Biblioteca Digital

Coletânea de Obras: Processo Legislativo

• Produção legislativa no presidencialismo de coalizão : há espaço para mudanças?

  Tauk, Caroline Somesom

• Legislar por indicadores : a iniciativa legislativa brasileira anticorrupção conforme a influência de atores transnacionais

  Staffen, Márcio Ricardo

• A apropriação da agenda legislativa como terceira via para o poder de veto presidencial

  Silva, Rafael Silveira e

• Justificação como requisito essencial do devido processo legislativo : o caso da estimativa de impacto fiscal das proposições legislativas

  Pederiva, João Henrique

• Guide de légistique

• Glossário de termos legislativos

  Brasil. Congresso Nacional

• Democracia semidireta e participação do povo no processo legiferante: iniciativa popular de projetos de emenda constitucional

  Guimarães, Rafael dos Santos

• Internet como esfera pública global e o papel atual dos parlamentos no processo legislativo

  Beçak, Rubens; Longhi, João Victor Rozatti

• Iniciativa popular e desvirtuamento do projeto pelo legislativo : limites e perspectivas de soluções no Brasil e no direito comparado

  Cavalcante Filho, João Trindade

• Avaliação de impacto legislativo: cenários e perspectivas para sua aplicação

  Meneguin, Fernando Boarato (org.); Silva, Rafael Silveira e (org.)

• Avaliação de impacto legislativo : a prática europeia e suas lições para o Brasil

  Scalcon, Raquel Lima

• Análise de admissibilidade de proposições legislativas: a atuação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal em 2014

  Henriques, Hugo Rezende; Ponzilacqua, Márcio Henrique Pereira

• A (in)constitucionalidade do uso de argumentos religiosos no processo legislativo brasileiro

  Marinho, Marcos Silva

• O que o dinheiro compra? A responsividade do Congresso Nacional frente ao financiamento de campanhas da indústria

  Machado, Marcela

• O mito da separação dos poderes e a necessidade real da legislação delegada

  Amaral Júnior, José Levi Mello do; Oliveira, Clarice Gomes de

• O estudo de impacto legislativo como estratégia de enfrentamento a discursos punitivos na execução penal

  Ferreira, Carolina Costa

• O estado do punir no Brasil: uma análise do processo legislativo em execução penal pós-abertura política entre ambiguidades histórico-discursivas

  Santos, James William

• Interna Corporis Acta e os limites do controle judicial dos atos legislativos

  Lages, Cíntia Garabini

• Constituições estaduais pós-1989 : o processo de emendamento e seus determinantes

  Bellon, Gabriel Luan Absher

• Como se fazem as leis? Democracia, grupos de interesse e controle de constitucionalidade

  Cyrino, André Rodrigues

• As comissões permanentes da Assembleia Legislativa de Minas Gerais e o processo legislativo: aspectos constitucionais e regimentais

  Resende, Antônio José Calhau de

• A análise do controle de constitucionalidade de omissões legislativas pelo Supremo Tribunal Federal na Constituição Federal de 1988

  Bucci, Eduardo Sadalla

• Processo legislativo municipal

  Amaral Júnior, José Levi Mello do

• Processo legislativo e limitações constitucionais ao poder de legislar: reserva de iniciativa sob as luzes do princípio da separação de poderes no constitucionalismo democrático de 1988

  Motta, Arthur Maciel

• Processo legislativo de medida provisória : casuística e análise de regimentalidade, juridicidade, legalidade e constitucionalidade

  Távora, Fernando Lagares

• Processo legislativo: alguns mecanismos de agilização e qualificação

  Mendes, Marcelo Doval

• Participação social no processo legislativo federal: um estudo da Comissão de Legislação Participativa (CLP), da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e da iniciativa popular de lei

  Augusto, Luís Gustavo Henrique

• O instituto do veto presidencial no constitucionalismo brasileiro contemporâneo

  Dallari, Paulo Massi

• Fundamentos da atividade legislativa no nível subnacional brasileiro: microinstituições e percepções em doze Estados da Federação

  Paula, Júlio César Guimarães de

• Direito subjetivo ao devido processo legislativo: uma crítica realista

  Silva, Luiz Augusto Freire da

• Democracia e diálogo institucional: a relação entre os poderes no controle das omissões legislativas

  Mattos, Karina Denari Gomes de

• Competência ambiental legislativa e administrativa

  Bim, Eduardo Fortunato; Farias, Talden

• A resolução n. 23.389/2013 do Tribunal Superior Eleitoral e a tensão entre os poderes constituídos

  Seixas, Bernardo Silva de; Souza, Roberta Kelly Silva

• A qualidade legislativa do direito brasileiro : teoria, vícios e análise do caso do RDC (regime diferenciado de contratações)

  Dias, Roberto; Laurentiis, Lucas de

• Racionalidade técnica no processo legislativo

  Dias, Allan Rodrigues; Fantucci, Simone; Grippo, Monica Lilia Vigna Silva; Guskuma, Edinei Arakaki; Motta, Fernanda Paula de Carvalho; Noritomi, Roberto Tadeu; Trufino, Juliana

• Panorama do Processo de Formação das Leis Orçamentárias no Brasil

  Rodrigues, Diogo Luiz Cordeiro

• O processo e a técnica legislativa municipal

  Castro, Arabela Maria Sampaio de

• O controle de constitucionalidade do processo legislativo em sede de mandado de segurança: um estudo a partir do Mandado de Segurança n. 32.033/DF

  Marra, Isabella Zaffalon

• Ligando Dados Governamentais Abertos: uma ontologia do Processo Legislativo de São Paulo

  Bortolato, Frederico

• Instituições e interesses na dinâmica legislativa do ciclo orçamentário brasileiro

  Rocha, Paulo Eduardo Nunes de Moura

• Deliberação online em consultas públicas? O caso da assembleia legislativa de Minas Gerais

  Amaral, Ernesto Friedrich; Mendonça, Ricardo Fabrino

• Corrupção, pânico moral e populismo penal: estudo qualitativo dos projetos de lei propostos no Senado Federal e na Câmara dos Deputados entre os anos de 2002 e 2012

  Gebin, Marcus Paulo

• Aspectos relevantes do processo legislativo do Estado de São Paulo: um estudo comparativo entre parlamentos brasileiros

  Polacchini, Vítor

• As iniciativas legiferantes compulsórias

  Araujo, Luiz Alberto David

• As iniciativas legiferantes compulsórias

  Radi Junior, Jorge

• Análise de juridicidade de proposições legislativas

  Oliveira, Luciano Henrique da Silva

• A participação popular no processo legislativo

  Emediato, Renata Gomes; Lima, Eduardo Martins de

• A exigência constitucional de qualidade formal da lei e seus reflexos no processo legislativo e no controle de constitucionalidade

  Dutra, Carlos Roberto de Alckmin

• A consequência jurídica do conflito normativo entre a lei ordinária e a lei complementar tributária

  Carvalho, Rogério A. Fernandes de

• Processos participativos nas Assembleias Legislativas: organização e características

  Martins, Cleber Ori Cuti

• Processo legislativo heterodoxo: a multiplicação de temas em medidas provisórias

  Cabral, Carlos Eduardo Nepomuceno

• Processo legislativo estadual: uma análise a partir dos pareceres da Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina sobre autógrafos de 1995 a 2012

  Abraham, Adrián Sánchez

• Os atores-chave no processo decisório no âmbito das comissões permanentes

  Aguiar, Osmar de Oliveira

• Organização parlamentar, processo decisório e produção legislativa no cenário político capixaba: uma análise da Assembleia do Estado do Espírito Santo na 16ª legislatura (2007-2010)

  Pessine, Karina Melo

• Manual de redação parlamentar

  Minas Gerais. Assembleia Legislativa; Silveira, Antonio Barbosa da (coord.)

• Leis em matéria tributária: a legitimidade da gênese parlamentar

  Rodriguez Júnior, Luiz Fernando

• Legislação participativa: atores, iniciativas e processo legislativo. Um estudo de caso da comissão de legislação participativa da Câmara dos Deputados (2001-2011)

  Coelho, Rony Gleison da Silva

• La técnica legislativa en derecho comparado: en especial en América Latina

  García-Escudero Márquez, Piedad

• Frente Parlamentar do Empreendedorismo e Combate à Guerra Fiscal - FREPEM: Relatório anual de atividades

  São Paulo (Estado). Assembleia Legislativa

• Formazione e valutazione della legge la qualità della normazione nelle fasi di formazione e valutazione

  Dal Canto, Francesco

• Fatores que contribuem para a proliferação legislativa no ordenamento jurídico brasileiro

  Martins, Daniel Henrique Roriz

• Do processo legislativo da lei complementar

  Bastos, Celso Ribeiro

• Construindo e gerenciando estrategicamente a agenda legislativa do executivo: o fenômeno da apropriação

  Silva, Rafael Silveira e

• Como se fazem as leis

  Pacheco, Luciana Botelho

• Cadernos do ILP nº 2 de 2013 - Vendendo para o Estado: como participar de licitações públicas

  Cerejido, Juliano Henrique da Cruz

• Avaliação legislativa no Brasil: apontamentos para uma nova agenda de pesquisa sobre o modo de produção das leis

  Salinas, Natasha Schmitt Caccia

• Analyse d´impact et production normative: de l´efficacité à la légitimité

  Issalys, Pierre

• Teoría de la legislación y técnica legislativa

  Mora-Donatto, Cecilia; Sánchez Gómez, Elia

• Seis décadas de processo legislativo estadual: processo decisório e relações Executivo/ Legislativo nos Estados (1951-2010)

  Ricci, Paolo ; Tomio, Fabricio Ricardo de Limas

• Processos participativos nas Assembleias Legislativas : estrutura, dinâmicas e limites

  Martins, Cleber Ori Cuti

• Percepções dos deputados estaduais sobre o sistema de comissões das Assembleias Estaduais brasileiras

  Costa, Alessandra Rodrigues; Rocha, Marta Mendes da

• O processo legislativo nos Estados e Municípios

  Almeida, Fernanda Dias Menezes de

• O poder da caneta: a medida provisória no processo legislativo estadual

  Ricci, Paolo ; Tomio, Fabricio Ricardo de Limas

• O cidadão legislador: iniciativa popular de emenda constitucional no Estado Democrático de Direito

  Gonçalves Junior, Jerson Carneiro

• Levando leis (e também seu processo de elaboração) a sério

  Pacheco, Luciana Botelho

• Legislação e políticas públicas: a lei enquanto instrumento de ação governamental

  Salinas, Natasha Schmitt Caccia

• Frente Parlamentar do Empreendedorismo e Combate à Guerra Fiscal - FREPEM: Relatório anual de atividades

  São Paulo (Estado). Assembleia Legislativa

• Elaboração legislativa: aspectos gerais

  Alvarez, Adela Duarte

• Delegação de poderes: medida provisória e lei delegada no processo legislativo estadual

  Tomio, Fabricio Ricardo de Limas

• Compatibilização dos processos legislativo e orçamentário: evolução e prospectivas

  Santa Helena, Eber Zoehler

• Apuntes sobre la técnica legislativa en España

  Sanz Pérez, Luis Angel

• A organização do processo orçamentário nas Assembleias Legislativas Brasileiras

  Praça, Sérgio

• A inflação legislativa no contexto brasileiro

  Souza, Clayton Ribeiro

• A contribuição da legimática para a qualidade formal do texto legislativo

  Ferreira, Leonardo José

• Poder de agenda e participação legislativa no presidencialismo de coalizão brasileiro

  Santos, Rafael Freitas dos

• O revigoramento do poder legislativo: uma agenda para o século XXI

  Mello, Cristiana De Santis Mendes de Farias

• O processo legislativo no Distrito Federal, nos estados e nos municípios: breves considerações

  Anacleto, Sidraque

• O processo legislativo estadual sob três regimes constitucionais: processo decisório e as relações executivo/legislativo nos estados (1951-2010)

  Tomio, Fabricio Ricardo de Limas

• O parlamento participativo do Século XXI: pode o povo ajudar os parlamentares a fazerem leis melhores?

  Faria, Cristiano Ferri Soares de

• La qualità della legislazione regionale

  Maggioli Editore

• Justificação da legislação na perspectiva da legisprudência: princípios de avaliação legislativa e controle da legislação

  Borges, Clarissa Tatiana de Assunção

• Iniciativas, cenários e decisões no processo legislativo estadual

  Tomio, Fabricio Ricardo de Limas

• Análise da decisão judicial no quadro da legisprudência: o diálogo das fontes do direito

  Santos, Leticia Camilo dos

• A relação entre o direito e a política no processo legislativo penal

  Haber, Carolina Dzimidas

• A fundamentação do voto no processo legislativo

  Baccarini, Marcos Vinícius de Almeida; Morais, André Oliveira; Paula, Vinícius Lamego de; Rocha, Daniel de Almeida; Rocha, Elena de Almeida

• Responsabilidade civil do Estado legislador: atos legislativos inconstitucionais e constitucionais

  Luvizotto, Juliana Cristina

• Representação, informação e deliberação no processo legislativo estadual

  Rocha, Marta Mendes da

• O preâmbulo e a prescritividade constitutiva dos textos jurídicos

  Carvalho, Paulo de Barros

• Lei delegada

  Chamone, Marcelo Azevedo

• Avaliação de impacto legislativo no Brasil

  Meneguin, Fernando Boarato

• Aspectos polêmicos do processo legislativo: iniciativa reservada, vício de iniciativa e leis autorizativas em questão

  Pires, Bernardo Rohden

• A participação popular no processo legislativo: o exercício da cidadania ativa e o discurso do Estado democrático de direito no Brasil

  Oliveira, Bruno Batista da Costa de

• Repartição federal de competências ambientais

  Lamy, Marcelo

• Recurso contra o poder conclusivo das comissões : uma análise

  Leite, Suzana Cristina

• Processo legislativo estadual (tese de doutorado)

  Caliman, Auro Augusto

• Processo legislativo estadual

  Caliman, Auro Augusto

• Processo legislativo e orçamento público: a função de controle do parlamento

  Assis, Luiz Gustavo Bambini de

• Processo legislativo e o princípio federativo: quem pode o mais nem sempre pode o menos

  Fernandes, Márcio Silva

• Princípios do processo legislativo : uma perspectiva interdisciplinar e sistêmica

  Lopes, Fabio Almeida

• O processo de consolidação e organização legislativa

  Rizek Júnior, Rubens Naman

• O parlamento brasileiro : processo, produção e organização legislativa : o papel das comissões em perspectiva comparada

  Amaral, Ana Regina Villar Peres

• Neoconstitucionalismo e produção legislativa: uma visão normativa do Direito e aplicação da Legística

  Loures, Sérgio Lopes

• La conception des lois: la démarche légistique entre théorie et pratique

  Christin, Margit Theresia Jochum; Delley, Jean-Daniel; Ledermann, Simone

• De L´évaluation à l´action législatives: actes du colloque en l´honneur du Professeur Jean-Daniel Delley

  Cassani, Ursula (ed.); Flückiger, Alexandre (ed.)

• Cadernos do ILP nº 3 de 2009 - Curso de processo legislativo (tomo 2)

  São Paulo (Estado). Assembleia Legislativa. Instituto do Legislativo Paulista

• Cadernos do ILP nº 2 de 2009 - Curso de processo legislativo (tomo 1)

  São Paulo (Estado). Assembleia Legislativa. Instituto do Legislativo Paulista

• As dificuldades do processo legislativo de consolidação das leis

  Lopes, Flávia Cristina de Araújo

• A obrigação jurisprudencial da avaliação legislativa: uma aplicação do princípio da precaução aos direitos fundamentais

  Flückiger, Alexandre

• Regras, incentivos e comportamento: as comissões parlamentares nos países do Cone Sul

  Barbosa, Cássio Felipe; Rocha, Marta Mendes da

• Qu'est-ce que "mieux légiférer"?: enjeux et instrumentalisation de la notion de qualité législative

  Flückiger, Alexandre

• Processo legislativo

  Minas Gerais. Assembleia Legislativa

• O poder legislativo e a criação da lei: uma análise do processo legislativo brasileiro sob a perspectiva do princípio da tripartição do poder

  Guimarães, Roberta Gebrin

• Instituciones y actividad legislativa en América Latina

  Montero, Mercedes García

• Impact assessment in legislative drafting: guidelines

• Breve reflexão sobre a legística, seus aspectos políticos e consolidação de leis

  Rosset, Patrícia

• Avaliação legislativa no Brasil: estudo de caso sobre as normas de controle das transferências voluntárias de recursos públicos para entidades do Terceiro Setor

  Salinas, Natasha Schmitt Caccia

• Revista de la Red de Expertos Iberoamericanos en Parlamentos

• Padronização das normas nas comissões permanentes

  Araújo, Maristela Santos

• O poder legislativo na verificação da legitimidade constitucional do processo de construção das leis

  Fontes, Washington Alves de

• Manual do jornalista da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo

  Fernandes, Marco Luis (red.); São Paulo (Estado). Assembleia Legislativa. Departamento de Comunicação

• L'évaluation législative ou comment mesurer l'efficacité des lois

  Flückiger, Alexandre

• Legística: qualidade da lei e desenvolvimento

  Minas Gerais. Assembleia Legislativa

• Legística e desenvolvimento: a qualidade da lei no quadro da otimização de uma melhor legislação

  Soares, Fabiana de Menezes

• Legislação e jurisprudência

  Mader, Luzius

• Inconstitucionalidade de projetos de lei autorizativos

  Fernandes, Márcio Silva

• Da qualidade da legislação ou de como o legislador pode ser um fora-da-lei

  Fraga, Ana; Vargas, Ana

• A legitimidade e a extensão do controle judicial sobre o processo legislativo no Estado democrático de direito

  Macedo, Cristiane Branco

• A elaboração racional do direito privado: da codificação à legística

  Delley, Jean-Daniel; Flückiger, Alexandre

• O poder de agenda do Poder Executivo no processo legislativo: uma abordagem à luz do devido processo legislativo

  Albuquerque, Ana Cristina Braga; Chaves, Wallace Oliveira; Ribeiro, Juscelino Luiz

• O contraditório no processo legislativo

  Coimbra, Joel Geraldo

• L'élaboration rationnelle du droit privé: la codification à la légistique

  Delley, Jean-Daniel; Flückiger, Alexandre

• Legística ou a arte de bem fazer leis

  Cristas, Assunção

• Iniciativas, cenários e decisões legislativas estaduais: um estudo comparativo

  Tomio, Fabricio Ricardo de Limas

• De onde vêm nossas leis? Origem e conteúdo da legislação em perspectiva comparada

  Ricci, Paolo

• A iniciativa de lei no procedimento legislativo ordinário

  Portella, Simone de Sá

• Restrições à participação do presidente da República no processo legislativo brasileiro

  Lima, Altair Roberto de

• Processo orçamentário e comportamento legislativo: emendas individuais, apoio ao executivo e programas de governo

  Figueiredo, Argelina Cheibub; Limongi, Fernando

• O controle de constitucionalidade prévio no processo legislativo: limites e efeitos

  Cavalcante, Cláudia Delgado Athayde

• O apensamento de proposições na Câmara Legislativa do Distrito Federal

  Gomes, Patrícia Silva

• La légistique: une élaboration méthodique de la législation

  Delley, Jean-Daniel; Flückiger, Alexandre

• Controle preventivo de constitucionalidade no processo legislativo distrital

  Nogueira, Ana Cristina Resende

• A organização do processo legislativo na Assembléia Legislativa do Rio Grande do Norte

  Oliveira, Domingos Sávio Silva de

• A efetividade da deliberação legislativa em sede de comissão

  Oliveira, Maria Abadia Furtado de

• Pensar a lei: introdução a um procedimento metódico

  Delley, Jean-Daniel

• Participação popular no processo legislativo

  Galante, Elisa Helena Lesqueves

• Ordenamento jurídico brasileiro: a consolidação das leis como método reorganizador e simplificador da legislação

  Caliman, Auro Augusto; Jehá, Pedro Rubez

• O recurso no processo legislativo: considerações jurídicas e análise do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo

  Beneton, Marco Antonio Hatem

• Manual de processo legislativo (esta é a versão antiga do Manual - apenas para estudos comparativos. Acesse o Manual atualizado no portal ALESP)

  São Paulo (Estado). Assembleia Legislativa

• O conteúdo da produção legislativa brasileira: leis nacionais ou políticas paroquiais?

  Ricci, Paolo

• Manual de redação administrativa

  Martinez, Antonio Carlos Godoy (coord.); São Paulo (Estado). Assembleia Legislativa

• Leis delegadas e medidas provisórias: notas sobre a atividade legislativa do executivo no Brasil

  Caliman, Auro Augusto (org.)

• La confection de la loi

  Drago, Roland

• Atividade legislativa

  Nacarini, Rosa Maria dos Santos

• As normas de processo legislativo como proteção à segurança jurídica no constitucionalismo brasileiro: uma análise histórico-jurídica

  Pires, Maria Coeli Simões

• A consolidação das leis e o aperfeiçoamento da democracia

  Castro, Marcílio França (coord.); Mourão, Gabriela Horta Barbosa (coord.)

• O decreto regulamentar como atividade legislativa do poder executivo

  Carvalho, Marcelo de

• CONSEG - Conselhos Comunitários de Segurança - Remuneração de seus membros

  Magalhães, André Albuquerque Cavalcanti de Paiva

• Breves considerações acerca do controle do processo legislativo

  Nacarini, Rosa Maria dos Santos

• Guia do Acervo Histórico

  Araújo, Eduardo Borges Espínola; Salgado, Eneida Desiree

• A iniciativa privativa no processo legislativo diante do princípio interpretativo da efetividade da constituição

  Ferrari Filho, Sérgio Antônio

• Leis autorizativas

  Barros, Sérgio Resende de

• Elementos de técnica legislativa

  Carbonell, Miguel; Pedroza de la Llave, Susana Thalía

• Um passeio institucionalista pela Assembléia Paulista

  Clemente, Roberta

• Autonomia do Ministério Público: iniciativa do processo legislativo

  Comparato, Fábio Konder

• Análise dos níveis de produção, aproveitamento e desperdício de projetos de leis apresentados

  Couto, Luiz Mário Marques; Furtado, Maria do Carmo Arruda; Queiroz, Adelce Pinto de

• Apontamentos sobre aspectos da constitucionalidade das proposições legislativas

  César, Afonso

• A prática da elaboração legislativa

  Soares, Rosinethe Monteiro

• Repartição de competências na Constituição de 1988

  Horta, Raul Machado

• Do processo legislativo: emenda à constituição, leis, medida provisória, decreto legislativo e resolução

  Lara, José de Mesquita

• Direito à vida: processo legislativo e Constituição

  Andrada, José Bonifácio Borges de

• O processo legislativo nas Constituições Federais Brasileiras

  Horta, Raul Machado

• A prática do processo legislativo

  Soares, Rosinethe Monteiro

• Teoria geral dos atos parlamentares

  Baracho, José Alfredo de Oliveira

• Teoria geral do veto

  Baracho, José Alfredo de Oliveira

• Veto e técnica legislativa

  Cunha, Therezinha Lucia Ferreira

• Les critères de répartition des normes entre la loi et le règlement

  Alarie, Jean; Boisvert, Guy

• Aspectos da elaboração legislativa

  Mello Filho, José Celso de

• Tactica das Assembleas Legislativas

  Bentham, Jeremy

• Processo legislativo: visão atual da competência dos poderes executivo e legislativo em tema de elaboração legislativa

  Frontini, Paulo Salvador