Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Reunião

Informações ou consultas: ccjr@al.sp.gov.br

REUNIÃO DE PAUTA
Data 18/10/2017
Legislatura 18ª Legislatura
Comunicado (visualizar Comunicado/Convocação)
Pauta (visualizar Pauta)

<< Voltar

PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 371/2015
Ementa: Dispõe sobre a proibição da prestação de serviços de segurança e vigilância patrimonial por cães de guarda no âmbito do Estado.
Projeto de lei 674/2015
Ementa: Dispõe sobre o monitoramente por câmeras de eventos temporários realizados no Estado com público estimado igual ou superior a 10.000 pessoas.
Projeto de lei 750/2015
Não Deliberado
Ementa: Classifica Cardoso como Município de Interesse Turístico.
Projeto de lei 821/2015
Ementa: Cria o Conselho Estadual de Comunicação Social.
Projeto de lei 917/2015
Não Deliberado
Ementa: Classifica Santo Expedito como Município de Interesse Turístico.
Projeto de lei 921/2015
Não Deliberado
Ementa: Classifica Rosana como Município de Interesse Turístico.
Projeto de lei 956/2015
Ementa: Institui o "Dia do Policial da Rota" - Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar.
Projeto de lei 968/2015
Ementa: Obriga os hospitais da rede pública e privada, contratados ou conveniados com o Sistema Único de Saúde - SUS, a disponibilizar meios que permitam a presença de acompanhantes para pacientes que necessitem de internação.
Projeto de lei 75/2016
Não Deliberado
Ementa: Classifica Araras como Município de Interesse Turístico.
Projeto de lei 474/2016
Ementa: Dispõe sobre a instalação de câmeras de vigilância em casas noturnas e estabelecimentos similares no Estado.
Projeto de lei 497/2016
Deliberado
Ementa: Declara o imóvel denominado "Parque Continental", glebas 1, 2, 3, 4 e 5, como de interesse público e social, para fins de desapropriação e regularização fundiária.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, contrário
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao voto do relator
André Soares Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Davi Zaia Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Com o Voto em Separado
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 515/2016
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Guido Guazzelli" ao viaduto localizado no km 58 da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, em São Roque.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Márcio Camargo, favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao voto do relator
André Soares Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Davi Zaia Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 574/2016
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre o direito das unidades familiares homoafetivas nos programas desenvolvidos pelo Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roque Barbiere, favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao voto do relator
André Soares Contrário ao voto do relator
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Davi Zaia Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Contrário ao voto do relator
Márcio Camargo Contrário ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marta Costa Contrário ao voto do relator
Projeto de lei 641/2016
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a criação da "Casa do Adolescente Itinerante - Multi Jovem" e dá outras providências.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável ao veto
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao voto do relator
André Soares Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Davi Zaia Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 687/2016
Deliberado
Ementa: Institui o "Dia do Jovem Empreendedor" no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao voto do relator
André Soares Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Davi Zaia Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 706/2016
Deliberado
Ementa: Cria a Política Estadual de Saúde Sexual e Reprodutiva.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao voto do relator
André Soares Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Davi Zaia Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 841/2016
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Antonio Simões Fontes" ao viaduto localizado no km 273+500m da Rodovia João Baptista Cabral Rennó - SP 225, em Cabrália Paulista.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao voto do relator
André Soares Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Davi Zaia Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 888/2016
Não Deliberado
Ementa: Classifica Itupeva como "Município de Interesse Turístico".
Projeto de lei 893/2016
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Prefeito Pedro Valentim Fernandes" ao trecho da SP 349, (via de acesso) entre o trevo da SP 294 (saída para Bauru) até o início da Avenida Presidente Vargas, no Município de Garça.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Márcio Camargo, favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao voto do relator
André Soares Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Davi Zaia Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 905/2016
Deliberado
Ementa: Institui o "Dia do músico/cantor Evangélico".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao voto do relator
André Soares Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Davi Zaia Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 919/2016
Deliberado
Ementa: Torna obrigatório as farmácias e drogarias do Estado a manter recipientes para a coleta de medicamentos, cosméticos, insumos farmacêuticos e correlatos, deteriorados ou com prazo de validade expirado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao voto do relator
André Soares Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Davi Zaia Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 931/2016
Ementa: Obriga os Órgãos do Governo e as Empresas de Economia Mista do Estado a certificarem a veracidade das declarações emitidas por empresas ou cooperativas/associações participantes de licitação pública em quaisquer modalidades, independente de exigência no edital.
Projeto de lei 938/2016
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Parque da Juventude Dom Paulo Evaristo Arns" ao atual "Parque da Juventude", na Capital.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao voto do relator
André Soares Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Davi Zaia Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 963/2016
Deliberado
Ementa: Institui a "Semana Estadual de Prevenção, Controle e Combate à Diabetes", no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao voto do relator
André Soares Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Davi Zaia Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 2/2017
Deliberado
Ementa: Torna obrigatório a realização de um Seguro Garantia nas obras, projetos e serviços contratados pelos órgãos da Administração Direta e Indireta, Fundações, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável ao projeto com emenda
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao voto do relator
André Soares Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Davi Zaia Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 15/2017
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre atendimento médico-hospitalar a parturientes com gravidez de alto risco e neonatos nas mesmas condições.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Márcio Camargo, favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao voto do relator
André Soares Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Davi Zaia Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 101/2017
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Rafael Del Cistia Singh" à passarela situada no km 105 + 500 m da Rodovia João Leme dos Santos - SP 264, em Votorantim.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao voto do relator
André Soares Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Davi Zaia Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 148/2017
Ementa: Altera a redação do artigo 3º da Lei nº 10.247, de 1968, que dispõe sobre a Composição do Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado - CONDEPHAAT.
Projeto de lei 181/2017
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 6.374, de 1989, para instituir isenção do ICMS na aquisição de motocicletas destinadas ao serviço de transporte.
Projeto de lei 215/2017
Deliberado
Ementa: Institui o "Prêmio Cidade Acessível", destinado aos municípios mais bem colocados na classificação de avaliação do cumprimento das diretrizes contidas na Lei 13.146, de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Márcio Camargo, favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao voto do relator
André Soares Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Davi Zaia Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 219/2017
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a criação da Política Estadual de Apoio às Vítimas de Acidente Vascular Cerebral - AVC, no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Márcio Camargo, favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao voto do relator
André Soares Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Davi Zaia Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 231/2017
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade dos prédios da administração pública estadual estarem conectados à rede de coleta e tratamento de esgoto.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Márcio Camargo, favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao voto do relator
André Soares Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Davi Zaia Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 232/2017
Ementa: Torna obrigatória aos prédios pertencentes às pessoas jurídicas de direito privado, de estarem conectados à rede de coleta e tratamento de esgoto.
Projeto de lei 325/2017
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a proibição do corte de fornecimento de água e energia elétrica às unidades consumidoras inadimplentes, nos feriados e finais de semana, no Estado
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roque Barbiere, favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao voto do relator
André Soares Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Célia Leão Contrário ao voto do relator
Davi Zaia Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Contrário ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 346/2017
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Luiz Ferraz Penedo" ao dispositivo de acesso, localizado no km 282 + 900 m da Rodovia Marechal Rondon, SP - 300, em Areiópolis.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao voto do relator
André Soares Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Davi Zaia Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 390/2017
Deliberado
Ementa: Institui no âmbito dos estabelecimentos carcerários das Comarcas do Estado, a possibilidade de remição de pena pela leitura.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao voto do relator
André Soares Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Célia Leão Contrário ao voto do relator
Davi Zaia Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Contrário ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 396/2017
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a vedação do uso, comercialização e utilização de uniformes e fardas estaduais e municipais.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao voto do relator
André Soares Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Davi Zaia Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 421/2017
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Oswaldo de Oliveira" à rotatória localizada no km 26 + 500 m da Rodovia Engenheiro Ronan Rocha, SP - 345, em Patrocínio Paulista.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao voto do relator
André Soares Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Davi Zaia Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 477/2017
Deliberado
Ementa: Obriga as distribuidoras de energia a disponibilizar linhas telefônicas exclusivas aos prestadores de serviços essenciais, arrolados no art. 10 da Lei Federal nº 7.783, de 1989, com atendentes próprios, capacitados e aptos a dar efetividade ao atendimento.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roque Barbiere, favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao voto do relator
André Soares Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Davi Zaia Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 495/2017
Deliberado
Ementa: Obriga as empresas responsáveis pela venda de DRONES a informar aos consumidores a regulamentação de utilização desses dispositivos.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao voto do relator
André Soares Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Davi Zaia Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 499/2017
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre cotas étnico/racial nos espaços públicos de participação e controle social, no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Professor Auriel, favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao voto do relator
André Soares Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Davi Zaia Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 502/2017
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Paulus Gerardus Dona" ao viaduto localizado no km 138 + 100 metros, da Rodovia Piracicaba Limeira - SP 147, em Piracicaba.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Márcio Camargo, favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao voto do relator
André Soares Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Davi Zaia Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 527/2017
Ementa: Determina que as empresas prestadoras de serviços de internet móvel e banda larga na modalidade pós-paga, apresentem ao consumidor, na fatura mensal, gráficos que informem a velocidade diária de envio e recebimento de dados entregues no mês.
Projeto de lei 535/2017
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Paulo Trinca" à passarela localizada no km 103 + 300 m da SP - 264, em Votorantim.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao voto do relator
André Soares Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Davi Zaia Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 545/2017
Deliberado
Ementa: Proíbe a propaganda, comercialização e utilização de medicamentos contendo a substância denominada 2,4 - Dinitrofenol - DNP.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao voto do relator
André Soares Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Davi Zaia Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 547/2017
Deliberado
Ementa: Altera a Lei nº 11.331, 2002, que dispõe sobre os emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao voto do relator
André Soares Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Célia Leão Contrário ao voto do relator
Davi Zaia Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Contrário ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 548/2017
Deliberado
Ementa: Torna obrigatório a realização de exame de Ecocardiograma nos recém-nascidos portadores de Síndrome de Down no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao voto do relator
André Soares Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Davi Zaia Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 550/2017
Deliberado
Ementa: Altera a Lei nº 13.918 de 2009, que dispõe sobre a comunicação eletrônica entre a Secretaria da Fazenda e o sujeito passivo dos tributos estaduais, a fim de autorizar o pagamento de Projetos inscritos por organizações estudantis para a realização de atividades de treinamento, campeonatos e/ou festivais esportivos.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao voto do relator
André Soares Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Davi Zaia Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 557/2017
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de pessoa treinada para realizar o teste de glicemia capilar e administrar insulina subcutânea nas crianças e adolecentes portadores de diabetes, nos estabelecimentos de educação infantil e de ensino fundamental no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao voto do relator
André Soares Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Davi Zaia Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 567/2017
Ementa: Institui o "Programa Estadual de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher - PEVDM".
Projeto de lei 579/2017
Deliberado
Ementa: Assegura aos trabalhadores e trabalhadoras assalariados, portadores de Deficiência Visual, o direito de receber os contracheques e comprovantes de rendimentos no sistema Braille.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao voto do relator
André Soares Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Davi Zaia Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 589/2017
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre o fornecimento de alimentação especial, na merenda escolar, adaptada para alunos com restrições alimentares, em todas as escolas da rede pública estadual de ensino.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Professor Auriel, favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao voto do relator
André Soares Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Davi Zaia Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 590/2017
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a realização do exame de sangue CPK na Rede Pública de Saúde do Estado para os recém-nascidos, a fim de diagnosticar a Distrofia Muscular de Duchenne.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao voto do relator
André Soares Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Davi Zaia Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 630/2017
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a observância das normas técnicas de segurança elaboradas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, em "playgrounds" ou áreas de recreação infantil localizadas em parques públicos estaduais.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável ao projeto com emenda
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao voto do relator
André Soares Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Davi Zaia Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 632/2017
Deliberado
Ementa: Acrescenta inciso IX ao artigo 14 da Lei n.º 11.165, de 2002, que institui o Código de Pesca e Aqüicultura do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao voto do relator
André Soares Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Davi Zaia Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 636/2017
Deliberado
Ementa: Torna obrigatória a inclusão no acervo de todas as bibliotecas públicas do Estado, de exemplares da Bíblia Sagrada, em braile.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao voto do relator
André Soares Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Davi Zaia Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 645/2017
Deliberado
Ementa: Institui a Semana Estadual da Conscientização, Prevenção, Controle e Combate à Leishmaniose, no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável ao projeto com emenda
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao voto do relator
André Soares Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Davi Zaia Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 688/2017
Deliberado
Ementa: Institui o "Dia Estadual de Combate ao Tráfico de Animais Silvestres".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao voto do relator
André Soares Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Davi Zaia Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 693/2017
Deliberado
Ementa: Institui a Política de Capacitação para Atendimento ao Idoso nos órgãos públicos do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roque Barbiere, favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao voto do relator
André Soares Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Davi Zaia Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 710/2017
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Optometrista.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roque Barbiere, favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao voto do relator
André Soares Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Davi Zaia Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 712/2017
Deliberado
Ementa: Torna obrigatória a realização de exames clínicos para a prática de educação física nas escolas estaduais.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao voto do relator
André Soares Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Célia Leão Contrário ao voto do relator
Davi Zaia Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Contrário ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 713/2017
Não Deliberado
Ementa: Proíbe a construção de Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente e Centro de Detenção Provisória - CDP nos municípios que sejam estâncias balneárias no Estado.
Projeto de lei 752/2017
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a política consumerista de prestação de serviço de energia elétrica no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao voto do relator
André Soares Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Davi Zaia Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 755/2017
Deliberado
Ementa: Institui o "Dia da Conscientização da Síndrome de Edwards".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Professor Auriel, favorável ao projeto com emenda
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao voto do relator
André Soares Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Davi Zaia Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 766/2017
Deliberado
Ementa: Institui a "Semana Tebas de Ciência, Tecnologia, Arte e Educação".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Professor Auriel, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao voto do relator
André Soares Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Davi Zaia Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 788/2017
Não Deliberado
Ementa: Cria cargos no Quadro de cargos do Ministério Público do Estado de São Paulo.
Projeto de lei 807/2017
Ementa: Institui o mês "Setembro Verde", dedicado a ações de inclusão social da pessoa com deficiência.
Projeto de lei 808/2017
Deliberado
Ementa: Institui a "Campanha Setembro Verde na Escola".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao voto do relator
André Soares Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Davi Zaia Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 809/2017
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre sanções a serem aplicadas às operadoras de plano de assistência ou seguro à saúde que estabelecerem limitação de prazo, valor ou quantidade, para internações.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao voto do relator
André Soares Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Davi Zaia Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 817/2017
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Ministro Ralph Biasi" à Faculdade de Tecnologia de São Paulo - Fatec, em Americana.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao voto do relator
André Soares Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Davi Zaia Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 819/2017
Deliberado
Ementa: Declara o "Carnaval de São Luiz do Paraitinga", patrimônio cultural imaterial do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao voto do relator
André Soares Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Davi Zaia Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 823/2017
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar o "Centro Especializado em Hemodiálise e Diálise Peritoneal", em Pirassununga.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao voto do relator
André Soares Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Davi Zaia Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 825/2017
Deliberado
Ementa: Torna obrigatório aos hospitais públicos e privados a comunicarem às delegacias de polícia, quando do atendimento em suas unidades de pronto atendimento, sobre os casos de idosos, mulheres, crianças e adolescentes vítimas de agressões físicas.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Márcio Camargo, favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao voto do relator
André Soares Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Davi Zaia Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 826/2017
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a lotação mínima de servidores públicos estaduais do sexo feminino nas Delegacias de Polícia de Defesa da Mulher.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao voto do relator
André Soares Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Davi Zaia Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 827/2017
Deliberado
Ementa: Institui o "Programa de Vacinação para Idoso Restrito ao Domicílio".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao voto do relator
André Soares Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Davi Zaia Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 831/2017
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a Implantação de Identificação Biométrica Dactiloscópica nas Unidades de Saúde Pública e Privada no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável ao projeto com emenda
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao voto do relator
André Soares Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Davi Zaia Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 837/2017
Ementa: Dispõe acerca da regulamentação da profissão de Gerontólogo no Estado.
Projeto de lei 839/2017
Ementa: Altera a redação do inciso III do artigo 31 da Lei nº 15.266, de 2013, estendendo aos guardas municipais a gratuidade na renovação, adição ou mudança de categoria da carteira de habilitação.
Projeto de lei 840/2017
Ementa: Institui o programa de conciliação dos devedores mutuários da - CDHU.
Projeto de lei 848/2017
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a responsabilidade das empresas de reciclagem de materiais orgânicos ou inorgânicos na prevenção de danos ao meio ambiente no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao voto do relator
André Soares Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Davi Zaia Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 874/2017
Deliberado
Ementa: Institui o programa "Alerta de Vida: Socorro Estadual para Menores - AVISEM", com o objetivo de aprimorar o procedimento de recuperação de crianças e adolescentes desaparecidos no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Márcio Camargo, favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao voto do relator
André Soares Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Davi Zaia Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 877/2017
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre aviso a ser fixado nos locais que especifica nas dependências públicas do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Márcio Camargo, favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao voto do relator
André Soares Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Davi Zaia Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 881/2017
Deliberado
Ementa: Institui, na Secretaria de Governo, o Fundo Especial de Despesa da Unidade do Arquivo Público do Estado - FEARQ.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável ao projeto e contrário às emendas
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao voto do relator
André Soares Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator e favorável às emendas
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Davi Zaia Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator e favorável às emendas
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Projeto de lei Complementar 58/2015
Deliberado
Ementa: Altera as Leis Complementares nºs 988 e 1050, visando a reposição inflacionária dos vencimentos dos Defensores Públicos e Servidores da Defensoria Pública do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, contrário ao projeto e favorável ao veto parcial
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao projeto
André Soares Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Davi Zaia Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Projeto de lei Complementar 12/2016
Ementa: Acrescenta inciso XVII ao artigo 78 da Lei nº 10.261, de 1968.
Projeto de lei Complementar 19/2016
Ementa: Altera o artigo 12, inciso II, da Lei Complementar nº 1093, de 2009, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado de que trata o inciso X do artigo 115 da Constituição Estadual.
Projeto de lei Complementar 4/2017
Deliberado
Ementa: Altera dispositivos do Decreto-lei nº 260, de 1970, que dispõe sobre a inatividade dos componentes da Polícia Militar do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, contrário ao veto
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao voto do relator
André Soares Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati Contrário ao voto do relator
Célia Leão Contrário ao voto do relator
Davi Zaia Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Contrário ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Projeto de lei Complementar 17/2017
Ementa: Veda a percepção, por Secretários de Estado, titular ou em exercício, de remunerações ou adicionais decorrentes da participação em reuniões de Conselhos de Administração de empresas estatais, Fundações Públicas e Autarquias.
Projeto de resolução 13/2016
Ementa: Institui o Termo Circunstanciado Administrativo (TCA), aplicável em caso de dano causado à Administração por conduta culposa do servidor.
Projeto de resolução 14/2017
Ementa: Cria o "Dia Solidário da ALESP".
Projeto de resolução 16/2017
Deliberado
Ementa: Altera a redação do artigo 4º da Resolução nº 905, de 2015, que institui a Ouvidoria do Parlamento na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, definindo os graus recursais em razão da negativa de acesso à informação.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao voto do relator
André Soares Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Davi Zaia Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Projeto de resolução 18/2017
Ementa: Cria o Curso Preparatório Pré-Vestibular para estudantes carentes oriundos da rede pública estadual.
Projeto de decreto legislativo 8/2017
Ementa: Susta os efeitos da Deliberação CEE nº 154/2017, que altera a Deliberação CEE 111/2012, que "Fixa Diretrizes Curriculares para a Formação de Docentes para a Educação Básica nos Cursos de Graduação de Pedagogia, Normal Superior e Licenciaturas, oferecidos pelos estabelecimentos de ensino superior vinculados ao sistema estadual".
Projeto de lei 1041/2015
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Declara de utilidade pública a corporação musical "Lira São José Operário", em Mogi das Cruzes.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto favorável do relator
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao voto do relator
André Soares Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Davi Zaia Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 80/2017
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Declara de utilidade pública a "Associação Paulista de Serviços à Saúde - A.P.S. SAÚDE", em Itapecerica da Serra.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto favorável do relator
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao voto do relator
André Soares Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Davi Zaia Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 227/2017
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Declara de utilidade pública a "Cavalhadas da Franca", em Franca.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto favorável do relator
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao voto do relator
André Soares Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Davi Zaia Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 663/2017
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Declara de utilidade pública a "Associação Bauruense de Desportos Aquáticos", em Bauru.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto favorável do relator
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao voto do relator
André Soares Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Davi Zaia Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Moção 47/2017
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Apela para o Supremo Tribunal Federal para conferir julgamento célere à Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.719, em homenagem ao princípio da razoável duração do processo previsto no artigo 5º, LXXVIII da Constituição Federal.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto favorável do relator
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao voto do relator
André Soares Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Davi Zaia Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator

 

Veja também

alesp