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Projeto de lei 392/2011
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Deliberado
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Ementa:
Dá a denominação de "Hernani de Mattos Nabuco" à passarela localizada no km 518,07 da Rodovia Euclides da Cunha - SP 320, em Votuporanga. Parecer nº 930, de 2015, da Comissão de Justiça e Redação.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final
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Votos:
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Projeto de lei 126/2015
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Deliberado
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Ementa:
Dá a denominação de "Miguel Neves de Azevedo" ao viaduto localizado no km 178+500 metros da SP 425 - Rodovia Assis Chateaubriand, em São José do Rio Preto.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rodrigo Moraes, favorável
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Votos:
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Projeto de lei 396/2011
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Deliberado
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Ementa:
Dá a denominação de "Nasser Marão" ao viaduto localizado no km 524,97 da Rodovia Euclides da Cunha - SP 320, em Votuporanga. Parecer nº 931, de 2015, da Comissão de Justiça e Redação.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, propondo redação final
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Votos:
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Projeto de lei 127/2015
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Deliberado
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Ementa:
Dá a denominação de "Percides Angelotti" ao viaduto localizado no km 174+280 metros da SP 425 - Rodovia Assis Chateaubriand, em Guapiaçu.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rodrigo Moraes, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
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Votos:
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Projeto de lei 1181/2011
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Deliberado
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Ementa:
Dá a denominação de "Domingos Gallego Dias" ao viaduto localizado no km 478+166 da rodovia Euclides da Cunha - SP 320, em Tanabi. Parecer nº 932, de 2015, da Comissão de Justiça e Redação.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final
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Votos:
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Projeto de lei 138/2015
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Deliberado
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Ementa:
Dispõe sobre a obrigatoriedade da adoção de práticas e métodos sustentáveis na construção civil.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, favorável
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Votos:
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Projeto de lei 1183/2011
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Deliberado
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Ementa:
Dá a denominação de "Padre Edemur José Alves" ao viaduto localizado no km 498+655 da rodovia Euclides da Cunaha - SP 320, em Cosmorama. Parecer nº 933, de 2015, da Comissão de Justiça e Redação.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, propondo redação final
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Votos:
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Projeto de lei 153/2015
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Deliberado
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Ementa:
Dispõe sobre o plantio de árvores ao longo das rodovias estaduais.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, favorável
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Votos:
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Projeto de lei 11/2013
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Deliberado
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Ementa:
Dá a denominação de "Benedito Antonio Andreati" à passarela localizada no km 623 + 200 metros da Rodovia Euclides da Cunha, em Santa Fé do Sul. Parecer nº 934, de 2015, da Comissão de Justiça e Redação.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, propondo redação final
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Votos:
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Projeto de lei 156/2015
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Ementa:
Dispõe sobre a proibição de instalação de usinas hidrelétricas no Rio Pardo.
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Projeto de lei 210/2013
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Deliberado
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Ementa:
Dá a denominação de "Israel Dias Novaes" ao túnel localizado na pista ascendente da Rodovia dos Imigrantes - SP 160 (TA 13), km 54,1, em Cubatão. Parecer nº 935, de 2015, da Comissão de Justiça e Redação.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Caio França, propondo redação final
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Votos:
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Projeto de lei 158/2015
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Ementa:
Dispõe sobre o Bilhete Único na rede de trens e metrô de São Paulo.
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Projeto de lei 869/2013
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Deliberado
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Ementa:
Dá a denominação de "Cinira Laia Moreira" à passarela localizada no km 450 da Rodovia Washington Luis - SP 310, em Mirassol. Parecer nº 937, de 2015, da Comissão de Justiça e Redação.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, propondo redação final
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Votos:
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Projeto de lei 161/2015
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Ementa:
Revoga trechos da Lei 13.549, de 2009, que declara em regime de extinção a Carteira de Previdência dos Advogados de São Paulo.
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Projeto de lei 906/2013
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Deliberado
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Ementa:
Dá a denominação de "Alcione Aparecida Fernandes Pereira" ao viaduto situado no km 109 da Rodovia Anhanguera - SP 330, em Sumaré.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, propondo redação final
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Votos:
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Projeto de lei 177/2015
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Ementa:
Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado de São Paulo os espaços teatrais que especifica.
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Projeto de lei 886/2014
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Deliberado
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Ementa:
Dá a denominação de "Archangelo Forti" ao Viaduto localizado sobre a Rodovia do Açúcar no km 139 + 200 metros, que liga as Estradas Vicinais Kanela Forti e Emílio Romi, em Capivari. Parecer nº 938, de 2015, da Comissão de Justiça e Redação.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final
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Votos:
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Projeto de lei 206/2015
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Ementa:
Assegura às pessoas portadoras de albinismo o exercício de direitos básicos nas áreas de educação, saúde e trabalho no Estado.
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Projeto de lei 889/2014
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Deliberado
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Ementa:
Dá a denominação de "Deputado Kincas Mattos" ao viaduto localizado na via de acesso SPA 282/258, no trevo Pilão D'Água, em Itapeva. Parecer nº 939, de 2015, da Comissão de Justiça e Redação.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, propondo redação final
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Votos:
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Projeto de lei 212/2015
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Deliberado
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Ementa:
Dispõe sobre a Avaliação Ambiental Estratégica - AAE, a elaboração de avaliação de impactos ambientais para licenciamentos e programas de projetos potencialmente causadores de degradação ambiental.
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Deliberação:
Aprovada a cota do Deputado Caio França, propondo juntada do PL 212/2015 ao PL 120/2011
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Votos:
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Projeto de lei 907/2014
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Deliberado
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Ementa:
Dá a denominação de "João Alves Barbosa" ao Complexo Viário localizado entre os km 78 e 79 da Rodovia Engenheiro Constancio Cintra (SP 360), em Itatiba.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, propondo redação final
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Votos:
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Projeto de lei 234/2015
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Deliberado
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Ementa:
Dá a denominação de "Plínio de Arruda" ao trevo com dispositivo de segurança - passagem superior da Avenida José Bonifácio - situado no km 648 da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros - SP 294, em Dracena.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Caio França, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
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Votos:
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Projeto de lei 910/2014
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Deliberado
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Ementa:
Dá a denominação de "Senador Paulo Abreu" ao complexo viário localizado no acesso à Rodovia SP 065, km 101,95 da Rodovia Dom Pedro I (SP-065), em Itatiba. Parecer nº 941, de 2015, da Comissão de Justiça e Redação.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final
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Votos:
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Projeto de lei 252/2015
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Deliberado
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Ementa:
Dá a denominação de "Dr. José de Mello Leonel" ao viaduto localizado no km 22+330 metros da Rodovia Castelo Branco - SP 280, em Barueri.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável
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Votos:
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Projeto de lei 1065/2014
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Deliberado
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Ementa:
Dá a denominação "Vereador José Barbar Cury" à passarela localizada km 400+600 da Rodovia Washington Luiz - SP 310, em São José do Rio Preto. Parecer nº 966, de 2015, da Comissão de Justiça e Redação.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, propondo redação final
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Votos:
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Projeto de lei 260/2015
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Deliberado
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Ementa:
Dá a denominação de "Isvaldo Fioravante Sinaidi" ao viaduto localizado no km 476+100m da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, em Maracaí.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável
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Votos:
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Projeto de lei 1069/2014
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Deliberado
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Ementa:
Dá a denominação de "Expedicionário João Garcia" à via de acesso SPA-348, que liga o Município de Batatais à Rodovia SP-334. Parecer nº 942, de 2015, da Comissão de Justiça e Redação.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final
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Votos:
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Projeto de lei 269/2015
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Deliberado
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Ementa:
Dá a denominação de "Vereador José Aparecido Pascoto" ao viaduto localizado no km 517 + 200 m da Rodovia Pref. Homero Severo Lins - SP 284, em Rancharia.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Caio França, favorável
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Votos:
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Projeto de lei 1162/2014
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Deliberado
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Ementa:
Dá a denominação de "Antenor Soave" ao viaduto localizado no km 150+100m da Rodovia Comendador Mario Dedini - SP 308, em Rio das Pedras. Parecer nº 943, de 2015, da Comissão de Justiça e Redação.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final
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Votos:
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Projeto de lei 271/2015
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Deliberado
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Ementa:
Dá a denominação de "Moyzés Vasconcellos" ao viaduto situado no km 496,5 da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, em Rancharia.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Caio França, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
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Votos:
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Projeto de lei 1193/2014
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Deliberado
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Ementa:
Dá a denominação de "Jacob Birkman" ao viaduto localizado no km 72 da Rodovia Dom Pedro I - SP 065, em Atibaia. Parecer nº 944, de 2015, da Comissão de Justiça e Redação.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, propondo redação final
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Votos:
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Projeto de lei 288/2015
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Deliberado
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Ementa:
Dá a denominação de "Doutor Antonio Carlos Palhares" à 8ª Delegacia Seccional de Polícia - São Mateus, na Capital.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rodrigo Moraes, favorável
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Votos:
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Projeto de lei 1194/2014
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Deliberado
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Ementa:
Dá a denominação de "Nobuyuki Hiranaka" ao viaduto localizado no km 73 da Rodovia Dom Pedro I - SP 065, em Atibaia. Parecer nº 945, de 2015, da Comissão de Justiça e Redação.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, propondo redação final
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Votos:
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Projeto de lei 323/2015
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Deliberado
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Ementa:
Dá a denominação de "Francesco Grosso" ao túnel localizado na pista Norte da Rodovia dos Imigrantes, SP 160 (TA-12) , em São Vicente.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável ao projeto na forma do substitutivo
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Votos:
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Projeto de lei 1237/2014
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Deliberado
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Ementa:
Dá a denominação de "Victório Castellano" ao viaduto localizado no km 146+250m da Rodovia Comendador Mário Dedini (Rodovia do Açúcar) - SP 308, em Rio das Pedras. Parecer nº 946, de 2015, da Comissão de Justiça e Redação.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final
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Votos:
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Projeto de lei 347/2015
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Deliberado
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Ementa:
Dispõe sobre a instalação de câmeras de segurança nos ônibus coletivos intermunicipais do Estado.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rodrigo Moraes, favorável
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Votos:
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Projeto de lei 1282/2014
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Deliberado
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Ementa:
Dá a denominação de "Prefeito José Salomão Gibran" ao dispositivo de entroncamento localizado no km 132 + 390 da Rodovia Laureanos Brogna - SP 351, no cruzamento com a Rodovia Adão Teixeira - VRD 10, acesso ao município de Viradouro e acesso ao município de Terra Roxa. Parecer nº 947, de 2015, da Comissão de Justiça e Redação.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Caio França, propondo redação final
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Votos:
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Projeto de lei 348/2015
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Deliberado
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Ementa:
Dispõe sobre a obrigatoriedade da impressão do símbolo da "SAF BRASIL" em todo recipiente de bebidas alcoólicas.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Milton Vieira, favorável ao projeto com emenda
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Votos:
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Projeto de lei 1355/2014
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Deliberado
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Ementa:
Institui o "Dia da Educação Profissionalizante". Parecer nº 948, de 2015, da Comissão de Justiça e Redação.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final
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Votos:
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Projeto de lei 350/2015
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Deliberado
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Ementa:
Dispõe sobre o teor do aviso de que trata o artigo 19-J da Lei Federal n.º 8.080, de 1990.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável
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Votos:
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Projeto de lei 351/2015
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Não Deliberado
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Ementa:
Dispõe sobre a criação do "PIC Sustentável - Programa de Incentivo a Construção ou Reforma Sustentável de Residências" no âmbito do Estado.
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Projeto de lei 359/2015
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Ementa:
Declara o Terreiro de Candomblé Ile Alaketu Asé Airá, mais conhecido como Axé Batistini, em São Bernardo do Campo, como patrimônio cultural imaterial do Estado.
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Projeto de lei 137/2015
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Deliberado
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Ementa:
Dispõe sobre a área verde de domínio público em parcelamentos do solo urbano.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, contrário
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Votos:
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Projeto de lei 376/2015
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Ementa:
Altera a Lei nº 3.201, de 1981, alterada pela Lei nº 8.510, de 1993, que dispõe sobre a parcela pertencente aos municípios do produto da arrecadação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços e Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações - ICMS.
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Projeto de lei 381/2015
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Deliberado
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Ementa:
Dispõe sobre a produção e comercialização de massas alimentícias nas feiras livres no âmbito do Estado.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rodrigo Moraes, favorável
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Votos:
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Projeto de lei 395/2015
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Deliberado
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Ementa:
Dá a denominação de "Coronel-PM Antônio Carlos Martins" ao viaduto localizado no km 485+478m da Rodovia Euclides da Cunha - SP 320, em Tanabi.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rodrigo Moraes, favorável
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Votos:
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Projeto de lei 400/2015
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Não Deliberado
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Ementa:
Veda o trânsito e a permanência de menores de 18 anos desacompanhados de mãe, pai ou responsável nas ruas, bem como sua entrada ou permanência em bares, lanchonetes, área de lanchonetes de padarias, cafés ou afins, em danceterias, boates ou afins, em "lan houses", casas de fliperama ou afins ou em outros locais de frequência coletiva, das 23h30 às 5h.
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Projeto de lei 157/2015
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Deliberado
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Ementa:
Dispõe sobre a inclusão e o uso do nome social de travestis e transexuais nos órgãos de administração pública do Estado.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Milton Vieira, contrário
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Votos:
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Projeto de lei 406/2015
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Deliberado
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Ementa:
Institui o Programa "Livro Para Todos".
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rodrigo Moraes, favorável
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Votos:
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Projeto de lei 420/2015
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Deliberado
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Ementa:
Dispõe sobre a proibição da hospedagem de crianças e adolescentes desacompanhadas de seus pais ou responsáveis legais em hotéis, pensões, albergues e estabelecimentos afins do Estado.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, favorável
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Votos:
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Projeto de lei 431/2015
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Deliberado
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Ementa:
Dá a denominação de "Júlio César Rolim de Moura" à ponte localizada no km 282,930 m da Rodovia Castelo Branco - SP 280, em Iaras.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, favorável
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Votos:
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Projeto de lei 163/2015
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Deliberado
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Ementa:
Dispõe sobre a reserva de vagas para travestis, mulheres transexuais e homens transexuais nas empresas privadas que receberem incentivos fiscais do Estado.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Milton Vieira, contrário
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Votos:
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Projeto de lei 433/2015
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Deliberado
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Ementa:
Dá a denominação de "João Antonio Fischer Filho" à ponte sobre o Rio Pardo localizada no km 281,990m da Rodovia Castelo Branco - SP 280, em Iaras.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
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Votos:
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Projeto de lei 167/2015
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Deliberado
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Ementa:
Regulamenta o acesso à informação no Estado.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Caio França, contrário
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Votos:
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Projeto de lei 443/2015
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Deliberado
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Ementa:
Dá a denominação de "Francisco Eroides Quagliato" à ponte sobre o Rio Pardo localizada no km 31+410 m da Rodovia Orlando Quagliato, em Ourinhos.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
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Votos:
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Projeto de lei 168/2015
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Deliberado
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Ementa:
Dispõe sobre a redução da base de cálculo do ICMS sobre a fabricação e a compra de instrumentos musicais.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Caio França, contrário
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Votos:
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Projeto de lei 447/2015
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Deliberado
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Ementa:
Dá a denominação de "Dorival Parmegiani" ao viaduto localizado no km 29+320 m da Rodovia Orlando Quagliato - SP 327, passagem inferior, retorno, em Ourinhos.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
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Votos:
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Projeto de lei 449/2015
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Deliberado
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Ementa:
Dá a denominação de "Miguel Arnaldo Tosta" ao viaduto, passagem superior, retorno, localizado no km 10+888m da Rodovia Orlando Quagliato - SP 327, em Santa Cruz do Rio Pardo.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
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Votos:
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Projeto de lei 190/2015
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Deliberado
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Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a criar Programa de Incentivo às Semanas Culturais do Orgulho LGBT e de Inclusão Social da Diversidade nos municípios do Estado.
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Projeto de lei 453/2015
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Deliberado
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Ementa:
Dispõe sobre a criação do "Parque Estadual da Mata Maturi", na região do Médio Pontal do Paranapanema.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável
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Votos:
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Projeto de lei 195/2015
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Deliberado
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Ementa:
Institui o período de férias forenses.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, contrário
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Votos:
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Projeto de lei 507/2015
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Deliberado
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Ementa:
Dispõe sobre a obrigatoriedade de detalhamento de informações sobre valores faturados nas contas de serviços públicos de energia elétrica prestados aos consumidores residenciais no Estado.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Caio França, favorável
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Votos:
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Projeto de lei 516/2015
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Deliberado
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Ementa:
Dá a denominação de "Escrivão Elias Peres de Camargo" ao prédio da Delegacia de Polícia Civil em Pirajuí.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Milton Vieira, favorável
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Votos:
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Projeto de lei 537/2015
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Deliberado
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Ementa:
Dá a denominação de "Antonio Medeiro de Lisboa Filho" à Casa da Agricultura de Cândido Rodrigues.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rodrigo Moraes, favorável
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Votos:
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Projeto de lei 214/2015
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Deliberado
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Ementa:
Anula as punições de natureza política impostas aos servidores públicos estaduais.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Caio França, contrário
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Votos:
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Projeto de lei 600/2015
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Deliberado
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Ementa:
Dispõe sobre sanções administrativas aplicáveis em casos de discriminação em virtude da raça, sexo, cor, origem, etnia, religião, profissão, idade, compleição física ou deficiência, doença não contagiosa, ou em razão de orientação sexual, no âmbito dos estabelecimentos comerciais situados no Estado
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Caio França, favorável ao projeto com emenda
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Votos:
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Projeto de lei 215/2015
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Deliberado
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Ementa:
Altera o artigo 2º da Lei nº 12.391, de 2006, que dispõe sobre a revisão anual da remuneração dos servidores públicos da administração direta e das autarquias do Estado.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, contrário
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Votos:
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Projeto de lei 610/2015
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Ementa:
Revoga o parágrafo único do artigo 27 da Lei nº 13.296, de 2008, que estabelece o tratamento tributário do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.
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Projeto de lei 619/2015
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Deliberado
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Ementa:
Dá a denominação de "Professora Therezinha Aparecida Siriani Victolo" à ponte situada no km 476+050m da Rodovia Euclides da Cunha - SP 320, em Tanabi.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Caio França, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
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Votos:
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Projeto de lei 626/2015
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Deliberado
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Ementa:
Dá a denominação de "Missionário David Miranda" à passarela localizada no km 12+500m da SP 160, Rodovia dos Imigrantes, na Capital.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável ao projeto na forma do substitutivo
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Votos:
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Projeto de lei 627/2015
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Deliberado
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Ementa:
Dispõe sobre a obrigatoriedade da execução do Hino Estadual de São Paulo em todos os eventos esportivos realizados dentro do Estado logo após a execução do Hino Nacional Brasileiro.
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Deliberação:
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Votos:
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Projeto de lei 261/2015
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Deliberado
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Ementa:
Dá a denominação de "Saturnino Gonçalves" ao viaduto localizado no km 480+800m da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, em Maracaí.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, propondo redação final
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Votos:
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Projeto de lei 638/2015
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Deliberado
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Ementa:
Dá a denominação de "Dismo Ravazzi" ao viaduto localizado no km 599+900m da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, em Santo Anastácio.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
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Votos:
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Projeto de lei 642/2015
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Deliberado
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Ementa:
Dá a denominação de "Nelson Rodrigues" ao viaduto localizado no km 194+983m da Rodovia SP 191, em São Manuel.
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Deliberação:
Aprovada a cota do Deputado Afonso Lobato, propondo juntada do PL 642/2015 ao PL 275/2015
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Votos:
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Projeto de lei 656/2015
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Deliberado
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Ementa:
Dispõe sobre a proibição do uso da água fornecida pela SABESP para lavagem de calçadas e passeios públicos em todo o Estado.
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Deliberação:
Aprovada a cota do Deputado Professor Auriel, propondo anexação ao PL 417/2015
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Votos:
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Projeto de lei 669/2015
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Deliberado
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Ementa:
Dá a denominação de "Complexo Viário Katsuhiko Katsuragawa" ao dispositivo rodoviário localizado no km 120 da Rodovia Estadual SP 79, ponto de encontro com a Rodovia Estadual SP 250, em Piedade.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado José Américo, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
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Votos:
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Projeto de lei 670/2015
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Ementa:
Dispõe sobre a criação, organização e atuação de Grêmios Estudantis nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio públicos e privados.
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Projeto de lei 724/2015
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Deliberado
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Ementa:
Dá a denominação de "Comendador Wilson Prieto" ao viaduto localizado na Rodovia Marechal Rondon, km 136.600, em Porto Feliz.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
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Votos:
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Projeto de lei 792/2015
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Deliberado
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Ementa:
Dá a denominação de "Antonio Candido de Camargo Guimarães" ao viaduto sobre a Rodovia SP 304, em Bariri.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, favorável
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Votos:
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Projeto de lei 798/2015
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Deliberado
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Ementa:
Institui a "Campanha de Conscientização sobre o Câncer de Pele".
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável
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Votos:
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Projeto de lei 802/2015
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Deliberado
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Ementa:
Obriga os estabelecimentos no Estado que realizam atividades que tenham contato com as unhas dos usuários a utilizarem luvas para atendimento de clientes e manipulação de produtos.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rodrigo Moraes, favorável
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Votos:
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Projeto de lei 352/2015
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Deliberado
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Ementa:
Dá a denominação de "Natalino Biasi" ao prédio da Delegacia de Polícia Civil de Pracinha.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final
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Votos:
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Projeto de lei 803/2015
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Deliberado
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Ementa:
Dispõe sobre a realização da campanha continuada sobre a síndrome do pensamento acelerado no âmbito do Estado.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável
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Votos:
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Projeto de lei 353/2015
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Deliberado
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Ementa:
Dispõe sobre a criação de uma unidade de ETEC - Escola Técnica Estadual, vinculada ao Centro Estadual de Ensino Tecnológico Paula Souza - CEETEPS, em Regente Feijó.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Caio França, favorável
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Votos:
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Projeto de lei 805/2015
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Deliberado
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Ementa:
Institui o "Dia Estadual da União e Defesa da Família".
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Deliberação:
Aprovada a cota do Deputado Caio França, propondo juntada do PL 805 ao PL 677/2015
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Votos:
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Projeto de lei 357/2015
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Deliberado
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Ementa:
Dispõe sobre a designação de incentivos fiscais aos municípios litorâneos que aderirem a projetos preventivos de saúde do Corpo de Bombeiros e Salva-Vidas.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, contrário
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Votos:
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Projeto de lei 807/2015
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Deliberado
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Ementa:
Institui o "Dia do Administrador".
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rodrigo Moraes, favorável
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Votos:
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Projeto de lei 808/2015
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Ementa:
Dá a denominação de "Francisco de Paula Rosa" ao Poupatempo localizado no distrito de Cidade Ademar, na Capital.
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Projeto de lei 819/2015
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Deliberado
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Ementa:
Obriga os estabelecimentos bancários, comerciais e de prestação de serviços no Estado a manter em local visível e de fácil acesso ao público pelo menos um exemplar do Estatuto do Idoso.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Caio França, favorável ao Projeto e à emenda nº1.
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Votos:
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Projeto de lei 823/2015
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Deliberado
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Ementa:
Institui o "Dia de Conscientização da Hipercolesterolemia Familiar".
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rodrigo Moraes, favorável
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Votos:
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Projeto de lei 826/2015
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Deliberado
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Ementa:
Dá a denominação de "Otacílio Benetti" ao Complexo Viário formado pelo Dispositivo de Entroncamento da SP 270 com a SP 303, SPD 335/270, na altura do km 334+940m da SP 270, em Bernardino de Campos.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Milton Vieira, favorável
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Votos:
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Projeto de lei 834/2015
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Deliberado
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Ementa:
Dá a denominação de Prof. Pedro Antonio Ferraz de Andrade à "Escola Estadual Jardim Itamaraty" , em Ourinhos.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável
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Votos:
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Projeto de lei 845/2015
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Deliberado
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Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênios com municípios para implantação de ciclovias, ciclofaixas e bicicletários em vias municipais.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável
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Votos:
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Projeto de lei 854/2015
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Deliberado
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Ementa:
Determina aos hospitais públicos e particulares, clínicas e postos de saúde credenciados à Rede Estadual de Saúde que forneçam aos pacientes diagnosticados com diabetes tipo 1 noções básicas sobre os cuidados no tratamento antes de qualquer encaminhamento ao especialista.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável
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Votos:
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Projeto de lei 426/2015
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Deliberado
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Ementa:
Dispõe sobre a inclusão do nome social de travestis e transexuais nos registros internos de documentos escolares das instituições de ensino integrantes do Sistema Estadual de Ensino de São Paulo.
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Projeto de lei 859/2015
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Ementa:
Dispõe sobre a atribuição de incentivo fiscal ao comércio que aderir ao descarte de extintores de incêndio metálicos de veículos no Estado.
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Projeto de lei 873/2015
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Deliberado
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Ementa:
Institui o mês "Maio Amarelo" dedicado à prevenção e combate à violência no trânsito.
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Deliberação:
Aprovada a cota do Deputado Rodrigo Moraes, propondo juntada do PL 873/2015 ao PL 844/2014
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Votos:
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Projeto de lei 875/2015
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Deliberado
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Ementa:
Dá a denominação de "Prefeito Orlando Leme Franco" à "EE Jardim Ariana", em Leme.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roque Barbiere, favorável
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Votos:
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Projeto de lei 885/2015
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Deliberado
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Ementa:
Cria programa de ações socioeducativas e preventivas com objetivo de conscientização de homens agressores no âmbito familiar.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Milton Vieira, favorável
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Votos:
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Projeto de lei 889/2015
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Não Deliberado
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Ementa:
Institui o "Banco de Remédio" do Estado.
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Projeto de lei 890/2015
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Deliberado
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Ementa:
Dá a denominação de "Profª Maria Eunice Borges de Miranda Reis" à Escola Estadual Alto Jaraguá, em Bauru.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável
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Votos:
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Projeto de lei 901/2015
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Deliberado
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Ementa:
Dá a denominação de "Estação Juventus/Mooca" à atual "Estação Mooca" da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM, na Capital.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável
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Votos:
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Projeto de lei 478/2015
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Deliberado
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Ementa:
Dá a denominação de "Ivo Ceron" ao dispositivo de retorno localizado no km 470,605 da Rodovia Euclides da Cunha - SP 320, em Tanabi.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, propondo redação final
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Votos:
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Projeto de lei 906/2015
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Ementa:
Dispõe sobre o estágio de estudantes de cursos superiores de Psicologia de instituições públicas e particulares em entidades assistenciais sem fins lucrativos que trabalham com prevenção, recuperação de dependência química e reinserção social no Estado.
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Projeto de lei 479/2015
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Deliberado
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Ementa:
Dá a denominação de "Luiz Galego Dias" ao dispositivo de retorno situado no km 474+000m da Rodovia SP 320 - Euclides da Cunha, em Tanabi.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final
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Votos:
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Projeto de lei 907/2015
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Deliberado
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Ementa:
Dispõe sobre a inclusão da disciplina "Prevenção do Uso Indevido de Drogas" como conteúdo na grade curricular das escolas das redes pública e privada de ensino do Estado.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Milton Vieira, favorável
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Votos:
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Projeto de lei 910/2015
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Ementa:
Obriga os hospitais públicos no Estado a colocarem à disposição de usuários e pacientes que são alérgicos à proteína do látex material desprovido desta para devido uso.
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Projeto de lei 912/2015
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Deliberado
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Ementa:
Dispõe sobre a instituição do Programa Estadual de Incentivo à Doação de Medula Óssea e de Sangue do Cordão Umbilical e Placentário no Estado.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rodrigo Moraes, favorável
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Votos:
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Projeto de lei 942/2015
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Deliberado
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Ementa:
Proíbe a exposição de recipientes que contenham cloreto de sódio (sal de cozinha) em mesas e balcões de bares, restaurantes, lanchonetes e similares situados no Estado.
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Deliberação:
Aprovada a cota do Deputado Rodrigo Moraes, propondo juntada do PL 942/2015 ao PL 1343/2014
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Votos:
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Projeto de lei 943/2015
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Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a conceder aos Policiais Militares isenção de tarifa no transporte coletivo intermunicipal.
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Projeto de lei 955/2015
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Ementa:
Institui o pagamento de meia-entrada para os portadores de câncer e doenças degenerativas em espetáculos teatrais e musicais, exposições de arte, exibições cinematográficas e demais manifestações culturais e esportivas.
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Projeto de lei 957/2015
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Deliberado
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Ementa:
Inclui no Calendário Oficial do Estado a "Semana do Povo Nordestino".
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Milton Vieira, favorável
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Votos:
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Projeto de lei 959/2015
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Deliberado
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Ementa:
Dispõe sobre a inclusão da "Semana de Palestras Conhecendo as Profissões" nas escolas de ensino de nível médio.
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Deliberação:
Aprovada a cota do Deputado Afonso Lobato, propondo a anexação ao PL418/2014
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Votos:
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Projeto de lei 967/2015
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Deliberado
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Ementa:
Inclui no Calendário Oficial do Estado o "Dia da Pioneira" das Igrejas Assembleia de Deus do Estado de São Paulo, a ser comemorado, anualmente, no dia 5 de maio.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rodrigo Moraes, favorável
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Votos:
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Projeto de lei 969/2015
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Deliberado
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Ementa:
Institui o Programa Estadual de Doação de Alimentos - PEDA.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Milton Vieira, favorável
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Votos:
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Projeto de lei 978/2015
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Deliberado
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Ementa:
Dá a denominação de "Dr. Osmar Almeida Luz" ao AME - Ambulatório Médico de Especialidades de Fernandópolis.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável
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Votos:
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Projeto de lei 643/2015
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Deliberado
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Ementa:
Estabelece normas técnicas de padronização das delegacias especializadas de atendimento às mulheres no Estado.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, contrário
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Votos:
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Projeto de lei 988/2015
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Deliberado
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Ementa:
Proíbe a produção e a comercialização de qualquer produto que utilize penas e plumas de ganso, cisne ou outra espécie de ave no Estado.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Caio França, favorável
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Votos:
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Projeto de lei 989/2015
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Deliberado
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Ementa:
Dispõe sobre a responsabilização das empresas por defeitos e vícios na execução de obras de programas de habitação popular.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável
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Votos:
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Projeto de lei 662/2015
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Deliberado
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Ementa:
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de sistemas de captação de energia solar e reaproveitamento de água de chuva na construção de novos prédios, centros comerciais e condomínios residenciais no âmbito do Estado.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rodrigo Moraes, favorável
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Votos:
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Projeto de lei 999/2015
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Deliberado
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Ementa:
Dispõe sobre a concessão de nova placa pelo Departamento Estadual de Trânsito - Detran-SP ao proprietário de veículo automotor que tiver placa clonada.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável
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Votos:
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Projeto de lei 666/2015
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Deliberado
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Ementa:
Declara de utilidade pública a "Associação Cultural, Recreativa, Esportiva Beneficente - ACRED", em Ipeúna.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final
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Votos:
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Projeto de lei 1007/2015
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Deliberado
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Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a introduzir estímulos para a interiorização da distribuição de Gás Natural Comprimido - GNC no Estado.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, favorável
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Votos:
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Projeto de lei 1008/2015
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Deliberado
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Ementa:
Proíbe o porte de arma branca no Estado.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roque Barbiere, favorável
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Votos:
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Projeto de lei 1009/2015
|
Deliberado
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Ementa:
Institui o "Dia Estadual de Luta contra a Medicalização da Educação", a ser promovido anualmente no dia 11 de novembro.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável
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Votos:
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Projeto de lei 1011/2015
|
Deliberado
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Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivos fiscais às empresas que se adequarem às normas de eficiência energética.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rodrigo Moraes, favorável ao projeto com emenda
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Votos:
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Projeto de lei 1012/2015
|
Deliberado
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Ementa:
Proíbe, nas unidades escolares de educação básica, a comercialização de alimentos industrializados que contenham gorduras trans.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável ao projeto com emenda
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Votos:
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Projeto de lei 1013/2015
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Ementa:
Torna obrigatória a presença de cobradores no transporte coletivo intermunicipal.
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Projeto de lei 1019/2015
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Deliberado
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Ementa:
Institui o "Dia do Policial Militar Rodoviário".
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável
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Votos:
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Projeto de lei 1031/2015
|
Deliberado
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Ementa:
Proíbe vender, ofertar, fornecer ou entregar clorofórmio, éter, anti-respingo de solda sem silicone, solvente de tinta, benzina e fenol aos menores de 18 (dezoito) anos no âmbito do Estado.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável ao projeto com emenda
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Votos:
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Projeto de lei 1032/2015
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Ementa:
Dispõe sobre a obrigatoriedade de aviso em todos os produtos denominados "light" da existência de açúcar na composição.
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Projeto de lei 1055/2015
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Ementa:
Considera pessoa com deficiência, para os fins de ingresso na reserva percentual de vagas para o provimento de cargos e empregos públicos, o indivíduo diagnosticado com audição unilateral.
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Projeto de lei 1062/2015
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Deliberado
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Ementa:
Inclui no Calendário Turístico do Estado a "Festa de Santo Antônio de Cosmorama", naquele Município.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Milton Vieira, favorável
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Votos:
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Projeto de lei 1063/2015
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Deliberado
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Ementa:
Institui a "Semana de Prevenção e Combate a Catarata".
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável
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Votos:
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Projeto de lei 1067/2015
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Ementa:
Torna obrigatória a inserção de mensagens educativas sobre o uso indevido das drogas e substâncias entorpecentes durante shows, eventos culturais e esportivos voltados para o público infantojuvenil realizados no Estado.
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Projeto de lei 1097/2015
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Deliberado
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Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a implantar um Centro de Formação Técnica-Profissional para capacitar a mão-de-obra utilizada na produção de hortaliças em Biritiba Mirim, vinculado ao Centro de Educação Tecnológica Paula Souza.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Milton Vieira, favorável
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Votos:
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Projeto de lei Complementar 31/2015
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Ementa:
Assegura o prazo de 180 dias de licença maternidade às servidoras celetistas em exercício junto à Administração Pública Estadual.
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Projeto de lei Complementar 32/2015
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Deliberado
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Ementa:
Dispõe sobre a transformação de cargos no Quadro de Pessoal do Tribunal de Justiça Militar do Estado.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável
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Votos:
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Projeto de lei Complementar 34/2015
|
Deliberado
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Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a adotar prazo inferior ao estabelecido no artigo 6º da Lei Complementar nº 1093, de 2009, quando a contratação se referir a servidores docentes indígenas.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável
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Votos:
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Projeto de lei Complementar 36/2015
|
Deliberado
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Ementa:
Altera o § 3º do artigo 24 da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, que dispõe sobre a composição do Órgão Especial.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Caio França, favorável
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Votos:
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Projeto de resolução 16/2015
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Não Deliberado
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Ementa:
Cria Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a violência praticada por torcidas de futebol no Estado.
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Projeto de lei 952/2015
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Deliberado
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Ementa:
Dispõe sobre o limite de horário para o término de competições esportivas realizadas nos estádios localizados no Estado.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Caio França, contrário
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Votos:
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Projeto de lei Complementar 9/2015
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Deliberado
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Ementa:
Inclui parágrafo único ao artigo 81 da lei nº 10.261, de 1968, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, contrário
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Votos:
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Projeto de lei Complementar 20/2015
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Deliberado
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Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 1.093 de 2009, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado de que trata o inciso X do artigo 115 da Constituição Estadual.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, contrário
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Votos:
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Projeto de lei Complementar 30/2015
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Deliberado
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Ementa:
Assegura o prazo de licenças maternidade e paternidade a servidores celetistas em exercício junto à Administração Pública Estadual.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, contrário
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Votos:
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Projeto de lei 366/2015
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Deliberado conclusivamente nas Comissões
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Ementa:
Declara de utilidade pública a "Associação Criança Feliz de Sorocaba - ACFS", naquele Município.
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Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
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Votos:
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