Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 01/10/2025
Legislatura 20ª Legislatura
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PROPOSITURA MANIFESTAÇÃO VOTO EM SEPARADO
Projeto de lei 75/2023 (visualizar Manifestação)
Ementa: Estabelece medidas protetivas ao direito dos estudantes do Estado ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com a norma culta e orientações legais de ensino.
Projeto de lei 99/2023 (visualizar Manifestação)
Ementa: Institui o Programa Escola sem Partido no sistema estadual de ensino.
Projeto de lei 188/2023 (visualizar Manifestação)
Ementa: Declara como Patrimônio Cultural Material e Imaterial do Estado a Parada do Orgulho LGBT+.
Projeto de lei 351/2023 (visualizar Manifestação)
Ementa: Institui o Programa Paulista de Prevenção à Violência contra a mulher.
Projeto de lei 446/2023 (visualizar Manifestação)
Ementa: Institui o "Dia Estadual das Tradições das Raízes de Matrizes Africanas e Nações do Candomblé".
Projeto de lei 566/2023 (visualizar Manifestação)
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a alienar gratuitamente ao agente de segurança pública a arma de fogo que a este houver sido fornecida e acautelada em razão do serviço, na ocasião de seu desligamento do serviço ativo.
Projeto de lei 981/2023 (visualizar Manifestação)
Ementa: Veda a promoção de qualquer forma de incentivo ao uso de drogas ilícitas.
Projeto de lei 1069/2023 (visualizar Manifestação)
Ementa: Assegura o direito à liberdade de expressão e de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber a todos os professores, estudantes e servidores da Educação da rede pública do Estado.
Projeto de lei 1191/2023 (visualizar Manifestação)
Ementa: Institui o Programa de Combate aos Crimes de Pedofilia e Exploração Sexual Infantil nas escolas estaduais.
Projeto de lei 1202/2023 (visualizar Manifestação)
Ementa: Institui a cobrança de mensalidade para alunos das instituições públicas de Ensino Superior do Estado.
Projeto de lei 1420/2023 (visualizar Manifestação)
Ementa: Estabelece critérios para o reconhecimento e a titulação de notório saber para os cargos de professores no Estado.
Projeto de lei 1584/2023 (visualizar Manifestação)
Ementa: Denomina "Viaduto 1º Sargento PM Pedro Maia da Silva Filho" o viaduto localizado entre o km 64 e km 65, leste, da Rodovia Governador Carvalho Pinto - SP 070, em Guararema.
Projeto de lei 1628/2023 (visualizar Manifestação)
Ementa: Denomina "Léa Romilda Neves Elzark" o dispositivo de acesso e retorno localizado entre o km 8,850 e o km 9,350 da Rodovia João Neves - SPA 423/310, em Cedral.
Projeto de lei 1679/2023 (visualizar Manifestação)
Ementa: Institui o "Dia Estadual da Visibilidade Lésbica", incluindo-o no Calendário Oficial do Estado.
Projeto de lei 1682/2023 (visualizar Manifestação)
Ementa: Institui o "Dia Estadual da Visibilidade Travesti e Transexual", incluindo-o no Calendário Oficial do Estado.
Projeto de lei 1688/2023 (visualizar Manifestação)
Ementa: Denomina "Dr. Gustavo Leopoldo Maryssael de Campos" o complexo viário localizado na parte final da Avenida Samuel Martins, em Jundiaí.
Projeto de lei 44/2024 (visualizar Manifestação)
Ementa: Denomina "Luiz Riguetti" o viaduto que liga os bairros Jardim do Vovô e Pacaembu ao Jardim Garcia e Jardim Aurélia, localizado no km 98 da Rodovia Anhanguera - SP 330, em Campinas.
Projeto de lei 132/2024 (visualizar Manifestação)
Ementa: Denomina "Therezinha Rodrigues Rosa" a via SPA 421/334 compreendida entre o km 0,000 e o km 4,300, entre a cidade de Jardinópolis e o distrito de Jurucê.
Projeto de lei 157/2024 (visualizar Manifestação)
Ementa: Denomina "Vereador José Laurindo de Oliveira" o viaduto situado nas coordenadas 23°25'45.8"S 46°45'13.6"W, localizado no trecho Oeste do Rodoanel Mário Covas - SP 021, na Capital.
Projeto de lei 165/2024 (visualizar Manifestação)
Ementa: Denomina "Prefeito Helio Miachon Bueno" o viaduto localizado no km 172,950 da Rodovia Governador Dr. Adhemar Pereira de Barros - SP 342, em Mogi Guaçu.
Projeto de lei 174/2024 (visualizar Manifestação)
Ementa: Denomina "Stylianos Antoine Nikiforos" a passarela situada na altura do km 63 da Rodovia D. Pedro I - SP 065.
Projeto de lei 220/2024 (visualizar Manifestação)
Ementa: Altera a Lei nº 12.907, de 15 de abril de 2008, que consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado de São Paulo, a fim de estabelecer que os pacientes transplantados tenham os mesmos direitos das pessoas com deficiência.
Projeto de lei 227/2024 (visualizar Manifestação)
Ementa: Denomina "Prefeito Edson Dias de Oliveira" a Rodovia SP 552/230.
Projeto de lei 246/2024 (visualizar Manifestação)
Ementa: Denomina "Eng. Francisco de Paula Bueno" a ponte sobre o Rio Mogi Guaçu, localizada no km 170,440, pista Norte, da Rodovia Deputado Mario Beni - SP 340.
Projeto de lei 249/2024 (visualizar Manifestação)
Ementa: Denomina "Adelaide Reis de Magalhães" o pontilhão PSI-ESTACA 326 localizado no km 351,500 da Rodovia Cesário José de Castilho - SP 321, em Bauru.
Projeto de lei 282/2024 (visualizar Manifestação)
Ementa: Denomina "Laudelino Cavenaghi" o viaduto localizado no km 182,700 da Rodovia SP 342, em Mogi Guaçu.
Projeto de lei 295/2024 (visualizar Manifestação)
Ementa: Institui o Programa Estadual Laudelina de Campos de valorização e garantia de renda para trabalhadoras domésticas.
Projeto de lei 308/2024 (visualizar Manifestação)
Ementa: Assegura aos atletas e paratletas o direito ao pagamento de meia-entrada em espetáculos esportivos, culturais, de lazer e nos demais eventos que especifica.
Projeto de lei 380/2024 (visualizar Manifestação)
Ementa: Denomina "Oswaldo Doreto Campanari" o dispositivo de acesso e retorno com Viaduto SPD 461/294, localizado no km 461 da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros - SP 294, em Marília.
Projeto de lei 424/2024 (visualizar Manifestação)
Ementa: Denomina "Amado Campoi Turbiano" o dispositivo localizado no km 569 da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros - SP 294, que dá acesso às cidades de Osvaldo Cruz e de Salmourão.
Projeto de lei 445/2024 (visualizar Manifestação)
Ementa: Denomina "Mário Pereira de Gouvea" a rotatória localizada no km 43 da Rodovia Osvaldo Cruz - SP 125, em São Luiz do Paraitinga.
Projeto de lei 462/2024 (visualizar Manifestação)
Ementa: Denomina "Professor Clovis Pansani" o viaduto localizado no km 173 da Rodovia Governador Doutor Adhemar Pereira de Barros - SP 342, em Mogi Guaçu.
Projeto de lei 468/2024 (visualizar Manifestação)
Ementa: Denomina "Jordão Marcussi" a rotatória localizada no km 12,500 da Rodovia José Pizarro - SP 305, no sentido de Jaboticabal para Monte Alto, em Monte Alto.
Projeto de lei 480/2024 (visualizar Manifestação)
Ementa: Denomina "Arthur Lobo da Silva" o dispositivo de acesso e retorno SPD 466/294, localizado no km 466 da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros - SP 294, em Marília.
Projeto de lei 494/2024 (visualizar Manifestação)
Ementa: Institui o "Dia Estadual de Conscientização sobre a Síndrome de Koolen de Vries - KDVS".
Projeto de lei 524/2024 (visualizar Manifestação)
Ementa: Institui o Programa de Monitorização Contínua de Glicose.
Projeto de lei 560/2024 (visualizar Manifestação)
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a regulamentar a carga provisória de arma e/ou colete balístico institucional de Policial Veterano.
Projeto de lei 581/2024 (visualizar Manifestação)
Ementa: Denomina "Engenheiro Vladimir Brega" o Dispositivo de Acesso e Retorno, localizado no km 239,300 da Rodovia Eng.º João Batista Cabral Rennó - SP 225, em Bauru.
Projeto de lei 610/2024 (visualizar Manifestação)
Ementa: Institui o Programa de Conscientização sobre a Esclerose Múltipla.
Projeto de lei 661/2024 (visualizar Manifestação)
Ementa: Denomina "Ermínio Brigante" o viaduto inferior localizado no km 166,400 da Rodovia Washington Luís - SP 310, em Santa Gertrudes.
Projeto de lei 662/2024 (visualizar Manifestação)
Ementa: Institui o Plano Estadual de Emergência contra Queimadas.
Projeto de lei 684/2024 (visualizar Manifestação)
Ementa: Institui o Programa de Capacitação em Tecnologia para Idosos.
Projeto de lei 687/2024 (visualizar Manifestação)
Ementa: Proíbe a contratação e a realização da publicidade impressa, eletrônica ou audiovisual de cunho sexual ou pornográfico, com ênfase na proteção de crianças e adolescentes, e dá outras providências.
Projeto de lei 729/2024 (visualizar Manifestação)
Ementa: Cria a Linha Direta de Denúncia de Falta de Acessibilidade para pessoas com deficiência física nos equipamentos públicos.
Projeto de lei 781/2024 (visualizar Manifestação)
Ementa: Denomina "Osvaldo Rodrigues dos Santos", o viaduto localizado no km 467,400 da Rodovia Brigadeiro Faria Lima - SP 326, em Colômbia.
Projeto de lei 783/2024 (visualizar Manifestação)
Ementa: Autoriza a criação do Programa de Proteção ao Aluno e ao Professor - PROAP.
Projeto de lei 799/2024 (visualizar Manifestação)
Ementa: Denomina "Pelerson Soares Penido" o Contorno Sul localizado do km 11 ao km 33 da Rodovia dos Tamoios - SPI 097/055, que interliga as cidades de Caraguatatuba a São Sebastião.
Projeto de lei 811/2024 (visualizar Manifestação)
Ementa: Altera a Lei nº 7.663, de 30 de dezembro de 1991, que estabelece normas de orientação à Política Estadual de Recursos Hídricos bem como ao Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos, e a Lei nº 16.337, de 14 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o Plano Estadual de Recursos Hídricos - PERH.
Projeto de lei 839/2024 (visualizar Manifestação)
Ementa: Estabelece diretrizes para assegurar proteção e acolhimento a animais de estimação resgatados em virtude de desastres climáticos e ambientais.
Projeto de lei 853/2024 (visualizar Manifestação)
Ementa: Institui o Programa Estadual de Saúde Mental no Trabalho.
Projeto de lei 50/2025 (visualizar Manifestação)
Ementa: Estabelece diretrizes para a construção de estruturas de acolhimento provisório da fauna silvestre em rodovias do Estado.
Projeto de lei 62/2025 (visualizar Manifestação)
Ementa: Assegura o direito à realização gratuita do teste de triagem neonatal - Teste do Pezinho, em sua modalidade ampliada, a todos os recém-nascidos atendidos na rede pública de saúde do Estado, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
Projeto de lei 72/2025 (visualizar Manifestação)
Ementa: Estabelece a cessão onerosa da nomeação de equipamentos culturais, tendo como contrapartida o investimento direto nos equipamentos.
Projeto de lei 84/2025 (visualizar Manifestação)
Ementa: Institui o Abril Amarelo, mês dedicado a ações de conscientização sobre a importância da defesa da propriedade privada, no Estado.
Projeto de lei 108/2025 (visualizar Manifestação)
Ementa: Estabelece medidas para facilitar e ampliar o acesso eletrônico dos pacientes e seus representantes legais aos seus prontuários médicos no Estado.
Projeto de lei 139/2025 (visualizar Manifestação)
Ementa: Assegura a disponibilização e o fornecimento de Medidor Contínuo de Glicose a crianças e adolescentes com Diabetes Tipo 1, no Estado.
Projeto de lei 172/2025 (visualizar Manifestação)
Ementa: Institui um Canal de Denúncias contra o assédio sexual nas instituições da rede estadual de ensino.
Projeto de lei 181/2025 (visualizar Manifestação)
Ementa: Proíbe blocos de carnaval e outros eventos festivos de rua nas imediações de igrejas, no Estado.
Projeto de lei 223/2025 (visualizar Manifestação)
Ementa: Institui a Política Estadual de Diagnóstico Precoce das Pessoas com Síndrome de Down (T21).
Projeto de lei 259/2025 (visualizar Manifestação) (visualizar Manifestação)
Ementa: Reconhece as casas e comunidades tradicionais de matrizes africanas, indígenas e quilombolas como espaços de saúde, assistência, bem-estar e acolhimento, no Estado.
Projeto de lei 285/2025 (visualizar Manifestação)
Ementa: Estabelece diretrizes para a contribuição financeira de órgãos e empresas, públicos ou privados, que captam ou utilizam recursos hídricos no Estado, visando à proteção e à implementação das unidades de conservação.
Projeto de lei 307/2025 (visualizar Manifestação)
Ementa: Institui a Política Estadual de Cuidado Integral às Pessoas com falta de autonomia para autocuidados em razão da idade, de deficiências e/ou doenças físicas e mentais.
Projeto de lei 332/2025 (visualizar Manifestação)
Ementa: Institui a Política de Atenção e Cuidados às Mulheres Portadoras de Lipedema, no Estado.
Projeto de lei 333/2025 (visualizar Manifestação)
Ementa: Assegura aos pais e responsáveis o direito de vedar a participação de seus filhos ou dependentes em atividades pedagógicas de gênero.
Projeto de lei 362/2025 (visualizar Manifestação)
Ementa: Institui a Política Estadual de Incentivo ao Diagnóstico do Transtorno do Espectro Autista (TEA) em adultos e idosos.
Projeto de lei 369/2025 (visualizar Manifestação)
Ementa: Institui o "Dia do Garçom e da Garçonete".
Projeto de lei 375/2025 (visualizar Manifestação)
Ementa: Denomina "Donato Antônio Rizatti" o dispositivo localizado no km 399 da Rodovia Rio Negro Solimões - SP 336, em Franca.
Projeto de lei 387/2025 (visualizar Manifestação)
Ementa: Institui o Programa de Padronização e Modernização das Quadras Esportivas Escolares.
Projeto de lei 398/2025 (visualizar Manifestação)
Ementa: Institui o sistema de notificação eletrônica de aproximação de agressor em casos de medidas protetivas de urgência.
Projeto de lei 414/2025 (visualizar Manifestação)
Ementa: Estabelece a criação da lista prioritária no Sistema CROSS para pacientes gravíssimos em razão da urgência no atendimento e risco de morte.
Projeto de lei 415/2025 (visualizar Manifestação)
Ementa: Proíbe o abandono de animais, com ou sem a utilização de veículos automotores, no Estado.
Projeto de lei 435/2025 (visualizar Manifestação)
Ementa: Institui o Selo Empresa Amiga do Cuidado.
Projeto de lei 442/2025 (visualizar Manifestação)
Ementa: Obriga a Administração Pública a divulgar o nome do revisor responsável pela revisão e correção de conteúdo impresso ou digital produzido com recursos públicos.
Projeto de lei 454/2025 (visualizar Manifestação)
Ementa: Estabelece diretrizes para o atendimento inicial de crianças e adolescentes a quem se atribua a autoria de ato infracional.
Projeto de lei 463/2025 (visualizar Manifestação)
Ementa: Institui a Lei Bruna Oliveira da Silva para assegurar medidas de segurança urbana para mulheres nos trajetos entre residências e meios de transporte público.
Projeto de lei 466/2025 (visualizar Manifestação)
Ementa: Declara como Patrimônio Histórico Cultural Imaterial do Estado o Jongo, uma expressão da comunidade afro-brasileira.
Projeto de lei 481/2025 (visualizar Manifestação)
Ementa: Institui o Programa de Apoio ao Primeiro Estágio - PAPE.
Projeto de lei 484/2025 (visualizar Manifestação)
Ementa: Institui o "Dia Estadual de Conscientização sobre o Climatério, Perimenopausa e Menopausa".
Projeto de lei 490/2025 (visualizar Manifestação)
Ementa: Inclui no Calendário Turístico do Estado a Festa Literária da Morada do Sol, em Araraquara.
Projeto de lei 504/2025 (visualizar Manifestação)
Ementa: Estabelece priorização da aquisição de pescados provenientes da pesca artesanal pelos restaurantes universitários das universidades estaduais.
Projeto de lei 516/2025 (visualizar Manifestação)
Ementa: Torna obrigatória a oferta e acesso facilitado a exames específicos para o diagnóstico da endometriose na rede pública estadual de saúde.
Projeto de lei 535/2025 (visualizar Manifestação)
Ementa: Institui a Política Estadual de Alimentação Saudável e Sustentável (PEASS).
Projeto de lei 536/2025 (visualizar Manifestação)
Ementa: Institui a Campanha Permanente Contra a Violência de Gênero nos Espaços e Estabelecimentos de Promoção da Cultura do Samba, no Estado.
Projeto de lei 566/2025 (visualizar Manifestação)
Ementa: Institui o Banco de Dados Estadual de Violência contra Pessoas LGBTQIA+.
Projeto de lei 575/2025 (visualizar Manifestação)
Ementa: Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado o Pão de Cará.
Projeto de lei 576/2025 (visualizar Manifestação)
Ementa: Institui o "Dia do Pão de Cará", incluindo-o no Calendário Oficial do Estado.
Projeto de lei 588/2025 (visualizar Manifestação)
Ementa: Autoriza a instalação de um restaurante do Programa "Bom Prato", em Itapecerica da Serra.
Projeto de lei 597/2025 (visualizar Manifestação)
Ementa: Altera a Lei nº 16.286, de 18 de julho de 2016, que dispõe sobre a destinação de veículos automotores apreendidos, removidos, depositados ou abandonados na forma que especifica, para dispor sobre a caracterização técnica dos veículos e a responsabilidade pelos débitos incidentes.
Projeto de lei 598/2025 (visualizar Manifestação)
Ementa: Institui o "Dia do Profissional Técnico em Imobilização Ortopédica".
Projeto de lei 602/2025 (visualizar Manifestação)
Ementa: Proíbe a veiculação de propaganda, anúncios, ou qualquer outra forma de publicidade de serviços referentes à prevenção, cuidado e tratamento de saúde mental por Inteligência Artificial (IA), no Estado.
Projeto de lei 604/2025 (visualizar Manifestação)
Ementa: Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado o sanduíche buraco quente.
Projeto de lei 607/2025 (visualizar Manifestação)
Ementa: Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado o Corpo Musical da Polícia Militar e suas Bandas Regimentais de Música.
Projeto de lei 612/2025 (visualizar Manifestação)
Ementa: Institui o Programa de Vigilância Comunitária Quebrada Segura.
Projeto de lei 616/2025 (visualizar Manifestação)
Ementa: Institui o "Dia da Amizade entre o Estado de São Paulo e Israel".
Projeto de lei 632/2025 (visualizar Manifestação)
Ementa: Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado a Festa de São João, em Caçapava.
Projeto de lei 648/2025 (visualizar Manifestação)
Ementa: Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado o Desfile Cívico-Militar de 9 de Julho.
Projeto de lei 671/2025 (visualizar Manifestação)
Ementa: Institui como atividade extracurricular o ensino do Pickleball, a ser disseminado e praticado nas unidades de ensino da rede pública estadual.
Projeto de lei 675/2025 (visualizar Manifestação)
Ementa: Define o Funk Paulista como forma de manifestação cultural e artística popular do Estado.
Projeto de lei 676/2025 (visualizar Manifestação)
Ementa: Institui a Política Estadual de Fomento ao Futebol Feminino.
Projeto de lei 694/2025 (visualizar Manifestação)
Ementa: Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado a ExpoTEA - Exposição Internacional Sobre Transtornos do Espectro Autista.
Projeto de lei 696/2025 (visualizar Manifestação)
Ementa: Institui o "Dia da Guardiã Maria da Penha".
Projeto de lei 710/2025 (visualizar Manifestação)
Ementa: Proíbe a guarda ou tutela de animais domésticos por infratores que tenham praticado maus-tratos a animais e cria o Cadastro Estadual de Infratores por Maus-Tratos a Animais (CEIMTA).
Projeto de lei 723/2025 (visualizar Manifestação)
Ementa: Torna obrigatória a inspeção técnica e manutenção periódica em edificações privadas e condomínios edilícios, no Estado.
Projeto de lei 929/2025 (visualizar Manifestação)
Ementa: Institui o Programa Rota Segura de Aparecida.
Moção 158/2025 (visualizar Manifestação)
Ementa: Aplaude o Exmo. Sr. Ministro André Mendonça por sua atuação na defesa da liberdade de expressão e da justiça no Supremo Tribunal Federal.

 

Veja também

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