes.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Paulo Fiorilo, favorável
Votos:
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
Emídio de Souza Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Milton Leite Filho Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 246/2022
Ementa: Acrescenta parágrafos ao artigo 69 da Lei nº 6.544, de 22 de novembro de 1989, que dispõe sobre o estatuto jurídico das licitações e contratos pertinentes a obras, serviços, compras, alienações, concessões e locações no âmbito da Administração Pública Centralizada e Autárquica.
Projeto de lei 256/2022
Deliberado
Ementa: Estabelece o Protocolo de Prevenção, Abordagem e Responsabilização Institucional contra Violências na Educação Superior e Técnica do Estado de São Paulo.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Edson Giriboni, favorável
Votos:
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
Emídio de Souza Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Milton Leite Filho Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Favorável ao voto do relator
Tenente Nascimento Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 260/2022
Deliberado
Ementa: Estabelece que hospitais e maternidades do Estado ofereçam treinamento de primeiros socorros aos pais e responsáveis por recém-nascidos para aplicação em caso de engasgamento, aspiração de corpo estranho e prevenção de morte súbita do bebê.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
Votos:
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
Emídio de Souza Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Milton Leite Filho Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Favorável ao voto do relator
Tenente Nascimento Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 281/2022
Deliberado
Ementa: Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado a cultura Hip-Hop, com todas as suas manifestações artísticas e culturais de arte urbana.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Ricardo Mellão, favorável
Votos:
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
Emídio de Souza Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Milton Leite Filho Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Favorável ao voto do relator
Tenente Nascimento Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 288/2022
Deliberado
Ementa: Denomina "Bárbara Domingues Dante Durão" o trevo localizado no km 198,800 da Rodovia João Mellão - SP 255, em São Manuel.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Paulo Fiorilo, favorável
Votos:
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
Emídio de Souza Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Milton Leite Filho Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 297/2022
Deliberado
Ementa: Prorroga por um ano a vacinação contra o HPV para adolescentes que completaram 15 e 16 anos durante os anos de 2020 e 2021, na rede pública de saúde do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável
Votos:
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
Emídio de Souza Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Milton Leite Filho Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Favorável ao voto do relator
Tenente Nascimento Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 301/2022
Deliberado
Ementa: Implementa o serviço de saúde por meio de teleatendimento e apoio intersetorial para crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável
Votos:
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
Emídio de Souza Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Milton Leite Filho Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Favorável ao voto do relator
Tenente Nascimento Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 310/2022
Deliberado
Ementa: Faculta ao cidadão a inserção de informações sobre condições específicas de saúde e tipo de deficiência na Carteira de Identidade.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Ricardo Mellão, favorável
Votos:
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
Emídio de Souza Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Milton Leite Filho Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Favorável ao voto do relator
Tenente Nascimento Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 321/2022
Deliberado
Ementa: Assegura às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) a prestação gratuita do serviço de transporte coletivo intermunicipal rodoviário.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
Votos:
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
Emídio de Souza Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Milton Leite Filho Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 334/2022
Deliberado
Ementa: Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado a Festa do Divino Espírito Santo de São Luiz do Paraitinga.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Paulo Fiorilo, favorável
Votos:
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
Emídio de Souza Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Milton Leite Filho Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 350/2022
Deliberado
Ementa: Cria o Observatório sobre Políticas Públicas para a População em Situação de Rua.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Edson Giriboni, favorável ao projeto e às emendas nº 1, 2, 3 e 4
Votos:
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
Emídio de Souza Favorável ao voto do relator
Marta Costa Contrário ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Milton Leite Filho Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Favorável ao voto do relator
Tenente Nascimento Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 367/2022
Deliberado
Ementa: Inclui no Calendário Oficial do Estado o Festival Nacional de Antigomobilismo Roberto Lee, em Caçapava.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Emidio de Souza, favorável
Votos:
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
Emídio de Souza Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Milton Leite Filho Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 368/2022
Deliberado
Ementa: Institui a "Semana Estadual de Competições de Robótica".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Emidio de Souza, favorável
Votos:
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
Emídio de Souza Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Milton Leite Filho Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Favorável ao voto do relator
Tenente Nascimento Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 373/2022
Ementa: Altera a Lei nº 15.266, de 26 de dezembro 2013, que dispõe sobre o tratamento tributário relativo às taxas no âmbito do Poder Executivo Estadual.
Projeto de lei 385/2022
Deliberado
Ementa: Restringe o uso de tecnologias de reconhecimento facial pelo Poder Público.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Edson Giriboni, favorável
Votos:
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
Emídio de Souza Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Milton Leite Filho Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Favorável ao voto do relator
Tenente Nascimento Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 387/2022
Deliberado
Ementa: Institui o "Dia Estadual do Pescador".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável
Votos:
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
Emídio de Souza Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Milton Leite Filho Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 388/2022
Deliberado
Ementa: Institui o Programa Estadual de Fomento ao Teatro para as Infâncias e Juventudes.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável
Votos:
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
Emídio de Souza Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Milton Leite Filho Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Favorável ao voto do relator
Tenente Nascimento Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 390/2022
Deliberado
Ementa: Institui o Programa de Estímulo ao Transportador Autônomo de Cargas.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável
Votos:
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
Emídio de Souza Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Milton Leite Filho Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Favorável ao voto do relator
Tenente Nascimento Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 415/2022
Deliberado
Ementa: Institui o "Dia Estadual do Catador e Catadora de Materiais Recicláveis".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
Votos:
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
Emídio de Souza Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Milton Leite Filho Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 417/2022
Deliberado
Ementa: Institui o "Dia Estadual de Conscientização sobre o Albinismo".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
Votos:
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
Emídio de Souza Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Milton Leite Filho Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 428/2022
Ementa: Obriga as empresas prestadoras de serviços de entrega de alimentos a exigir o cadastramento dos estabelecimentos de alimentação no Centro de Vigilância Sanitária - CVS.
Projeto de lei 443/2022
Deliberado
Ementa: Denomina "Divanei Regina Bruschi Grossn" a Delegacia de Defesa da Mulher de Votuporanga.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável
Votos:
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
Emídio de Souza Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Milton Leite Filho Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 445/2022
Deliberado
Ementa: Autoriza a instituição de serviço de disque-denúncia a apurar adulteração de combustível.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável
Votos:
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
Emídio de Souza Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Milton Leite Filho Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Favorável ao voto do relator
Tenente Nascimento Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 449/2022
Deliberado
Ementa: Denomina "Investigador Jair Estrada" a Delegacia de Polícia de Valentim Gentil.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável
Votos:
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
Emídio de Souza Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Milton Leite Filho Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 451/2022
Deliberado
Ementa: Declara o Município de Bananal "Capital do Crochê de Barbante".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Paulo Fiorilo, favorável
Votos:
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
Emídio de Souza Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Milton Leite Filho Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Favorável ao voto do relator
Tenente Nascimento Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 454/2022
Deliberado
Ementa: Institui o mês "Julho Dourado", dedicado às ações de saúde animal e prevenção de zoonoses.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Emidio de Souza, favorável
Votos:
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
Emídio de Souza Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Milton Leite Filho Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Favorável ao voto do relator
Tenente Nascimento Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 462/2022
Deliberado
Ementa: Denomina "Miguel Ramos" o dispositivo de segurança SPD 456/425, localizado no km 456,430 da Rodovia Assis Chateaubriand - SP 425, em Presidente Prudente.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável
Votos:
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
Emídio de Souza Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Milton Leite Filho Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Favorável ao voto do relator
Tenente Nascimento Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 464/2022
Deliberado
Ementa: Institui o "Dia Estadual para o Ano Novo Yoruba-Odu/Odun Ifá Agbye".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Paulo Fiorilo, favorável
Votos:
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
Emídio de Souza Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Milton Leite Filho Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 472/2022
Deliberado
Ementa: Institui a "Semana Estadual da Tradição Nordestina José de Abreu".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Ricardo Mellão, favorável
Votos:
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
Emídio de Souza Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Milton Leite Filho Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Favorável ao voto do relator
Tenente Nascimento Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 474/2022
Deliberado
Ementa: Institui a Campanha de Incentivo à Educação Não Violenta.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável
Votos:
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
Emídio de Souza Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Milton Leite Filho Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Favorável ao voto do relator
Tenente Nascimento Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 476/2022
Deliberado
Ementa: Institui a Campanha de Conscientização sobre Alergia Alimentar em Animais Domésticos.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável
Votos:
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
Emídio de Souza Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Milton Leite Filho Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Favorável ao voto do relator
Tenente Nascimento Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 477/2022
Deliberado
Ementa: Institui a Campanha de Conscientização sobre Insuficiência Renal em Animais Domésticos.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável
Votos:
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
Emídio de Souza Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Milton Leite Filho Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Favorável ao voto do relator
Tenente Nascimento Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 488/2022
Deliberado
Ementa: Declara o Município de Tapiraí "Capital do Gengibre" no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Milton Leite Filho, favorável
Votos:
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
Emídio de Souza Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Milton Leite Filho Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Favorável ao voto do relator
Tenente Nascimento Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 493/2022
Deliberado
Ementa: Institui a "Semana da Conscientização Animal".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Emidio de Souza, favorável
Votos:
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
Emídio de Souza Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Milton Leite Filho Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Favorável ao voto do relator
Tenente Nascimento Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 524/2022
Ementa: Veda a eliminação de candidatos aprovados classificados fora do quantitativo de cargos a serem providos e proíbe a abertura de novo concurso público para o provimento do mesmo cargo, quando há aprovados ainda não convocados.
Projeto de lei 565/2022
Deliberado
Ementa: Institui o "Selo Empresa Mão Amiga".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Ricardo Mellão, favorável
Votos:
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
Emídio de Souza Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Milton Leite Filho Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Favorável ao voto do relator
Tenente Nascimento Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 591/2022
Deliberado
Ementa: Declara o Município de Piedade "Capital Estadual da Batata Yacon" no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Emidio de Souza, favorável
Votos:
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
Emídio de Souza Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Milton Leite Filho Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Favorável ao voto do relator
Tenente Nascimento Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 598/2022
Deliberado
Ementa: Inclui no Calendário Turístico do Estado o Festival Araraquara Rock, naquele Município.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Ricardo Mellão, favorável
Votos:
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
Emídio de Souza Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Milton Leite Filho Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 599/2022
Deliberado
Ementa: Inclui no Calendário Turístico do Estado a Semana Luís Antônio Martinez Corrêa (SLAMC), em Araraquara.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Ricardo Mellão, favorável
Votos:
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
Emídio de Souza Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Milton Leite Filho Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 618/2022
Deliberado
Ementa: Denomina "Paulo Antônio Coelho" o dispositivo de acesso e retorno situado no km 455 da Rodovia SP-334, em Pedregulho.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Votos:
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
Emídio de Souza Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Milton Leite Filho Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Favorável ao voto do relator
Projeto de decreto legislativo 38/2022
Ementa: Susta os efeitos de partes destacadas do Decreto nº 66.470, de 1º de fevereiro de 2022, com redação alterada pelo Decreto 67.108, de 13 de setembro de 2022; da Resolução SFP-05, de 2 de fevereiro de 2022, alterada pela Resolução SFP 47, de 19 de julho de 2022; e da Portaria CAT 27, de 26/02/2015, com redação dada pela Portaria SRE 30, de 18 de abril de 2022, que alteram regras de concessão de isenção ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.
Moção 48/2022
Deliberado
Ementa: Apela ao Sr. Presidente do Senado Federal pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.278/2021, que atualiza o marco legal da Política Nacional de Mobilidade Urbana; altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012; a Lei n° 10.636, de 30 de dezembro de 2002; e a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, propondo redação final
Votos:
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
Emídio de Souza Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Milton Leite Filho Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Favorável ao voto do relator
Moção 126/2022
Deliberado
Ementa: Aplaude o jornal Diário do Grande ABC pela passagem de seus 64 anos de vida e pelos serviços jornalísticos prestados, especialmente aos municípios da região metropolitana da Capital.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Paulo Fiorilo, propondo redação final
Votos:
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
Emídio de Souza Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Milton Leite Filho Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 875/2021
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Declara de utilidade pública o Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Estado de São Paulo "Dr. Sebastião de Moraes" - COSEMS/SP, com sede na Capital.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
Votos:
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
Emídio de Souza Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Milton Leite Filho Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 124/2022
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Declara de utilidade pública o Grupo de Apoio Dona Benedita, com sede em Sete Barras.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
Votos:
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
Emídio de Souza Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Milton Leite Filho Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 279/2022
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Declara de utilidade pública o Lar São Vicente de Paulo, com sede em Cosmorama.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
Votos:
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
Emídio de Souza Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Milton Leite Filho Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 406/2022
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Declara de utilidade pública o Instituto Nacional de Tecnologia e Saúde - INTS, com sede em Salvador e filial em São Paulo.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
Votos:
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
Emídio de Souza Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Milton Leite Filho Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 502/2022
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Declara de utilidade pública o Lar de Amparo aos Idosos de Clementina, com sede naquele Município.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
Votos:
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
Emídio de Souza Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Milton Leite Filho Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 559/2022
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação de Equoterapia Saúde e Educação Trotando em Frente, com sede em Caçapava.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
Votos:
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
Emídio de Souza Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Milton Leite Filho Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 600/2022
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Declara de utilidade pública o Centro Social Santa Rita de Cássia de Presidente Prudente, com sede naquele Município.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
Votos:
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
Emídio de Souza Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Milton Leite Filho Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Favorável ao voto do relator
Tenente Nascimento Favorável ao voto do relator
Moção 207/2022
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Aplaude os Srs. Ministros do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski, pela posse nos respectivos cargos de Presidente e Vice-Presidente do Tribunal Superior Eleitoral - TSE.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
Votos:
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
Emídio de Souza Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Milton Leite Filho Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Contrário ao voto do relator
Tenente Nascimento Favorável ao voto do relator

 

Veja também

alesp