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Projeto de lei Complementar 1/2017
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Atualizando informações
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Ementa:
Altera o inciso II, do artigo 44 da Lei Complementar nº 207, de 1979, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Polícia do Estado de São Paulo.
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Projeto de lei 569/2016
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Atualizando informações
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Ementa:
Dispõe sobre a proibição do uso de motocicletas de duas rodas, cadastradas em aplicativos de plataformas virtuais, para a prestação de serviços de entregas rápidas de encomendas no Estado, e dá outras providências.
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Projeto de lei 539/2018
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Atualizando informações
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Ementa:
Dispõe sobre penalidades a serem aplicadas pela prática discriminatória por motivo de gênero, praticado por qualquer pessoa, física ou jurídica, inclusive a que exerça função pública, no Estado.
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Projeto de lei 564/2018
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Atualizando informações
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Ementa:
Institui e estabelece Política Pública Estadual de Proteção, Inclusão e Acompanhamento Educacional dos Alunos com Epilepsia na Rede de Ensino do Estado.
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Projeto de lei 566/2018
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Atualizando informações
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Ementa:
Acrescenta o inciso IX e o § 4º ao artigo 13 da Lei nº 13.296 de 2008, para isentar os doadores de medula óssea do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.
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Projeto de lei 17/2019
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Atualizando informações
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Ementa:
Altera a nomenclatura/terminologia "merenda escolar" para "alimentação escolar com critérios" nos atos administrativos e programas de governo estaduais e municipais.
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Projeto de lei 20/2019
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Atualizando informações
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Ementa:
Institui a Central de Atendimento ao Surdo - CAS.
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Projeto de lei 28/2019
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Atualizando informações
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Ementa:
Institui a Política Estadual de Mobilidade Metropolitana.
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Proposta de emenda à Constituição 1/2016
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Atualizando informações
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Ementa:
Acrescenta inciso IX ao artigo 237 e acresce o artigo 243-A à Constituição do Estado.
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Proposta de emenda à Constituição 2/2016
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Atualizando informações
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Ementa:
Acrescenta artigos à Seção II do Capítulo II do Título VII da Constituição do Estado para garantir ao paciente com câncer atendimento integral no Sistema Único de Saúde em locais próximos à sua residência.
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Projeto de resolução 6/2017
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Atualizando informações
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Ementa:
Cria o "Prêmio Marisa Letícia Lula da Silva" - Mulheres na Luta.
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Projeto de resolução 1/2019
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Atualizando informações
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Ementa:
Cria o Observatório do Parlamento Paulista da Política Estadual para Mediação dos Conflitos Fundiários no Estado de São Paulo.
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Projeto de lei Complementar 26/2015
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Atualizando informações
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Ementa:
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 988, de 2006, que organiza a Defensoria Pública do Estado.
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Projeto de lei Complementar 27/2016
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Atualizando informações
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Ementa:
Revoga o inciso VI do artigo 251 da Lei nº 10.261, de 1968, que dispõe sobre a pena disciplinar de cassação de aposentadoria de servidores públicos.
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Projeto de lei Complementar 2/2017
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Atualizando informações
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Ementa:
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 1225, de 2013, que dispõe sobre a promoção de Oficiais da Polícia Militar, nas condições que especifica.
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Projeto de lei Complementar 15/2017
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Atualizando informações
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Ementa:
Dispõe sobre a revogação do artigo 26, da Lei Complementar nº 893, de 2001, que institui o Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Estado.
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Projeto de lei Complementar 18/2018
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Atualizando informações
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Ementa:
Insere o §3º no artigo 38, altera a redação do artigo 40, revoga os parágrafos únicos dos artigos 40 e 41, todos do Decreto-Lei nº 13.654, de 1943, que dispõe sobre a promoção de oficiais da Força Policial do Estado.
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Projeto de lei Complementar 36/2018
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Atualizando informações
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Ementa:
Altera o parágrafo único do art. 39 e o § 7º do artigo 96-B da Lei Complementar nº 734, de 1993, e o § 7º do art. 3º da Lei Complementar nº 1.127, de 2010.
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Projeto de lei Complementar 47/2018
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Atualizando informações
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Ementa:
Assegura o direito à conversão em pecúnia de períodos de licença-prêmio aos servidores do Estado.
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Projeto de lei Complementar 50/2018
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Atualizando informações
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Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 846, de 4 de junho de 1998, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais e dá outras providêncais.
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Projeto de lei Complementar 58/2018
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Atualizando informações
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Ementa:
Altera o § 2º do artigo 2º da Lei Complementar nº 1.010, de 01 de junho de 2007, que dispõe sobre a criação da São Paulo Previdência - SPPREV.
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Projeto de lei 1045/2015
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Atualizando informações
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Ementa:
Dispõe sobre a proibição de descarte de aves.
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Projeto de lei 1221/2015
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Atualizando informações
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Ementa:
Dispõe a obrigatoriedade da presença de Bombeiros Profissionais Civis - BPC nos estabelecimentos, edificações, empresas de todo o gênero e em eventos de grande concentração pública no âmbito do Estado.
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Projeto de lei 1330/2015
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Atualizando informações
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Ementa:
Dispõe sobre Procedimento Administrativo prévio à Ação de Improbidade Administrativa, instituindo Termo de Ajustamento de Conduta - TAC anterior à propositura da ação.
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Projeto de lei 1536/2015
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Atualizando informações
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Ementa:
Altera a Lei nº 10.871, de 2001, que dispõe sobre a Loteria Estadual de São Paulo.
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Projeto de lei 35/2016
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Atualizando informações
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Ementa:
Obriga os abatedouros de animais a instalarem câmeras posicionadas em toda a linha de produção com transmissão em tempo real pela internet.
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Projeto de lei 631/2016
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Atualizando informações
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Ementa:
Dá a denominação de "Jesusmar de Oliveira Matos" ao dispositivo de acesso e retorno com viaduto localizado no km 412 da Rodovia Cândido Portinari - SP 334, em Cristais Paulista.
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Projeto de lei 51/2017
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Atualizando informações
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Ementa:
Dispõe sobre a reprodução, criação, venda, compra e doação de animais de estimação em estabelecimentos comerciais e outros, no Estado.
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Projeto de lei 131/2017
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Atualizando informações
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Ementa:
Proíbe a fabricação e a comercialização de bebidas e alimentos que contiverem mais de 29 microgramas do corante caramelo IV (4-metil-imidazol) em cada 355 mililitros, no Estado.
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Projeto de lei 147/2017
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Atualizando informações
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Ementa:
Inclui no Calendário Turístico do Estado o "Yoga Day Piracaia", realizada em Piracaia.
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Projeto de lei 395/2017
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Atualizando informações
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Ementa:
Dá a denominação de "Irineu de Andrade Monteiro" ao dispositivo de acesso e retorno com viaduto em desnível localizado no km 13 + 950 m da Rodovia Engenheiro Ronan Rocha SP - 345 , em Patrocínio Paulista.
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Projeto de lei 397/2017
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Atualizando informações
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Ementa:
Dá a denominação de "Doutor Cristovão Barcellos" ao dispositivo de acesso e retorno com viaduto em desnível localizado no km 16 + 100 m da Rodovia Engenheiro Ronan Rocha SP - 345, em Patrocínio Paulista.
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Projeto de lei 454/2017
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Atualizando informações
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Ementa:
Inclui no Calendário Turístico do Estado o "Encontro de Fuscas e Carros Antigos de Itápolis", naquele Município.
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Projeto de lei 459/2017
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Atualizando informações
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Ementa:
Dá a denominação de "João Luiz de Lima - João Veterinário" ao trevo de acesso ao Município de Várzea Paulista, localizado no km 53 + 700 m da Rodovia Tancredo de Almeida Neves, SP - 332, em Jundiaí.
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Projeto de lei 541/2017
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Atualizando informações
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Ementa:
Dispõe sobre medidas de segurança contra assaltos nas Agências de Correios no Estado.
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Projeto de lei 661/2017
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Atualizando informações
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Ementa:
Torna obrigatória a instalação de redes de proteção, grades ou similares em janelas, varandas ou sacadas pelas construtoras em condomínios residenciais verticais novos no Estado.
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Projeto de lei 744/2017
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Atualizando informações
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Ementa:
Dispõe sobre a prática do "Ato Anestésico", no Estado.
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Projeto de lei 754/2017
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Atualizando informações
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Ementa:
Dá a denominação de "Giuliano Cecchetini" à unidade da FATEC - Faculdade de Tecnologia, em Franco da Rocha.
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Projeto de lei 773/2017
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Atualizando informações
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Ementa:
Dispõe sobre a criação do "Programa de Saúde Pública Veterinária Itinerante do Estado".
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Projeto de lei 776/2017
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Atualizando informações
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Ementa:
Dispõe sobre a substituição do uso de saco plástico para descarte de lixo, pelo uso de saco de lixo ecológico disponibilizado ou vendido pelos órgãos estaduais.
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Projeto de lei 810/2017
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Atualizando informações
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Ementa:
Torna obrigatório às empresas concessionárias de rodovias em atividade no Estado, de realizar o resgate e a assistência de emergência de animais acidentados nas rodovias e estradas por ela administradas.
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Projeto de lei 829/2017
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Atualizando informações
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Ementa:
Dispõe sobre o incentivo fiscal para as empresas contratantes de trabalhadores na terceira idade.
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Projeto de lei 830/2017
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Atualizando informações
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Ementa:
Dispõe sobre a criação do "Curso de Aprendiz de Bombeiro Comunitário".
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Projeto de lei 836/2017
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Atualizando informações
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Ementa:
Dispõe sobre a criação da "Clinica Estadual de Recuperação de Dependentes Químicos".
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Projeto de lei 891/2017
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Atualizando informações
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Ementa:
Inclui no Calendário Turístico do Estado o "Festival do Folclore", em Olímpia.
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Projeto de lei 915/2017
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Atualizando informações
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Ementa:
Dispõe sobre a utilização de urnas para depósitos de embalagens em estabelecimentos comerciais no Estado.
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Projeto de lei 959/2017
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Atualizando informações
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Ementa:
Dá a denominação de "Bráulio Bernardes" à rotatória localizada no km 188 + 900 m, da Rodovia Geraldo Barros - SP 304, em São Pedro.
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Projeto de lei 975/2017
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Atualizando informações
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Ementa:
Institui a Política Estadual para a População Migrante, a ser implementada de forma transversal às políticas e serviços públicos, sob articulação da Secretaria Estadual da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado.
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Projeto de lei 992/2017
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Atualizando informações
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Ementa:
Torna obrigatória a destinação de parte da receita oriunda das multas de trânsito para ações de saúde.
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Projeto de lei 1058/2017
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Atualizando informações
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Ementa:
Institui o estímulo à realização de teste rápido de HIV/AIDS, sífilis e hepatites em todos os pacientes usuários do sistema de saúde dentro do rol de exames de rotina solicitados nos hospitais, maternidades, unidades de saúde públicas e privadas do Estado.
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Projeto de lei 1066/2017
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Atualizando informações
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Ementa:
Autoriza a prescrição experimental da ozonioterapia no Estado.
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Projeto de lei 1091/2017
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Atualizando informações
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Ementa:
Aplica a Lei de Transparência aos cartórios extrajudiciais.
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Projeto de lei 1098/2017
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Atualizando informações
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Ementa:
Altera a denominação da Escola Estadual Professora Sylvia Ramos Esquivel para "Senador Filinto Müller", em Diadema.
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Projeto de lei 1103/2017
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Atualizando informações
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Ementa:
Institui a Política Estadual de Crédito para Cooperativas e Associações especializadas em reciclagem de materiais obtidos no lixo ou em programas de coleta seletiva, em todos os estágios necessários para que cheguem desonerados às indústrias de reciclagem.
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Projeto de lei 1123/2017
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Atualizando informações
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Ementa:
Permite o rastreamento do aparelho celular através do IMEI e modelo do aparelho quando houver furto ou roubo.
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Projeto de lei 1145/2017
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Atualizando informações
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Ementa:
Dá a denominação de "Nelson Foresto" ao dispositivo de acesso com o viaduto localizado no km 157 da Rodovia Marechal Rondon - SP 300, em Tietê.
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Projeto de lei 1165/2017
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Atualizando informações
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Ementa:
Dispõe sobre os procedimentos prévios obrigatórios nos casos de fechamento de escolas públicas.
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Projeto de lei 1167/2017
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Atualizando informações
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Ementa:
Cria o "Programa Pratas da Casa", de estímulo à divulgação de experiências exitosas de egressos do ensino médio e técnico-profissionalizante no Estado.
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Projeto de lei 1186/2017
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Atualizando informações
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Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a cobrar das concessionárias de estradas e rodovias, as despesas médicas e hospitalares em razão de atendimento às pessoas removidas nas situações que especifica.
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Projeto de lei 1193/2017
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Atualizando informações
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Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a instalar restaurante do Programa "Bom Prato" em Salto de Pirapora.
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Projeto de lei 13/2018
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Atualizando informações
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Ementa:
Dá a denominação de "Engenheiro Oswaldo José Stecca" à travessia ferroviária da Linha 13 - Jade, da CPTM, localizada entre os km 21 + 550m e 21 + 820m, sobre a BR 610 - Rodovia Hélio Smidt, na altura do km 0 + 150m, em Guarulhos.
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Projeto de lei 14/2018
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Atualizando informações
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Ementa:
Dá denominação a trechos da Rodovia - SP 595, ficando revogada a Lei nº 16.465, de 2017.
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Projeto de lei 16/2018
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Atualizando informações
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Ementa:
Determina que nas placas de obras inauguradas provenientes do que dispõe o artigo 11 da Lei nº 16.646, de 2018, que orça a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício de 2018, deverá constar também o nome da Deputada ou Deputado que destinou recursos através das emendas parlamentares individuais.
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Projeto de lei 26/2018
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Atualizando informações
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Ementa:
Inclui no Calendário Turístico do Estado a "Festa do Pimentão de Itápolis", naquele Município.
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Projeto de lei 92/2018
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Atualizando informações
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Ementa:
Autoriza a criação do serviço de Disque Denúncia de abuso ou exploração sexual de crianças e adolescentes no Estado.
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Projeto de lei 104/2018
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Atualizando informações
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Ementa:
Inclui no Calendário Turístico do Estado o "Encontro Paulista de Hip Hop".
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Projeto de lei 108/2018
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Atualizando informações
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Ementa:
Torna obrigatória a disponibilização do telefone e endereço do Plantão Judiciário mais próximo das unidades de emergências das Unidades de Saúde públicas e privadas.
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Projeto de lei 117/2018
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Atualizando informações
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Ementa:
Obriga os profissionais e funcionários que trabalham na área da saúde no Estado a apresentarem periodicamente comprovante de vacinação.
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Projeto de lei 141/2018
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Atualizando informações
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Ementa:
Declara o Município de Itatinga como "Capital do Mel" no Estado.
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Projeto de lei 145/2018
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Atualizando informações
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Ementa:
Dispõe sobre veículos automotores com condições de uso que forem apreendidos, removidos ou depositados em pátios de retenção públicos, com identificação, desde que não reclamados dentro do prazo de trinta dias, contados da data do recolhimento, poderão ser requisitados pelas autoridades policiais em caráter transitório para fins de investigação policial.
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Projeto de lei 148/2018
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Atualizando informações
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Ementa:
Dá a denominação de "Salvador Mazo" ao dispositivo de acesso SPD 245/318 localizado no km 245 da Rodovia Engenheiro Thales de Lorena Peixoto Júnior - SP 318, em São Carlos.
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Projeto de lei 164/2018
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Atualizando informações
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Ementa:
Dá a denominação de "Josué Pereira Viva" à passarela situada no km 63 da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, em São Roque.
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Projeto de lei 188/2018
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Atualizando informações
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Ementa:
Dispõe sobre a possibilidade dos usuários das unidades do DETRAN - SP em realizarem o pagamento das taxas inerentes aos seus serviços por intermédio de cartão de débito proveniente de qualquer instituição bancária.
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Projeto de lei 191/2018
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Atualizando informações
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Ementa:
Confere o título de "Capital Estadual do Patriotismo" ao Município de Macatuba.
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Projeto de lei 222/2018
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Atualizando informações
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Ementa:
Dispõe sobre o mapeamento das zonas litorâneas para a instalação de usinas de dessalinização de água marinha no Estado.
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Projeto de lei 227/2018
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Atualizando informações
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Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a criar e fixar o efetivo do Quadro de Enfermagem para Oficiais e Praças da Polícia Militar do Estado.
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Projeto de lei 230/2018
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Atualizando informações
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Ementa:
Institui o Programa de Fomento ao Serviço de Radiodifusão Comunitária para o Estado.
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Projeto de lei 239/2018
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Atualizando informações
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Ementa:
Dispõe sobre o apostilamento de títulos de Praças da Polícia Militar do Estado de São Paulo no posto de 2º Tenente PM, nas condições que especifica.
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Projeto de lei 251/2018
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Atualizando informações
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Ementa:
Regulamenta a profissão de Sepultador (coveiro) no Estado.
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Projeto de lei 252/2018
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Atualizando informações
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Ementa:
Obriga as unidades escolares, públicas e privadas, inclusive creches, a disponibilizarem no mínimo 10% (dez por cento) de mobiliário adaptado para pessoas com deficiência e ou obesas.
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Projeto de lei 269/2018
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Atualizando informações
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Ementa:
Institui o "Dia Estadual do Triciclista".
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Projeto de lei 271/2018
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Atualizando informações
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Ementa:
Altera a Lei nº 10.853, de 2001, que autoriza o Poder Executivo a alienar ações de propriedade da Fazenda do Estado no capital social do Banco Nossa Caixa S.A. e a proceder à sua reorganização societária, bem como a criar a Agência de Fomento do Estado de São Paulo.
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Projeto de lei 275/2018
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Atualizando informações
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Ementa:
Dá a denominação de "Prefeito Irineu Firmino Corrêa" à passarela localizada no km 93 + 150m da Rodovia Engenheiro Paulo Nilo Romano - SP 225, em Itirapina.
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Projeto de lei 281/2018
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Atualizando informações
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Ementa:
Proíbe o exercício de cargo, emprego ou função pública por pessoa condenada por violência doméstica e familiar contra a mulher.
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Projeto de lei 284/2018
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Atualizando informações
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Ementa:
Institui o "Dia do Shriners", no Estado.
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Projeto de lei 292/2018
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Atualizando informações
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Ementa:
Obriga os hospitais públicos e privados a criar uma sala de descompressão para ser utilizada pelos enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem.
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Projeto de lei 293/2018
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Atualizando informações
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Ementa:
Altera a Lei nº 12.233, de 2006, que define a Área de Proteção e Recuperação dos Mananciais da Bacia Hidrográfica do Guarapiranga, e a Lei nº 9.866, de 1997, que dispõe sobre diretrizes e normas para a proteção e recuperação das bacias hidrográficas dos mananciais de interesse regional do Estado.
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Projeto de lei 296/2018
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Atualizando informações
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Ementa:
Proíbe o exercício de cargo, emprego ou função pública por pessoa condenada por violência doméstica e familiar contra criança ou adolescente.
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Projeto de lei 300/2018
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Atualizando informações
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Ementa:
Institui o "Setembro Branco", mês de prevenção às doenças da retina, no Calendário Oficial do Estado.
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Projeto de lei 309/2018
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Atualizando informações
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Ementa:
Institui o "Programa Mediação Escolar e Comunitária" com a finalidade de implementar a cultura de paz no interior da unidade escolar, mediante ações que estimulem, incentivem e promovam a melhoria da qualidade do processo de ensino-aprendizagem na educação pública paulista.
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Projeto de lei 324/2018
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Atualizando informações
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Ementa:
Inclui no Calendário Turístico do Estado a "Feira AgroArt", em Elias Fausto.
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Projeto de lei 334/2018
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Atualizando informações
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Ementa:
Institui o "Dia do Motociclista", a ser comemorado anualmente em 27 de julho e revoga a Lei nº 5.642, de 1987, que prevê essa comemoração em 11 de março.
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Projeto de lei 339/2018
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Atualizando informações
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Ementa:
Assegura aos usuários de planos de saúde o atendimento no prazo de inadimplemento de até 60 (sessenta) dias.
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Projeto de lei 345/2018
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Atualizando informações
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Ementa:
Proíbe a disposição e a deposição de resíduos tóxicos ou sedimentos contaminados com produtos, substâncias e compostos químicos orgânicos ou inorgânicos, em águas, leitos e cavas subaquática.
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Projeto de lei 357/2018
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Atualizando informações
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Ementa:
Declara Taquaritinga como "Capital Estadual da Goiaba".
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Projeto de lei 366/2018
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Atualizando informações
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Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a determinar que a Secretaria da Saúde adote os parâmetros para dimensionar o quantitativo mínimo dos diferentes níveis de formação dos profissionais de Enfermagem para a cobertura assistencial nas Instituições da Rede Estadual de Saúde de São Paulo, nos termos da Resolução nº 543, de 2017, do Conselho Federal de Enfermagem - COFEN.
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Projeto de lei 379/2018
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Atualizando informações
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Ementa:
Acrescenta parágrafo único ao artigo 2º da Lei nº 6.536, de 1989, que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Especial de Despesa de Reparação de Interesses Difusos Lesados, no Ministério Público do Estado.
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Projeto de lei 380/2018
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Atualizando informações
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Ementa:
Cria o "Programa Alunos Conscientes, Comunidade Protegida" nas escolas estaduais de ensino fundamental do Estado.
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Projeto de lei 386/2018
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Atualizando informações
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Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a credenciar empresas de vistoria - ECV - Empresa Credenciada de Vistoria, para a realização de vistorias veiculares.
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Projeto de lei 395/2018
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Atualizando informações
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Ementa:
Declara o Município de Santa Cruz do Rio Pardo como a "Capital do Arroz".
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Projeto de lei 398/2018
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Atualizando informações
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Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a instalar restaurante do programa Bom Prato no Município de Cajamar.
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Projeto de lei 405/2018
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Atualizando informações
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Ementa:
Inclui no Calendário de Eventos do Estado o "Passeio Turístico da Revolução de 1932 de Mogi Mirim".
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Projeto de lei 414/2018
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Atualizando informações
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Ementa:
Dispõe sobre a anistia para as multas de trânsito aplicadas aos motoristas de caminhão e/ou seus veículos durante a paralisação, por estacionar no acostamento ou obstruir vias, no Estado.
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Projeto de lei 429/2018
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Atualizando informações
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Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a isentar da cobrança do ICMS o "briquete" e o "pellet".
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Projeto de lei 430/2018
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Atualizando informações
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Ementa:
Altera a Lei nº 14.836, de 2012, que institui a Fundação Universidade Virtual do Estado de São Paulo - UNIVESP.
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Projeto de lei 432/2018
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Atualizando informações
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Ementa:
Dá a denominação de "Praça Fernando Jampietro" à praça da rotatória localizada no km 17 + 200 m da Rodovia Lourenço Lozano - SP 293, que liga a Rodovia - SP 294 à Rodovia - SP 225, em Duartina.
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Projeto de lei 454/2018
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Atualizando informações
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Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a criar o Projeto Social de Formação Continuada em Inteligência Artificial, Programação, Robótica e Empreendedorismo para jovens de 15 a 18 anos.
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Projeto de lei 458/2018
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Atualizando informações
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Ementa:
Dispõe sobre a isenção do pagamento da tarifa de pedágio nos municípios com população inferior a 320.000 (trezentos e vinte mil) habitantes.
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Projeto de lei 463/2018
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Atualizando informações
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Ementa:
Dá a denominação de "Professora Sueli Aparecida Fernandes Bergamin" ao prédio da Diretoria de Ensino da Região de Itapevi.
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Projeto de lei 467/2018
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Atualizando informações
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Ementa:
Torna obrigatória a instalação de portas eletrônicas de segurança individualizada (giratórias) com dispositivo de detector de metais de armas de fogo, nas agências e postos de serviços bancários, em todos os acessos destinados ao público, no Estado.
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Projeto de lei 473/2018
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Atualizando informações
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Ementa:
Altera dispositivos do Decreto-lei nº 257, de 1970, que dispõe sobre a finalidade e organização básica do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE.
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Projeto de lei 478/2018
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Atualizando informações
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Ementa:
Institui o Programa "Infância sem Pornografia" que dispõe sobre o respeito dos serviços públicos estaduais à dignidade especial de crianças e adolescentes, pessoas em desenvolvimento e em condição de especial fragilidade psicológica.
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Projeto de lei 489/2018
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Atualizando informações
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Ementa:
Dispõe sobre os procedimentos básicos a serem adotados pelo delegado de polícia nas hipóteses de medidas protetivas no Estado.
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Projeto de lei 491/2018
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Atualizando informações
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Ementa:
Autoriza a implantação do sistema de escritório remoto no âmbito do serviço público do Estado.
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Projeto de lei 494/2018
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Atualizando informações
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Ementa:
Institui o "Dia da Igreja Sara Nossa Terra", no Estado.
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Projeto de lei 500/2018
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Atualizando informações
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Ementa:
Dá a denominação de "Professora Valéria Eliane Minguili" à Escola Estadual Cidade Nova, em Pederneiras.
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Projeto de lei 502/2018
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Atualizando informações
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Ementa:
Institui a "Semana de Sensibilização à Perda Gestacional e Neonatal".
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Projeto de lei 506/2018
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Atualizando informações
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Ementa:
Institui o "Programa de Assistência Estudantil do Estado de São Paulo - PAESP".
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Projeto de lei 509/2018
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Atualizando informações
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Ementa:
Institui "A Semana Estadual do Rock" no calendário cultural do Estado.
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Projeto de lei 514/2018
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Atualizando informações
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Ementa:
Institui a "Semana Estadual de Conscientização do Distúrbio do Crescimento".
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Projeto de lei 515/2018
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Atualizando informações
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Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a criar políticas públicas de Patrulha Rural.
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Projeto de lei 526/2018
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Atualizando informações
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Ementa:
Reconhece o fute-tênis como modalidade esportiva criada no Estado.
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Projeto de lei 528/2018
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Atualizando informações
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Ementa:
Cria o bilhete único metropolitano de transporte público coletivo de passageiros portadores de deficiência na Região Metropolitana da Baixada Santista.
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Projeto de lei 530/2018
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Atualizando informações
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Ementa:
Institui o Plano Estadual de Juventude do Estado.
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Projeto de lei 531/2018
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Atualizando informações
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Ementa:
Institui o "Dia do Designer".
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Projeto de lei 534/2018
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Atualizando informações
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Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a construir um Hospital Público Veterinário no município de Pindamonhangaba.
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Projeto de lei 537/2018
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Atualizando informações
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Ementa:
Veda a utilização do termo "tutor" para o exercício das atividades de acompanhamento das disciplinas ofertadas na educação à distância.
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Projeto de lei 540/2018
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Atualizando informações
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Ementa:
Proíbe o uso de radares eletrônicos e/ou câmeras móveis, colocados em lugares aleatórios e ocultos, sem placas indicativas de sinalização com a devida instrumentação legal e técnica.
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Projeto de lei 541/2018
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Atualizando informações
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Ementa:
Dispõe sobre o controle populacional do javali vivendo em liberdade, no Estado.
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Projeto de lei 542/2018
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Atualizando informações
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Ementa:
Isenta o veículo da Guarda Civil Municipal do pagamento de IPVA.
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Projeto de lei 544/2018
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Atualizando informações
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Ementa:
Veda a cobrança, por operadoras de telefonia celular, de multas ou valores dos consumidores que solicitarem cancelamento ou suspensão de plano de telefonia, na vigência de contrato de permanência mínima, quando comprovarem o furto ou roubo do aparelho ou chip celular.
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Projeto de lei 547/2018
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Atualizando informações
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Ementa:
Declara o espaço do "Ilê de Omolu e Iansã" como patrimônio cultural imaterial do Estado, em Diadema.
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Projeto de lei 549/2018
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Atualizando informações
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Ementa:
Dispõe sobre o pagamento de requisitório de pequeno valor emitido pela Fazenda Pública do Estado de São Paulo.
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Projeto de lei 550/2018
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Atualizando informações
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Ementa:
Altera a Lei nº 10.945, de 2001, que dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão de suco de laranja na merenda escolar.
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Projeto de lei 552/2018
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Atualizando informações
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Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a construir um Hospital Público Veterinário para prestar atendimento a animais domésticos de pequeno porte, em Caraguatatuba.
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Projeto de lei 556/2018
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Atualizando informações
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Ementa:
Institui a Política Estadual de Incentivo e Fomento à Comercialização de Alimentos em Veículos de Propulsão Humana, no Estado.
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Projeto de lei 559/2018
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Atualizando informações
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Ementa:
Altera a redação da Lei nº 10.294, de 1999, que dispõe sobre a proteção e defesa do usuário do serviço público do Estado.
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Projeto de lei 567/2018
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Atualizando informações
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Ementa:
Dispõe sobre os preços que serão estabelecidos pelos Centros de Formação de Condutores do Estado quanto ao oferecimento de seus serviços.
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Projeto de lei 568/2018
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Atualizando informações
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Ementa:
Dispõe sobre isenção de ICMS e IPVA para veículos automotores de uso exclusivo dos Centros de Formação de Condutores do Estado.
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Projeto de lei 574/2018
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Atualizando informações
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Ementa:
Institui o "Dia Estadual do Moto Clube Bodes do Asfalto".
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Projeto de lei 576/2018
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Atualizando informações
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Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a criar os Jogos Universitários Estaduais.
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Projeto de lei 578/2018
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Atualizando informações
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Ementa:
Dá a denominação de "Benedicto Fernandes da Silva 'Dito Zaia'" à ciclovia localizada na Margem da Rodovia Dr. José Lanzi - SPA-179/340, em Estiva Gerbi.
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Projeto de lei 579/2018
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Atualizando informações
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Ementa:
Institui a "Política Pública Estadual de Combate Comunitário à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher", no Estado.
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Projeto de lei 585/2018
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Atualizando informações
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Ementa:
Dispõe sobre a autorização e regulamentação das cavalgadas no Estado, seja em zona rural ou urbana.
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Projeto de lei 587/2018
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Atualizando informações
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Ementa:
Torna obrigatória a disponibilização do equipamento designado Inversor Transformador Conversor Veicular em veículos utilizados no Estado para transporte de pessoas enfermas ou acidentadas.
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Projeto de lei 598/2018
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Atualizando informações
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Ementa:
Dispõe sobre a proteção de dados pessoais no Estado.
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Projeto de lei 605/2018
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Atualizando informações
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Ementa:
Declara patrimônio cultural imaterial do Estado a Feira de Artes e Artesanato da Praça da República, na Capital, e suas técnicas artesanais de confecção de arte e artesanato.
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Projeto de lei 606/2018
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Atualizando informações
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Ementa:
Institui o "Dia Estadual de Conscientização do X Frágil" e a "Semana Estadual de Estudos e Conscientização sobre a Síndrome do X Frágil".
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Projeto de lei 607/2018
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Atualizando informações
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Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a oferecer informações de saúde a distância para os médicos e demais profissionais do serviço público de saúde e aos pacientes do Estado.
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Projeto de lei 609/2018
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Atualizando informações
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Ementa:
Dispensa do exame pericial admissional os servidores aprovados em concurso público que já estejam em atividade no serviço público estadual.
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Projeto de lei 616/2018
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Atualizando informações
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Ementa:
Denomina "Professora Maria Helena Antônio Cardoso" a Escola Estadual Núcleo Habitacional Vida Nova, em Campinas.
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Projeto de lei 618/2018
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Atualizando informações
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Ementa:
Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado a técnica tradicional de construção caracterizada pelo uso de argamassas cimentícias decorativas em paredes e fachadas, popularmente conhecida como "pedra fingida."
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Projeto de lei 621/2018
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Atualizando informações
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Ementa:
Denomina "Padre Ramon Sevillano Valencia" o dispositivo de acesso e retorno com duplo viaduto localizado no km 364,250 da Rodovia Cândido Portinari - SP 334, em Batatais.
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Projeto de lei 623/2018
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Atualizando informações
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Ementa:
Proíbe a prática de exercícios físicos chamados "Fast Training", treinos curtos de repetição de atividades de alta intensidade.
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Projeto de lei 626/2018
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Atualizando informações
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Ementa:
Obriga as instituições privadas de ensino superior localizadas no Estado a restituir a taxa de matrícula paga pelo aluno que, antes do início das aulas, desistir do curso ou solicitar transferência.
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Projeto de lei 629/2018
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Atualizando informações
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Ementa:
Institui o Sistema Único de Saúde Animal do Estado de São Paulo (SUSASP).
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Projeto de lei 633/2018
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Atualizando informações
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Ementa:
Altera a Lei nº 11.819, de 5 de janeiro de 2005, que dispõe sobre a implantação de aparelhos de videoconferência para interrogatório e audiências de presos à distância.
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Projeto de lei 641/2018
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Atualizando informações
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Ementa:
Institui o "Dia do Radiestesista" no Estado.
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Projeto de lei 642/2018
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Atualizando informações
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Ementa:
Institui a Política Estadual de Saúde Mental e Auditiva para os professores da rede estadual de ensino.
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Projeto de lei 643/2018
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Atualizando informações
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Ementa:
Institui a "Semana Estadual de Conscientização sobre a Fibrose Cística" no Estado.
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Projeto de lei 650/2018
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Atualizando informações
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Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Fundo Estadual de Calçadas.
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Projeto de lei 652/2018
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Atualizando informações
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Ementa:
Institui o "Dia do Masp - Museu de Arte de São Paulo" no Estado.
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Projeto de lei 655/2018
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Atualizando informações
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Ementa:
Institui o Programa de Fomento e Divulgação das Hortas Coletivas Urbanas.
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Projeto de lei 657/2018
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Atualizando informações
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Ementa:
Institui a "Semana de Orientação sobre a Toxoplasmose" no Estado.
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Projeto de lei 661/2018
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Atualizando informações
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Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a inserir o profissional farmacêutico nos postos de saúde do Estado.
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Projeto de lei 662/2018
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Atualizando informações
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Ementa:
Institui a Política Estadual de Prevenção Social à Criminalidade.
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Projeto de lei 665/2018
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Atualizando informações
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Ementa:
Proíbe o constrangimento ao livre exercício do magistério e do aprendizado nos estabelecimentos de ensino do Estado.
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Projeto de lei 668/2018
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Atualizando informações
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Ementa:
Denomina "Thereza Hilda von Zuben Pacchi" o pontilhão localizado na altura do km 9 da Rodovia José Roberto Magalhães Teixeira - SP 083.
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Projeto de lei 669/2018
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Atualizando informações
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Ementa:
Isenta de pagamento de transporte público e concede auxílio alimentação aos membros e dirigentes dos Conselhos Comunitários de Segurança - CONSEGs.
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Projeto de lei 671/2018
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Atualizando informações
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Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Centro de Referência de Atendimento Especializado aos Recém-Nascidos e às Crianças Portadoras da Microcefalia no Estado.
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Projeto de lei 672/2018
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Atualizando informações
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Ementa:
Institui a Política Estadual de Incentivo ao uso da Energia Solar.
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Projeto de lei 673/2018
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Atualizando informações
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Ementa:
Institui o Programa de Prevenção da Doença de H. Pylori no Estado.
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Projeto de lei 674/2018
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Atualizando informações
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Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a habilitar centros especializados em diagnósticos de neoplasia maligna no Estado.
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Projeto de lei 675/2018
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Atualizando informações
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Ementa:
Assegura, através do Sistema Único de Saúde, no âmbito do Estado, a realização, em até trinta dias, dos exames destinados à comprovação de doença neoplásica.
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Projeto de lei 677/2018
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Atualizando informações
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Ementa:
Obriga a direção das escolas da rede estadual de ensino a comunicar aos pais e responsáveis sobre a ausência dos alunos.
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Projeto de lei 678/2018
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Atualizando informações
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Ementa:
Institui o Programa de Restrição do Uso de Produtos com Solventes para Impermeabilizar Sofás.
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Projeto de lei 686/2018
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Atualizando informações
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Ementa:
Inclui no Calendário Oficial do Estado a Festa de Pentecostes.
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Projeto de lei 687/2018
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Atualizando informações
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Ementa:
Inclui no Calendário Oficial do Estado a Festa dos Tabernáculos.
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Projeto de lei 696/2018
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Atualizando informações
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Ementa:
Dispõe sobre a colocação do número de telefone da Ouvidoria da Polícia nas viaturas das polícias civil e militar.
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Projeto de lei 698/2018
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Atualizando informações
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Ementa:
Inclui no Calendário Oficial do Estado o Dia de Oração pelas Autoridades da Nação.
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Projeto de lei 703/2018
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Atualizando informações
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Ementa:
Institui a "Semana Estadual do Combate à Violência Obstétrica".
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Projeto de lei 705/2018
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Atualizando informações
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Ementa:
Institui o Programa de Orientação quanto aos Riscos Causados por Animais Peçonhentos no Estado.
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Projeto de lei 708/2018
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Atualizando informações
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Ementa:
Torna obrigatória a inclusão, nos editais de licitação para compra ou locação de viaturas das polícias civil e militar, de especificação de blindagem nos vidros laterais, traseiros, para-brisa e áreas vulneráveis dos veículos.
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Projeto de lei 711/2018
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Atualizando informações
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Ementa:
Dispõe sobre o exercício de garantias constitucionais no ambiente escolar da rede estadual.
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Projeto de lei 715/2018
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Atualizando informações
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Ementa:
Revoga o inciso CLII do artigo 1º da Lei n.º 12.247, de 27 de janeiro de 2006, retroagindo os efeitos da revogação àquela data, para restabelecer sua vigência.
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Projeto de lei 716/2018
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Atualizando informações
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Ementa:
Institui o "Dia Estadual das Artes Marciais e Esportes de Combate".
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Projeto de lei 718/2018
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Atualizando informações
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Ementa:
Obriga a instalação de fonte de alimentação ininterrupta de energia elétrica (no-break) nos semáforos do Estado.
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Projeto de lei 728/2018
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Atualizando informações
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Ementa:
Denomina "EE Tenista Maria Esther Andion Bueno" a Escola Estadual "EE Jardim Rossin", em Campinas.
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Projeto de lei 730/2018
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Atualizando informações
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Ementa:
Dispõe sobre a cassação da inscrição estadual de empresas que provoquem maus-tratos a animais.
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Projeto de lei 733/2018
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Atualizando informações
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Ementa:
Institui o Programa de Fomento à Literatura de Cordel nas Escolas.
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Projeto de lei 738/2018
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Atualizando informações
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Ementa:
Torna obrigatória a afixação, em hospitais, clínicas e laboratórios do Estado, de cartazes informativos sobre o dever legal de comunicação de casos de estupro e assédio sexual às autoridades competentes.
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Projeto de lei 739/2018
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Atualizando informações
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Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a criar Centro Especializado em Hemodiálise e Diálise Peritoneal no Município de Marília.
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Projeto de lei 740/2018
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Atualizando informações
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Ementa:
Proíbe a inquirição sobre religião e orientação sexual de candidatos em questionários de emprego, admissão ou adesão a empresas públicas ou privadas, sociedades, associações, clubes e afins.
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Projeto de lei 742/2018
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Atualizando informações
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Ementa:
Altera dispositivo da Lei nº 13.296, de 23 de dezembro de 2008, que estabelece o tratamento tributário do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, para prever redução da alíquota dos veículos automotores híbridos flex no Estado.
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Projeto de lei 744/2018
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Atualizando informações
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Ementa:
Institui a Campanha de Conscientização e Estímulo à Doação de Sangue, Tecidos, Órgãos e outras Doações para Fins Humanitários (CEDOA).
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Projeto de lei 745/2018
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Atualizando informações
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Ementa:
Altera a Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado.
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Projeto de lei 3/2019
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Atualizando informações
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Ementa:
Declara o Município de Tupã "Capital do Lanche" no Estado.
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Projeto de lei 4/2019
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Atualizando informações
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Ementa:
Cria o Plano Estadual de Desburocratização - Empreenda Fácil com o objetivo de simplificar e acelerar os processos de abertura, licenciamento e fechamento de empresas e melhorar o ambiente empreendedor do Estado.
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Projeto de lei 8/2019
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Atualizando informações
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Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a criar Centro Especializado em Hemodiálise e Diálise Peritoneal no Município de Presidente Prudente.
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Projeto de lei 9/2019
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Atualizando informações
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Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a criar Centro Especializado em Hemodiálise e Diálise Peritoneal no Município de Birigui.
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Projeto de lei 10/2019
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Atualizando informações
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Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a implantar o Programa Vila Dignidade no Município de Tanabi.
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Projeto de lei 11/2019
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Atualizando informações
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Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a implantar o Programa Vila Dignidade no Município de São Lourenço da Serra.
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Projeto de lei 12/2019
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Atualizando informações
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Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a implantar o Programa Vila Dignidade no Município de Birigui.
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Projeto de lei 19/2019
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Atualizando informações
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Ementa:
Denomina "Professora Esmeralda Bazo Casari" a Escola Estadual "Professor Jefferson Soares de Souza", em Jumirim.
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Projeto de lei 24/2019
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Atualizando informações
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Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Bolsa Empreendedor.
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Projeto de lei 25/2019
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Atualizando informações
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Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Ronda Maria da Penha.
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Projeto de lei 26/2019
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Atualizando informações
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Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar, com prioridade, aeronaves do Governo do Estado e da Polícia Militar para o transporte de equipes de captação de órgãos para transplantes.
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Projeto de lei 32/2019
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Atualizando informações
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Ementa:
Denomina "Afif José Abdo" o viaduto localizado no km 33,402 da Rodovia Roberto Rollemberg - SP 461, em Birigui.
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Projeto de decreto legislativo 9/2017
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Atualizando informações
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Ementa:
Susta os efeitos da Portaria CETEC nº 1.263, de 2017, que regulamenta os procedimentos de pontuação, classificação docente e atribuição de aulas no Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza.
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Processo Legislativo 444/2017
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Atualizando informações
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Ementa:
Solicita reconhecimento do estado de calamidade pública financeira, decretado pelo Prefeito Municipal.
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Projeto de lei 778/2017
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Atualizando informações
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Ementa:
Declara de utilidade pública a Associação Comunidade Terapêutica Conselheiros de Deus "Unidos Pelo Amor", em Taquaritinga.
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Projeto de lei 873/2017
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Atualizando informações
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Ementa:
Declara de utilidade pública a "Associação Educativa de Proteção Animal - AEPA", em Rio Claro.
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Projeto de lei 994/2017
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Atualizando informações
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Ementa:
Declara de utilidade pública a "Associação Beneficente Mão Amiga de São Pedro", naquele Município.
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Projeto de lei 1169/2017
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Atualizando informações
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Ementa:
Declara de utilidade pública a "Caritas Arquidiocesana de São Paulo - CASP", na Capital.
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Projeto de lei 93/2018
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Atualizando informações
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Ementa:
Declara de utilidade pública a "Associação dos Ostomizados de São José do Rio Preto - AORP", naquele Município.
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Projeto de lei 126/2018
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Atualizando informações
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Ementa:
Declara de utilidade pública a "Associação Benemérita Don Domênico Rangoni", em Guarujá.
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Projeto de lei 354/2018
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Atualizando informações
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Ementa:
Declara de utilidade pública a "Associação Maranata", em Botucatu.
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Projeto de lei 481/2018
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Atualizando informações
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Ementa:
Declara de utilidade pública a "Associação Ciclística Pedregulhense", em Pedregulho.
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Projeto de lei 495/2018
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Atualizando informações
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Ementa:
Declara de utilidade pública a "Associação Protetora dos Animais de Rua - APAR", em Ibitinga.
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Projeto de lei 521/2018
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Atualizando informações
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Ementa:
Declara de utilidade pública a "LAV - LAR, AMOR E VIDA", em Bariri.
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Projeto de lei 543/2018
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Atualizando informações
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Ementa:
Declara de utilidade pública a "Associação Cultural José Martí da Baixada Santista", em Santos.
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Projeto de lei 546/2018
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Atualizando informações
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Ementa:
Declara de utilidade pública a "Associação Procordis Araraquara", naquele Município.
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Projeto de lei 562/2018
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Atualizando informações
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Ementa:
Declara de utilidade pública a "Comunidade Lar Cristão", em São José dos Campos.
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Projeto de lei 571/2018
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Atualizando informações
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Ementa:
Declara de utilidade pública a "Fraternidade do Triângulo Ramatis", em Limeira.
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Projeto de lei 637/2018
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Atualizando informações
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Ementa:
Declara de utilidade pública a Associação Viva Feliz, com sede em Barueri.
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Projeto de lei 648/2018
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Atualizando informações
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Ementa:
Revoga o Decreto nº 3.584, de 23 de abril de 1974, que declara de utilidade pública a Sociedade Torre de Vigia de Bíblias e Tratados.
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