|
Projeto de lei 59/2006
|
Não Deliberado
|
|
Ementa:
Inclui o filtro solar na lista de medicamentos distribuídos pelo programa Dose Certa.
|
|
|
Projeto de lei 480/2007
|
Não Deliberado
|
|
Ementa:
Cassa a eficácia da inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS, dos estabelecimentos que comercializarem bebidas alcoólicas e anfetaminas inibidoras de sono nas Rodovias do Estado, sem prescrição médica.
|
|
|
Projeto de lei 573/2008
|
Não Deliberado
|
|
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a instituir o "Programa Tributo Cidadão (PTC)", com o objetivo de angariar recursos destinados a programas sociais e/ou ações emergenciais nas áreas da saúde, da agricultura e da segurança pública.
|
|
|
Projeto de lei 241/2010
|
Não Deliberado
|
|
Ementa:
Dispõe sobre criação de sistemas de coleta locais com recipientes para recolhimento, transporte, depósito, armazenagem e destino final de pilhas comuns e alcalinas e baterias usadas. Parecer nº 391, de 2013, da Comissão de Justiça e Redação
|
|
|
Projeto de lei 300/2010
|
Não Deliberado
|
|
Ementa:
Institui o "Dia Estadual do Combate à Pedofilia e o Abuso Sexual Infantojuvenil" no Estado de São Paulo. Parecer nº 392, de 2013, da Comissão de Justiça e Redação
|
|
|
Projeto de lei 407/2010
|
Não Deliberado
|
|
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a criar mecanismos de incentivo a captação da água de chuva.
|
|
|
Projeto de lei 607/2010
|
Não Deliberado
|
|
Ementa:
Institui o "Programa Telhado Verde - PTV", a ser implantado pela Secretaria do Meio Ambiente, no Estado.
|
|
|
Projeto de lei 488/2011
|
Não Deliberado
|
|
Ementa:
Dispõe sobre dedução da tarifa de pedágio devida pelos veículos de propriedade das pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.
|
|
|
Projeto de lei 493/2011
|
Não Deliberado
|
|
Ementa:
Dá a denominação de "Gaspar Teodoro" à passarela localizada no km 403,2 da Rodovia Cândido Portinari - SP 334 em Franca. Parecer nº 385, de 2013, da Comissão de Justiça e Redação.
|
|
|
Projeto de lei 533/2011
|
Não Deliberado
|
|
Ementa:
Dá a denominação de "Maria Helena Santos Miranda" ao viaduto localizado no km 420 da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros - SP 294, em Garça. Parecer nº 386, de 2013, da Comissão de Justiça e Redação.
|
|
|
Projeto de lei 722/2011
|
Não Deliberado
|
|
Ementa:
Proíbe as empresas que produzem ou comercializam agrotóxicos ou afins de divulgarem qualquer tipo de material com propaganda de produtos que contenham risco ao meio ambiente, ao homem e aos animais.
|
|
|
Projeto de lei 741/2011
|
Não Deliberado
|
|
Ementa:
Institui a Campanha Educativa Permanente "Lazer com Responsabilidade", na rede estadual de ensino Fundamental II e Médio.
|
|
|
Projeto de lei 812/2011
|
Não Deliberado
|
|
Ementa:
Disciplina o tempo de espera e o monitoramento dos serviços de travessia litorânea de veículos no Estado.
|
|
|
Projeto de lei 869/2011
|
Não Deliberado
|
|
Ementa:
Dá a denominação de "Vereador Fio Veraldi" ao viaduto localizado no km 388+950m da Rodovia Armando de Salles Oliveira - SP 322, em Bebedouro.
|
|
|
Projeto de lei 992/2011
|
Não Deliberado
|
|
Ementa:
Proíbe o uso e o sacrifício de animais em práticas de rituais religiosos no Estado.
|
|
|
Projeto de lei 1081/2011
|
Não Deliberado
|
|
Ementa:
Dá a denominação de "Trevo Villa Verde" ao trevo situado no km 41 da Rodovia Presidente Tancredo de Almeida Neves - SP 332, em Franco da Rocha. Parecer nº 388, de 2013, da Comissão de Justiça e Redação
|
|
|
Projeto de lei 1187/2011
|
Não Deliberado
|
|
Ementa:
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos enfermeiros de possuírem Certificado de Especialista ou Especialização em Emergência para assumir cargo de gestão em Unidades de Emergência no Estado.
|
|
|
Projeto de lei 1211/2011
|
Não Deliberado
|
|
Ementa:
Dá a denominação de "Prof. Henrique Rocha de Andrade" à Escola Estadual Residencial Nova Bauru, localizada no Conjunto Habitacional Nova Bauru, em Bauru. Parecer nº 389, de 2013, da Comissão de Justiça e Redação
|
|
|
Projeto de lei 1215/2011
|
Não Deliberado
|
|
Ementa:
Institui o "Dia das Santas Casas de Misericórdia e Hospitais Filantrópicos no Estado". Parecer nº 395, de 2013, da Comissão de Justiça e Redação
|
|
|
Projeto de lei 8/2012
|
Não Deliberado
|
|
Ementa:
Dá a denominação de "Francisco Lopes" ao viaduto localizado no km 157 da Rodovia Presidente Castelo Branco SP - 280, em Quadra. Parecer nº 1047, de 2013, da Comissão de Justiça e Redação.
|
|
|
Projeto de lei 57/2012
|
Não Deliberado
|
|
Ementa:
Dá a denominação de "Raul Antonio de Araujo" à ponte sobre a linha férrea localizada na Rodovia Dr. José Lanzi, em Estiva Gerbi. Parecer nº 2227, de 2013, da Comissão de Justiça e Redação.
|
|
|
Projeto de lei 106/2012
|
Não Deliberado
|
|
Ementa:
Dá a denominação de "Paulo Ribeiro" ao viaduto localizado entre o km 25,8 e o km 26 da Rodovia Senador Laurindo Dias Minhoto - SP 141, em Tatuí. Parecer nº 1048, de 2013, da Comissão de Justiça e Redação.
|
|
|
Projeto de lei 117/2012
|
Não Deliberado
|
|
Ementa:
Determina a instalação de passagem para veículos de passeio equipados com o dispositivo eletrônico "Sem Parar" nos lados direito e esquerdo das praças de pedágio nas rodovias.
|
|
|
Projeto de lei 123/2012
|
Não Deliberado
|
|
Ementa:
Dispõe sobre a disponibilização de informação, através da internet, aos proprietários de veículos apreendidos e removidos para os pátios do Estado.
|
|
|
Projeto de lei 138/2012
|
Não Deliberado
|
|
Ementa:
Dá a denominação de "Euclides Ravazi" ao dispositivo de segurança SPD 596/294, da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros - SP 294, em Adamantina.
|
|
|
Projeto de lei 140/2012
|
Não Deliberado
|
|
Ementa:
Altera a Lei nº 14.707, de 2012, que dispõe sobre a denominação de prédios, rodovias e repartições públicas,
|
|
|
Projeto de lei 148/2012
|
Não Deliberado
|
|
Ementa:
Dá a denominação de "Waldemar de Freitas Assunção" ao viaduto localizado no km 439+100 da Rodovia Washington Luis - SP 310, em São José do Rio Preto. Parecer nº 372, de 2013, da Comissão de Justiça e Redação.
|
|
|
Projeto de lei 163/2012
|
Não Deliberado
|
|
Ementa:
Dá a denominação de "Soledade Bonini" ao viaduto localizado no cruzamento das Rodovias Marechal Rondon - SP 300 (km 492) e Assis Chateaubriand - SP 425 (km 294), em Penápolis. Parecer nº 373, de 2013, da Comissão de Justiça e Redação.
|
|
|
Projeto de lei 173/2012
|
Não Deliberado
|
|
Ementa:
Dá a denominação de "Hermeval Bonilha Sanches" ao viaduto localizado no km 597 da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, em Santo Anastácio. Parecer nº 1244, de 2013, da Comissão de Justiça e Redação.
|
|
|
Projeto de lei 174/2012
|
Não Deliberado
|
|
Ementa:
Dá a denominação de "Prof. Dr. Aldo Castaldi" à passarela localizada no km 270+300 m, sentido oeste, da Rodovia Marechal Rondon, em São Manuel. Parecer nº 374, de 2013, da Comissão de Justiça e Redação.
|
|
|
Projeto de lei 176/2012
|
Não Deliberado
|
|
Ementa:
Dispõe sobre afixação de cartaz por parte dos Cartórios de Registro Civil sobre gratuidade de emolumentos pelos registro civil, assento de óbito e certidões.
|
|
|
Projeto de lei 199/2012
|
Não Deliberado
|
|
Ementa:
Institui o "Programa de Atendimento e Inclusão (PAI)", sob coordenação da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, com o apoio de outras Secretarias afins.
|
|
|
Projeto de lei 253/2012
|
Não Deliberado
|
|
Ementa:
Altera a Lei nº 11.600, de 2003, que dispõe sobre a regularização de posse em terras devolutas da 10ª Região Administrativa do Estado.
|
|
|
Projeto de lei 263/2012
|
Não Deliberado
|
|
Ementa:
Dá a denominação de "Luiz Angleberto Machado" à Delegacia Seccional de Polícia de Itapetininga.
|
|
|
Projeto de lei 274/2012
|
Não Deliberado
|
|
Ementa:
Dá a denominação de "Antonio Paulo Gera" ao trevo de acesso localizado no km 42 da Rodovia Waldyr Canevari, em Nuporanga. Parecer nº 596, de 2013, da Comissão de Justiça e Redação.
|
|
|
Projeto de lei 305/2012
|
Não Deliberado
|
|
Ementa:
Dá a denominação de "Prefeito Antonio Giglio" ao trevo localizado no km 150 da Rodovia Laureanos Brogna (SP - 351), no cruzamento com a Rodovia Adão Teixeira (VRD - 10), acesso aos Municípios de Terra Roxa e Viradouro.
|
|
|
Projeto de lei 352/2012
|
Não Deliberado
|
|
Ementa:
Dá a denominação de "Engenheiro Wlastermiler de Senço" ao túnel (TD 01) localizado no km 45,600 da Via Anchieta - SP 150, em Cubatão.
|
|
|
Projeto de lei 355/2012
|
Não Deliberado
|
|
Ementa:
Dispõe sobre programas específicos de inovação tecnológica para as microempresas e para as empresas de pequeno porte no Estado.
|
|
|
Projeto de lei 368/2012
|
Não Deliberado
|
|
Ementa:
Institui o Programa "Aluno Voluntário" nas escolas da rede pública de ensino do Estado.
|
|
|
Projeto de lei 369/2012
|
Não Deliberado
|
|
Ementa:
Dispõe sobre a obrigatoriedade da informação dos valores dos imóveis nos anúncios de classificados de jornais, revistas, periódicos ou outros meios de divulgação.
|
|
|
Projeto de lei 370/2012
|
Não Deliberado
|
|
Ementa:
Institui o benefício assistencial de caráter financeiro nos casos de gestação múltipla.
|
|
|
Projeto de lei 371/2012
|
Não Deliberado
|
|
Ementa:
Institui o Programa Academias Populares no Estado.
|
|
|
Projeto de lei 373/2012
|
Não Deliberado
|
|
Ementa:
Dá a denominação de "Helio Cruz Pimentel" ao trevo situado no km 258 da Rodovia João Melão - SP 255, em Avaré. Parecer nº 2007, de 2013, da Comissão de Justiça e Redação.
|
|
|
Projeto de lei 392/2012
|
Não Deliberado
|
|
Ementa:
Dá a denominação de "Augusto Ataliba Lamesa" à passarela situada no km 182+780 metros da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros - SP 225, em Jaú. Parecer nº 375, de 2013, da Comissão de Justiça e Redação.
|
|
|
Projeto de lei 397/2012
|
Não Deliberado
|
|
Ementa:
Determina o funcionamento dos semáforos entre as 24:00 e as 5:00 horas da manhã em sistema de alerta, com luz amarela piscante, no Estado.
|
|
|
Projeto de lei 398/2012
|
Não Deliberado
|
|
Ementa:
Dá a denominação de "Luiz Geraldo Zanco" ao retorno localizado no km 181+230m da Rodovia SP 340, em Estiva Gerbi. Parecer nº 376, de 2013, da Comissão de Justiça e Redação.
|
|
|
Projeto de lei 407/2012
|
Não Deliberado
|
|
Ementa:
Dá a denominação de "Gilson Pereira" à passarela localizada no km 26 da Rodovia Castelo Branco - SP 280, em Barueri.
|
|
|
Projeto de lei 409/2012
|
Não Deliberado
|
|
Ementa:
Disponibiliza profissional proficiente na Linguagem Brasileira de Sinais (Libras) nos estalecimentos prestadores de serviço público.
|
|
|
Projeto de lei 413/2012
|
Não Deliberado
|
|
Ementa:
Dispõe sobre a inclusão da laranja "in natura" no cardápio da merenda escolar da Rede Oficial de Ensino do Estado.
|
|
|
Projeto de lei 415/2012
|
Não Deliberado
|
|
Ementa:
Inclui as notas do Sistema de Avaliação de Rendimento Escolar do Estado de São Paulo (SARESP) no cômputo das notas dos exames admissionais da Escola Técnica Estadual (ETEC) e da Faculdade de Tecnologia (FATEC), do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" (CEETEPS).
|
|
|
Projeto de lei 462/2012
|
Não Deliberado
|
|
Ementa:
Institui o "Cadastro de Fornecedores Impedidos de Licitar e Contratar com a Administração Pública Estadual".
|
|
|
Projeto de lei 471/2012
|
Não Deliberado
|
|
Ementa:
Institui o programa "Lições de Primeiros Socorros" na educação básica da rede escolar em todo o Estado.
|
|
|
Projeto de lei 477/2012
|
Não Deliberado
|
|
Ementa:
Dispõe sobre a criação e extinção de cargos no Quadro do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
|
|
|
Projeto de lei 483/2012
|
Não Deliberado
|
|
Ementa:
Altera a Lei nº 9.055, de 1994, que disciplina o serviço de transporte intermunicipal de cadáveres.
|
|
|
Projeto de lei 485/2012
|
Não Deliberado
|
|
Ementa:
Dá a denominação de "Penitenciária Gilmar Monteiro de Souza" à Penitenciária II de Balbinos.
|
|
|
Projeto de lei 489/2012
|
Não Deliberado
|
|
Ementa:
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos Cartórios informarem aos órgãos de trânsito sobre operações de transferência de propriedade de veículos.
|
|
|
Projeto de lei 501/2012
|
Não Deliberado
|
|
Ementa:
Dispõe sobre o restabelecimento da condição de contribuinte do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE de servidores aposentados e pensionistas.
|
|
|
Projeto de lei 514/2012
|
Não Deliberado
|
|
Ementa:
Dispõe sobre a exigência de vistoria anual com laudo técnico acompanhado da respectiva via da Anotação de Responsabilidade Técnica - ART - para utilização de brinquedos em parques infantis de educação infantil, ensino fundamental público ou privado, bufês, parques públicos, de diversão, condomínios, hotéis, clubes e similares.
|
|
|
Projeto de lei 545/2012
|
Não Deliberado
|
|
Ementa:
Institui o auxílio-creche aos servidores públicos ativos do Estado.
|
|
|
Projeto de lei 548/2012
|
Não Deliberado
|
|
Ementa:
Dá a denominação de "Clineu de Mello Almada" ao viaduto localizado no km 93,5 da SP 280, em Porto Feliz. Parecer nº 602, de 2013, da Comissão de Justiça e Redação.
|
|
|
Projeto de lei 563/2012
|
Não Deliberado
|
|
Ementa:
Inclui dispositivo na Lei 13.226, de 2008, que instituiu no âmbito do Estado de São Paulo o Cadastro para o Bloqueio do Recebimento de Ligação de Telemarketing.
|
|
|
Projeto de lei 568/2012
|
Não Deliberado
|
|
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a criar o "Programa de Engenharia de Valor" na Administração Pública do Estado.
|
|
|
Projeto de lei 575/2012
|
Não Deliberado
|
|
Ementa:
Dá a denominação de "Dr. Ledwar Vieira de Moraes" à ponte localizada no km 135+300m da SP 270, em Sarapuí. Parecer nº 1050, de 2013, da Comissão de Justiça e Redação.
|
|
|
Projeto de lei 580/2012
|
Não Deliberado
|
|
Ementa:
Institui a "Segunda Sem Carne" em restaurantes, lanchonetes, bares, escolas, refeitórios e estabelecimentos similares que exerçam suas atividades nos órgãos públicos do Estado.
|
|
|
Projeto de lei 581/2012
|
Não Deliberado
|
|
Ementa:
Institui o "Programa de Residências Assistidas para Pessoas com Deficiência".
|
|
|
Projeto de lei 582/2012
|
Não Deliberado
|
|
Ementa:
Institui o "Programa Estadual de Inclusão Socioprodutiva".
|
|
|
Projeto de lei 587/2012
|
Não Deliberado
|
|
Ementa:
Dispõe sobre o procedimento obrigatório de reserva de assento de acompanhante da Pessoa com Deficiência em teatros, cinemas, casas de shows e espetáculos em geral no Estado.
|
|
|
Projeto de lei 592/2012
|
Não Deliberado
|
|
Ementa:
Institui o "Dia do Profissional de Eventos". Parecer nº 378, de 2013, da Comissão de Justiça e Redação.
|
|
|
Projeto de lei 612/2012
|
Não Deliberado
|
|
Ementa:
Dá a denominação de "Dr. Salvador da Silveira Campos" ao trevo situado no km 617 + 500 metros da SP294 - Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros, em Pacaembu. Parecer nº 1321, de 2013, da Comissão de Justiça e Redação.
|
|
|
Projeto de lei 622/2012
|
Não Deliberado
|
|
Ementa:
Dispõe sobre a instalação de fraldários em estabelecimentos públicos.
|
|
|
Projeto de lei 627/2012
|
Não Deliberado
|
|
Ementa:
Dispõe sobre o dever do Estado de assegurar abrigo, tratamento saudável e final de existência digno a animal de sua propriedade ou sobre o qual detiver posse, no âmbito da administração pública direta e indireta, que cessar definitivamente o trabalho por velhice ou invalidez.
|
|
|
Projeto de lei 629/2012
|
Não Deliberado
|
|
Ementa:
Dispõe sobre o Programa Estadual de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos e sobre a criação da Coordenação Estadual de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos.
|
|
|
Projeto de lei 631/2012
|
Não Deliberado
|
|
Ementa:
Restringe direitos do empregador que mantenha trabalhadores em condições análogas à de escravo.
|
|
|
Projeto de lei 637/2012
|
Não Deliberado
|
|
Ementa:
Dá a denominação de "Antonio Basilio de Moura" à passarela localizada no km 38+800 da Rodovia Presidente Castelo Branco (SP 280), em Santana de Parnaíba. Parecer nº 1237, de 2013, da Comissão de Justiça e Redação.
|
|
|
Projeto de lei 640/2012
|
Não Deliberado
|
|
Ementa:
Dá a denominação de "Augusto Montaventi" à passarela localizada no km 64+150, da Rodovia Raposo Tavares (SP 270), em São Roque.
|
|
|
Projeto de lei 642/2012
|
Não Deliberado
|
|
Ementa:
Estabelece valor unitário do vale-refeição concedido aos servidores públicos estaduais.
|
|
|
Projeto de lei 649/2012
|
Não Deliberado
|
|
Ementa:
Dispõe sobre o fornecimento de merenda escolar diferenciada para os alunos diagnosticados como diabéticos, obesos e celíacos nas escolas da rede pública do Estado. Parecer nº 50, de 2016, da Comissão de Justiça e Redação.
|
|
|
Projeto de lei 651/2012
|
Não Deliberado
|
|
Ementa:
Proibe as concessionárias de transporte coletivo urbano de impor aos motoristas a prática de atividade inerente à função de cobrador.
|
|
|
Projeto de lei 652/2012
|
Não Deliberado
|
|
Ementa:
Dá a denominação de "José Alvero Zapata" à passarela localizada na Rodovia Dep. Eduardo Vicente Nasser, SP 350, em Itobi. Parecer nº 603, de 2013, da Comissão de Justiça e Redação.
|
|
|
Projeto de lei 654/2012
|
Não Deliberado
|
|
Ementa:
Dá a denominação de "Antonio Scoton" ao viaduto localizado no km 173+100 da Rodovia Hermínio Petrim - SP 308, em Piracicaba.
|
|
|
Projeto de lei 655/2012
|
Não Deliberado
|
|
Ementa:
Dá a denominação de "Mario Scotton" ao viaduto localizado no km 174+100 da Rodovia Hermínio Petrim - SP 308, em Piracicaba.
|
|
|
Projeto de lei 657/2012
|
Não Deliberado
|
|
Ementa:
Dá a denominação de "Miguel Maaz" ao viaduto localizado no km 31+500 da Rodovia SP 215, em Vargem Grande do Sul.
|
|
|
Projeto de lei 660/2012
|
Não Deliberado
|
|
Ementa:
Inclui no Calendário Turístico do Estado a "Festa do Peão" em Ipaussu.
|
|
|
Projeto de lei 661/2012
|
Não Deliberado
|
|
Ementa:
Inclui no Calendário Oficial da Secretaria da Cultura do Estado o "Encontro Nacional de Contadores de Histórias", em Santa Bárbara d'Oeste.
|
|
|
Projeto de lei 666/2012
|
Não Deliberado
|
|
Ementa:
Proíbe no âmbito do Estado a cobrança da taxa de 10% de serviços em compras coletivas na Internet.
|
|
|
Projeto de lei 667/2012
|
Não Deliberado
|
|
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a criar o "Centro de Referência de Diagnóstico e Tratamento de Pessoas Atingidas pelo Alzheimer e Parkinson - CRDAP".
|
|
|
Projeto de lei 668/2012
|
Não Deliberado
|
|
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a reduzir para até 0% (zero por cento) a carga tributária de ICMS (Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação) para capacetes de motociclistas produzidos e comercializados no Estado.
|
|
|
Projeto de lei 671/2012
|
Não Deliberado
|
|
Ementa:
Dispõe sobre curso a ser ministrado pela Secretaria de Turismo a cada Município que for classificado como estância turística, com o objetivo de prepará-lo para bem administrar suas atividades turísticas.
|
|
|
Projeto de lei 672/2012
|
Não Deliberado
|
|
Ementa:
Dá a denominação de "1º Sargento PM Luiz de Oliveira" à sede do 1º Grupamento da 4º Cia do 51º BPM-I, em Luiz Antonio.
|
|
|
Projeto de lei 677/2012
|
Não Deliberado
|
|
Ementa:
Dispõe sobre a instalação de banheiros químicos nas praias e locais de eventos públicos no âmbito do Estado.
|
|
|
Projeto de lei 681/2012
|
Não Deliberado
|
|
Ementa:
Estabelece normas de proteção à saúde e de responsabilidade por dano ao consumidor, para sua proteção contra os danos que podem ser causados pela ingestão ou manipulação de nitrogênio líquido.
|
|
|
Projeto de lei 688/2012
|
Não Deliberado
|
|
Ementa:
Dá a denominação de "Jorge Rossmann" ao Hospital Regional de Itanhaém.
|
|
|
Projeto de lei 692/2012
|
Não Deliberado
|
|
Ementa:
Inclui no Calendário Turístico do Estado o "Rebanhão de Cruzeiro", naquele Município.
|
|
|
Projeto de lei 700/2012
|
Não Deliberado
|
|
Ementa:
Dá a denominação de "Afonso Rebelato" ao dispositivo de segurança SPD-020/463, localizado no km 20,591 da Rodovia SP 463, em Bilac. Parecer nº 1051, de 2013, da Comissão de Justiça e Redação.
|
|
|
Projeto de lei 702/2012
|
Não Deliberado
|
|
Ementa:
Dispõe sobre a inclusão e o uso do nome social de travestis e transexuais nos órgãos de administração pública do Estado.
|
|
|
Projeto de lei 705/2012
|
Não Deliberado
|
|
Ementa:
Declara "Capital do Artesanato" o Município de Embu das Artes.
|
|
|
Projeto de lei 706/2012
|
Não Deliberado
|
|
Ementa:
Restringe a utilização de animais em atividades de ensino no Estado, sem prejuízo de proibições e sanções previstas em outros dispositivos legais: Municipais, Estaduais ou Federais.
|
|
|
Projeto de lei 715/2012
|
Não Deliberado
|
|
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a instituir a disciplina "Prevenção a Acidentes de Trânsito" na grade curricular das escolas da rede oficial de ensino do Estado.
|
|
|
Projeto de lei 717/2012
|
Não Deliberado
|
|
Ementa:
Obriga a instalação de sistema de blindagem nas viaturas das Polícias Civil e Militar do Estado.
|
|
|
Projeto de lei 720/2012
|
Não Deliberado
|
|
Ementa:
Isenta, no ano da aquisição, de pagamento de IPVA os veículos novos automotores utilizados exclusivamente para transporte de carga e/ou passageiros.
|
|
|
Projeto de lei 725/2012
|
Não Deliberado
|
|
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a destinar recursos para que a Secretaria de Segurança Pública do Estado disponibilize em cada Distrito Policial e Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher a Lei Maria da Penha, para consulta em local visível e de fácil acesso.
|
|
|
Projeto de lei 728/2012
|
Não Deliberado
|
|
Ementa:
Cria o "Relatório de Atendimento Hospitalar" às vítimas de arma de fogo ou arma branca no âmbito do Estado.
|
|
|
Projeto de lei 730/2012
|
Não Deliberado
|
|
Ementa:
Cria o serviço voluntário de Capelania carcerária em todos os estabelecimentos do Departamento de Administração Penitenciária do Estado.
|
|
|
Projeto de lei 733/2012
|
Não Deliberado
|
|
Ementa:
Institui a política estadual de fomento ao voluntariado.
|
|
|
Projeto de lei 735/2012
|
Não Deliberado
|
|
Ementa:
Inclui no Calendário Turístico do Estado o "Festival dos Imigrantes", em Jacareí.
|
|
|
Projeto de lei 736/2012
|
Não Deliberado
|
|
Ementa:
Cria o programa estadual de incentivo aos municípios que instituam e/ou mantenham programas antidrogas.
|
|
|
Projeto de lei 739/2012
|
Não Deliberado
|
|
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a criar o "Museu dos Esportes", na Capital.
|
|
|
Projeto de lei 742/2012
|
Não Deliberado
|
|
Ementa:
Inclui no Calendário Oficial do Estado de São Paulo a "Virada Cultural Inclusiva". Parecer nº 476, de 2014, da Comissão de Justiça e Redação.
|
|
|
Projeto de lei 746/2012
|
Não Deliberado
|
|
Ementa:
Equipara a síndrome de "Von Recklinghausen" (neurofibromatose) às deficiências físicas e mentais para os efeitos jurídicos no Estado.
|
|
|
Projeto de lei 747/2012
|
Não Deliberado
|
|
Ementa:
Obriga as empresas prestadoras de serviços públicos de telefonia a identificar suas torres de transmissão através de placas contendo o nome visível da empresa no local.
|
|
|
Projeto de lei 749/2012
|
Não Deliberado
|
|
Ementa:
Autoriza a Poder Executivo a criar o cargo de "Odontolegista" no Estado.
|
|
|
Projeto de lei 750/2012
|
Não Deliberado
|
|
Ementa:
Dispõe sobre prazos para atendimento médico nos órgãos públicos de saúde do Estado.
|
|
|
Projeto de lei 765/2012
|
Não Deliberado
|
|
Ementa:
Institui a meia-entrada em espetáculos teatrais e musicais, exposições de arte, exibições cinematográficas e demais manifestações culturais e/ou esportivas para as Guardas Municipais.
|
|
|
Projeto de lei 769/2012
|
Não Deliberado
|
|
Ementa:
Proibe as empresas prestadoras de serviço de segurança e/ou vigilância patrimonial de utilizarem a cor "azul marinho" nos uniformes dos funcionários que exerçam a atividade de segurança.
|
|
|
Projeto de lei 770/2012
|
Não Deliberado
|
|
Ementa:
Determina providências para a implantanção de programas de interesse à saúde pública relacionados a cães e gatos, no Estado.
|
|
|
Projeto de lei 771/2012
|
Não Deliberado
|
|
Ementa:
Declara o Município de Ibiúna "Capital da Horta Orgânica".
|
|
|
Projeto de lei 772/2012
|
Não Deliberado
|
|
Ementa:
Inclui no Calendário Turístico do Estado a "Festa do Peão" em Mirandópolis.
|
|
|
Projeto de lei 777/2012
|
Não Deliberado
|
|
Ementa:
Obriga a afixação de placas em hotel, motel, pensão ou estabelecimentos afins com a redação do artigo 82 do Estatuto da Criança e do Adolescente.
|
|
|
Projeto de lei 778/2012
|
Não Deliberado
|
|
Ementa:
Obriga a empresa que se utiliza de garrafas pet para embalagem de seus produtos a fazer constar a inscrição "Descartar em local apropriado - O Planeta Terra agradece" nos respectivos rótulos.
|
|
|
Projeto de lei 779/2012
|
Não Deliberado
|
|
Ementa:
Obriga a permanência de guarda-vidas junto às piscinas em escolas, clubes, associações e instituições congêneres durante o horário de uso.
|
|
|
Projeto de lei 780/2012
|
Não Deliberado
|
|
Ementa:
Institui e estabelece a campanha anti-bullying nas escolas públicas e privadas do Estado.
|
|
|
Projeto de lei 16/2013
|
Não Deliberado
|
|
Ementa:
Dispõe sobre a inserção laboral para usuários de drogas em recuperação residentes no Estado.
|
|
|
Projeto de lei 17/2013
|
Não Deliberado
|
|
Ementa:
Dispõe sobre a proibição do uso, da comercialização, da produção, da importação e da publicidade de andadores infantis no Estado.
|
|
|
Projeto de lei 24/2013
|
Não Deliberado
|
|
Ementa:
Cria o Plano Estadual de Educação Empreendedora, para inserção do empreendedorismo nas Escolas de Ensino Médio e Escolas Técnicas Estaduais, vinculadas à Secretaria da Educação e ao Centro Paula Souza.
|
|
|
Projeto de lei 30/2013
|
Não Deliberado
|
|
Ementa:
Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão dos dados cadastrais nas faturas enviadas ao consumidor pelas empresas prestadoras de serviços públicos do Estado.
|
|
|
Projeto de lei 34/2013
|
Não Deliberado
|
|
Ementa:
Determina a comunicação, por parte dos hospitais, clínicas e postos de saúde que integram as redes pública e privada de saúde, das ocorrências envolvendo embriaguez e/ou consumo de drogas por criança ou adolescente, na forma que especifica.
|
|
|
Projeto de lei 35/2013
|
Não Deliberado
|
|
Ementa:
Dispõe sobre a proibição de novas aquisições de ônibus com motor dianteiro para operar no sistema de transporte coletivo intermunicipal de passageiros no Estado de São Paulo.
|
|
|
Projeto de lei 48/2013
|
Não Deliberado
|
|
Ementa:
Inclui no Calendário Turístico do Estado a Festa de Santo Antônio no município de Presidente Prudente.
|
|
|
Projeto de lei 50/2013
|
Não Deliberado
|
|
Ementa:
Assegura a reserva de ingressos pelo valor de meia-entrada para estudantes, idosos, desempregados e aposentados nos eventos da Copa do Mundo.
|
|
|
Projeto de lei 60/2013
|
Não Deliberado
|
|
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a criar o Centro Cardiológico e de Cirurgia Cardíaca do Hospital Regional de Presidente Prudente.
|
|
|
Projeto de lei 62/2013
|
Não Deliberado
|
|
Ementa:
Cria o curso "Cuidados a Serem Observados em Situações de Risco", a ser oferecido em todas as escolas públicas do ensino fundamental e médio do Estado.
|
|
|
Projeto de lei Complementar 78/2011
|
Não Deliberado
|
|
Ementa:
Dispõe sobre o direito de aposentadoria dos professores da rede de ensino estadual.
|
|
|
Projeto de lei Complementar 23/2012
|
Não Deliberado
|
|
Ementa:
Altera a redação do § 2º do artigo 199 da Lei nº 10.261, de 1968, com modificações posteriores, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado.
|
|
|
Projeto de lei Complementar 36/2012
|
Não Deliberado
|
|
Ementa:
Altera a Lei nº 10.261, de 1968, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado.
|
|
|
Projeto de lei Complementar 37/2012
|
Não Deliberado
|
|
Ementa:
Acrescenta o §3º ao artigo 4º da Lei Complementar nº 1.111, de 2010, que institui o Plano de Cargos e Carreiras dos servidores do Tribunal de Justiça dos Estado de São Paulo.
|
|
|
Projeto de lei Complementar 38/2012
|
Não Deliberado
|
|
Ementa:
Dispõe sobre a designação de policiais militares da reserva e reformados para o serviço ativo.
|
|
|
Projeto de lei Complementar 49/2012
|
Não Deliberado
|
|
Ementa:
Dispõe sobre criação de cargos no Quadro do Tribunal de Justiça e Ofícios que especifica, necessários ao atendimento da Lei Complementar nº 980, de 2005.
|
|
|
Projeto de resolução 6/2012
|
Não Deliberado
|
|
Ementa:
Regulamenta as Audiências Públicas no âmbito das Comissões Permanentes da Assembleia Legislativa.
|
|
|
Projeto de resolução 18/2012
|
Não Deliberado
|
|
Ementa:
Dispõe sobre a alteração de dispositivo da Resolução nº 879, de 2012.
|
|
|
Projeto de resolução 21/2012
|
Não Deliberado
|
|
Ementa:
Altera o artigo 2º da Resolução nº 753, de 1994, que instituiu o Serviço de Defesa contra o Racismo (SOS-Racismo).
|
|
|
Moção 65/2011
|
Não Deliberado
|
|
Ementa:
Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como para os líderes partidários, a fim de que empreendam esforços para a aprovação da PEC 446 de 2011, denominada PEC 300, que institui um piso salarial para os servidores policiais. Parecer nº 397, de 2013, da Comissão de Justiça e Redação.
|
|
|
Moção 8/2012
|
Não Deliberado
|
|
Ementa:
Apela para a Sra. Presidente da República e para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados a fim de que aprovem o mais breve possível as PECs 555/2006, que extingue gradativamente a cobrança de contribuição previdenciária dos servidores públicos aposentados e pensionistas, e 270/2008, que volta a garantir ao servidor que aposente-se por invalidez permanente o direito aos proventos integrais com paridade. Parecer nº 379, de 2013, da Comissão de Justiça e Redação.
|
|
|
Moção 19/2012
|
Não Deliberado
|
|
Ementa:
Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados a fim de que o Projeto de Lei nº 4330, de 2004, que dispõe sobre o contrato de prestação de serviço a terceiros e as relações de trabalho dele decorrentes, seja analisado urgentemente, pois da forma como está não se vislumbra segurança alguma nos contratos de terceirização de serviços, para os dois lados. Parecer nº 380, de 2013, da Comissão de Justiça e Redação.
|
|
|
Moção 106/2012
|
Não Deliberado
|
|
Ementa:
Apela para a Sra. Presidenta da República a fim de acolher esta Petição Popular para que o número do consumo de álcool por jovens e adolescentes seja enfraquecido, pois proibindo o estímulo de bebidas alcoólicas, diminuímos a violência, o suicídio e acidentes de trânsito, e preservamos assim as gerações futuras. Parecer nº 381, de 2013, da Comissão de Justiça e Redação.
|
|
|
Processo Legislativo 3643/2012
|
Não Deliberado
|
|
Ementa:
Solicita o apoio para a instalação de um Juizado Especial Cívil, naquela localidade.
|
|
|
Projeto de lei 282/2011
|
Não Deliberado
|
|
Ementa:
Declara de utilidade pública a "Associação de Diabetes Juvenil da Região Noroeste Paulista - ADJ", em Birigui.
|
|
|
Projeto de lei 430/2011
|
Não Deliberado
|
|
Ementa:
Declara de utilidade pública o "Lar Vicentino", em São Sebastião.
|
|
|
Projeto de lei 443/2011
|
Não Deliberado
|
|
Ementa:
Declara de utilidade pública a "Associação Assistencial Vida Nova", em Garça.
|
|
|
Projeto de lei 772/2011
|
Não Deliberado
|
|
Ementa:
Declara de utilidade pública a "Vila Vicentina Sagrada Família", em Lorena.
|
|
|
Projeto de lei 814/2011
|
Não Deliberado
|
|
Ementa:
Declara de utilidade pública a "Associação das Ursulinas de Ribeirão Preto", naquele Município.
|
|
|
Projeto de lei 820/2011
|
Não Deliberado
|
|
Ementa:
Declara de utilidade pública a "Comunidade Apoio e Terapêutica Vida", em São José do Rio Preto.
|
|
|
Projeto de lei 838/2011
|
Não Deliberado
|
|
Ementa:
Declara de utilidade pública o "Instituto Movimento Qualivida", em Itatiba.
|
|
|
Projeto de lei 951/2011
|
Não Deliberado
|
|
Ementa:
Declara de utilidade pública o Lar Residencial para Idosos "Eno Gregório Antunes", em Guarujá.
|
|
|
Projeto de lei 1045/2011
|
Não Deliberado
|
|
Ementa:
Declara de utilidade pública a entidade "Liga Tatuiana de Assistência a Cancerosos - LITAC", em Tatuí.
|
|
|
Projeto de lei 1234/2011
|
Não Deliberado
|
|
Ementa:
Declara de utilidade pública a "Ação Social Padre Paschoal Bianco", na Capital.
|
|
|
Projeto de lei 1235/2011
|
Não Deliberado
|
|
Ementa:
Declara de utilidade pública a "Associação Cultural e Educacional Futuro Melhor", em Barueri.
|
|
|
Projeto de lei 46/2012
|
Não Deliberado
|
|
Ementa:
Declara de utilidade pública o "Grupo de Apoio aos Portadores de Câncer de Fartura, naquele Município.
|
|
|
Projeto de lei 97/2012
|
Não Deliberado
|
|
Ementa:
Declara de utilidade pública o "Centro Social Imaculado Coração de Maria - CSICM", em Mogi das Cruzes.
|
|
|
Projeto de lei 147/2012
|
Não Deliberado
|
|
Ementa:
Declara de utilidade pública a "CALUZ - Caminho de Luz", em Sumaré.
|
|
|
Projeto de lei 215/2012
|
Não Deliberado
|
|
Ementa:
Declara de utilidade pública a entidade Associação Lar Renascer, em Artur Nogueira
|
|
|
Projeto de lei 346/2012
|
Não Deliberado
|
|
Ementa:
Declara de utilidade pública o "Centro Comunitário de Fisioterapia - FISIO", na Capital.
|
|
|
Projeto de lei 504/2012
|
Não Deliberado
|
|
Ementa:
Declara de utilidade pública a "RUMO - Educação para a Cidadania", em Campinas.
|
|
|
Projeto de lei 583/2012
|
Não Deliberado
|
|
Ementa:
Declara de utilidade pública a "Associação Mão Amiga Itaporanguense - AMAI", naquele Município.
|
|
|
Projeto de lei 594/2012
|
Não Deliberado
|
|
Ementa:
Declara de utilidade pública a "Associação Vida Bem Vivida - AVBV", em Monte Azul Paulista.
|
|
|
Projeto de lei 603/2012
|
Não Deliberado
|
|
Ementa:
Declara de utilidade pública a "Rede de Combate ao Câncer de Ourinhos - RECCO", naquele Município.
|
|
|
Projeto de lei 605/2012
|
Não Deliberado
|
|
Ementa:
Declara de utilidade pública o "Centro de Integração da Terceira Idade Lions Clube Franca Sobral", em Franca.
|
|
|
Projeto de lei 607/2012
|
Não Deliberado
|
|
Ementa:
Declara de utilidade pública o "Instituto Fausto Giannecchini - Esporte & Educação - IFG", em Franca.
|
|
|
Projeto de lei 647/2012
|
Não Deliberado
|
|
Ementa:
Declara de utilidade pública o "Instituto Lucas Amoroso", em Guaratinguetá.
|
|
|
Projeto de lei 740/2012
|
Não Deliberado
|
|
Ementa:
Declara de utilidade pública a "Associação Hortifrutiflores de Jarinu", naquele Município.
|
|
|
Projeto de lei 20/2013
|
Não Deliberado
|
|
Ementa:
Declara de utilidade pública a Convenção Batista do Estado de São Paulo, na Capital.
|
|
